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Proposições legislativas · 2012–2021

Dila Bandeira

Candidatura a Deputado Estadual por RS pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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632proposições com a assinatura
564como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
16transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Pedido de Providências (PP) 556 551
Moção (MOC) 32 0
Requerimento (REQ) 9 1
Emenda (EME) 8 0
Projeto de Resolução (PRE) 7 1
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 6 3
Pedido de Informações (PI) 4 3
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4 2
Indicação (IND) 3 2
Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 2 0
Ofício (OFIC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PELO 7118/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 25/08/2021 Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 94, de 28 de setembro de 2021 Coautoria
PELO 5774/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 14/07/2021 ALTERA OS ARTIGOS 28, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 93, de 28 de setembro de 2021 Coautoria
PRE 3679/2021 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 19/05/2021 Modifica o inciso II do Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas/RS. RESOLUÇÃO nº 8, de 17 de junho de 2021 Coautoria
PRE 4820/2020 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 04/08/2020 Dispõe sobre a realização e organização da audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas. RESOLUÇÃO nº 5, de 12 de agosto de 2020 Coautoria
PLO 6144/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 15/08/2019 dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas e dá outras providências LEI ORDINÁRIA nº 6.770, de 20 de dezembro de 2019 Coautoria
PDL 5234/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 11/07/2019 denomina nome de RUA ALBERTO REICHOW em nosso município e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 701, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 5233/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 11/07/2019 denomina nome de RUA ADOLFO SPITZER em nosso município e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 700, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 4908/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 02/07/2019 Propõe a concessão do Título Cidadão Emérito ao Sr. Rodrigo da Silva de Brito. LEI ORDINÁRIA nº 6.706, de 08 de julho de 2019 Autoria única
PDL 2825/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 25/04/2019 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA AO MEIO AMBIENTE. DECRETO LEGISLATIVO nº 692, de 29 de maio de 2019 Coautoria
PRE 79/2019 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 08/01/2019 ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PARA USO DA REDE DE INTERNET SEM FIO AOS FREQUENTADORES DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS. RESOLUÇÃO nº 1, de 07 de março de 2019 Coautoria
PRE 6437/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 24/10/2018 ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 2, de 12 de dezembro de 2018 Coautoria
PLO 3784/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 03/07/2018 CONCEDE O TITULO DE “CIDADÄO PELOTENSE” AO SR. MARCUS NAPOLEÃO. LEI ORDINÁRIA nº 6.608, de 05 de julho de 2018 Autoria única
PDL 1669/2018 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 27/03/2018 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA REGIÃO SUL EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 100% SUS. DECRETO LEGISLATIVO nº 668, de 03 de maio de 2018 Coautoria
PLO 7686/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 05/12/2017 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017 Coautoria
PRE 7128/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 08/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS (RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 2010). RESOLUÇÃO nº 4, de 28 de dezembro de 2017 Coautoria
PLO 3984/2017 Câmara Municipal de Pelotas (RS) 22/06/2017 CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO PELOTENSE” AO PROFº DR. MOACIR CARDOSO ELIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.475, de 30 de junho de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pelotas (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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