Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 22 no total

Chico Mozart

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	19/05/2021	Acrescenta inciso ao artigo 3º da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/01/2021	Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021	Coautoria
PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	29/09/2020	Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020	Coautoria
PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima	18/02/2020	Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020	Coautoria
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	24/06/2019	Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019	Coautoria
PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2019	Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019	Coautoria
PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	04/04/2019	Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019	Coautoria
PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	01/10/2018	Dá nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 4/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	30/08/2018	Acrescenta dispositivos normativos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2018	Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018	Coautoria
PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017	Coautoria
PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2017	Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017	Coautoria
PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2017	Adita §2º ao art. 33 da Constituição Estadual, transformando o parágrafo único em § 1º e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2017	Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017	Coautoria
PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	16/02/2017	Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 49, de 06 de abril de 2017	Coautoria
PEC 7/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	23/06/2016	Acrescenta disposições ao art. 4° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 52, de 23 de maio de 2017	Coautoria
PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	14/06/2016	Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017	Coautoria
PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	19/04/2016	Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017	Coautoria
PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2015	Altera a redação do Artigo 20-A, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	29/04/2015	Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.