Neto Loureiro
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
477proposições com a assinatura
463como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 311 | 311 |
| Projeto de Lei (PL) | 70 | 69 |
| Requerimento (REQ) | 42 | 42 |
| Pedido de Informação (PI) | 15 | 15 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 15 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 13 | 13 |
| Moção (MOC) | 7 | 7 |
| Substitutivo (SUBS) | 4 | 4 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 4/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/02/2026 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PILOTOS DE ARRANCADA – A.R.P.A. | Decreto Legislativo nº 23, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/01/2025 | Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. | Lei Ordinária nº 2.360, de 31 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 225/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/09/2024 | Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito. | Lei Ordinária nº 2.286, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 224/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/09/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de inseguranças alimentar grave. | Lei Ordinária nº 2.395, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 217/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2024 | Estabelece medidas protetivas às mulheres para aquisição de passagem e uso dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. | Lei Ordinária nº 2.243, de 25 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 65/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2024 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Estevam dos Santos Junior. | Decreto Legislativo nº 13, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 99, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2024 | Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. | Lei Ordinária nº 2.229, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 77/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/04/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN – RR, para a prestação de serviços referentes à emissão da 1ª carteira nacional de habilitação. | Lei Ordinária nº 2.287, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 49/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2024 | Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.095, de 27 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.220, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros no Estado. | Lei Ordinária nº 2.184, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. | Lei Ordinária nº 2.159, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 321/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Assegura as mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.169, de 24 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença - Tribunal do Júri. | Lei Ordinária nº 2.235, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Dispõe sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nos locais que especifica. | Lei Ordinária nº 2.162, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 318/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/12/2023 | Vincula o ramal predial ou o serviço de água e esgotos à titularidade do CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas. | Lei Ordinária nº 2.081, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 114/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA MERCENÁRIA - A.A.A.M-UFRR. | Decreto Legislativo nº 24, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 102/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Alegre/RR – APAE DE ALTO ALEGRE. | Decreto Legislativo nº 111, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/09/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção da Síndrome da Depressão e do Suicídio dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 2.103, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| SUBS 2/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/03/2023 | Os projetos de Lei nº 024/2023 e 046/2023 passam a vigorar com a seguinte redação: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operações de crédito, empréstimos e financiamentos sob consignação firmados por meio eletrônico ou telefônico.'' | Lei Ordinária nº 1.895, de 15 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 30/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Senhora Maria do Perpetuo Socorro Brandão Araújo e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 24, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 29/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Senhora Raimunda de Souza Macedo e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 23, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 28/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Senhora Adelaide Peixoto Pinheiro e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 22, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| SUBS 5/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/05/2022 | Substitutivo aos Projetos de Lei nº 136/2020, 257/2021 e 294/2021, que "Alteram a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -- TEA, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista". | Lei Ordinária nº 1.831, de 07 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 69/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores do Passarão - ATRAP. | Decreto Legislativo nº 74, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 271/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/10/2021 | Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que sejam contemplados com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.820, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais estaduais fornecerem justificativa por escrito quando da impossibilidade de atendimento do paciente no âmbito do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.829, de 26 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 140/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/06/2021 | Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.727, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 17/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Luta pela Vida do Estado de Roraima - ALV/RR. | Decreto Legislativo-DACPL nº 31, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 16/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Bela Vista do Caju - ASMCAICUBI. | Decreto Legislativo nº 50, de 07 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 157/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2020 | “Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento integral para educandos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, e ou outro transtorno funcional de aprendizagem nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.538, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 127/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | “Dispõe Sobre Campanha De Combate Aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.” | Lei Ordinária nº 1.529, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 120/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/07/2020 | Institui no calendário de eventos do Estado de Roraima o “Dia do Entregador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de março. | Lei Ordinária nº 1.593, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/05/2020 | Dispõe sobre a Política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. | Lei Ordinária nº 1.523, de 18 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 24/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2020 | Ementa: dispõe sobre a proibição da cobrança da conta de água para famílias de baixa renda beneficiadas pela tarifa social da CAER, durante o período de 90 (noventa) dias, no Estado de Roraima em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19. | Lei Ordinária nº 1.392, de 07 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 18/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/03/2020 | Dispõe sobre as medidas de proteção à população Roraimense durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Coronavírus - COVID 19. | Lei Ordinária nº 1.389, de 07 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 1/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/02/2020 | Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. | Lei Ordinária nº 1.707, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 188/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2019 | “Dispõe sobre a obrigação dos Petshops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA) os casos de maus-tratos aos animais por ele atendidos e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.570, de 30 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 174/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/11/2019 | Dispõe sobre a criação do selo ‘Sangue Amigo’’ para as universidades, centros universitários e o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.548, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 169/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/2019 | Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. | Lei Ordinária nº 1.814, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 168/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/2019 | Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.680, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 141/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/10/2019 | “Dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuárias de cadeira de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004”. | Lei Ordinária nº 1.530, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2019 | Proíbe a cobrança de multas ou taxas aos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere. | Lei Ordinária nº 1.462, de 05 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.388, de 22 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 114/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/09/2019 | “Dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais”. | Lei Ordinária nº 1.617, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/08/2019 | “Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou ticket de estabelecimentos comerciais do Estado de Roraima, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.465, de 14 de abril de 2021 | Autoria única |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2019 | Revoga a Emenda Constitucional nº 065/2019 que alterou a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 66, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2019 | Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 76/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2019 | Dispõe sobre a realização de exames ginecológicos preventivos para todas as mulheres no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.379, de 04 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2019 | Aprova o nome do Senhor Aluísío Nascimento da Silva para exercer o Cargo de Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 15, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 36/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.381, de 13 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 19/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2019 | Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão nas redes publicas de saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.324, de 31 de julho de 2019 | Autoria única |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2019 | Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentarias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providencias. | Emenda à Constituição nº 61, de 09 de abril de 2019 | Coautoria |
| PL 7/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.325, de 31 de julho de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Coautoria |
| PL 3/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/02/2019 | Altera a Lei nº 1293, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.312, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.