Chico Mozart
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
443proposições com a assinatura
416como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 205 | 203 |
| Requerimento (REQ) | 96 | 96 |
| Projeto de Lei (PL) | 80 | 80 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 26 | 26 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 22 | 0 |
| Moção (MOC) | 8 | 7 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 4 | 2 |
| Pedido de Informação (PI) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 165/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à senhora Raeli Pereira Dias. | Decreto Legislativo nº 137, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 164/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao senhor Onésimo de Souza Cruz Netto. | Decreto Legislativo nº 8, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 71/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2025 | Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Agitação Caipira. | Decreto Legislativo nº 100, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2025 | Dispõe sobre o Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo e o Serviço de Táxi Intermunicipal sob demanda de Passageiros no Estado de Roraima e fortalece o papel do Conselho Rodoviário Estadual na regulação e fiscalização do setor. | Lei Ordinária nº 2.327, de 23 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 4/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/02/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sargento Cleilson Medeiros de Sampaio, Soldado Wagnei Pantoja Pereira, Soldado Higor Henrique de Sousa Bento e Soldado John kleython de Oliveira Fati. | Decreto Legislativo nº 20, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 280/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/12/2024 | Dispõe sobre o serviço de táxi individual intermunicipal, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.193, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 90/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Hubertus. | Decreto Legislativo nº 88, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 16/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Jaydson da Silva Duarte. | Decreto Legislativo nº 7, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.094, de 27 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2023 | Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.171, de 24 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Altera a lei estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artificios assim como de quaisquer artefatos pirotecnicos de efeito sonoro ruidoso no estado de Roraima, e da outras providencias. | Lei Ordinária nº 2.072, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/07/2023 | altera a Lei 059 de dezembro de 1993 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual de Roraima, para instituir isenção de IPVA para automóveis elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio. | Lei Ordinária nº 1.983, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.005, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2023 | Institui o julho dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância para saúde pública no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.238, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 116/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2023 | Dispõe sobre a realização do teste de cores “ishihara” visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede Estadual de ensino no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.968, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos documentos funcionais, admissionais, fardas ou crachás dos trabalhadores do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.022, de 24 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Márcio Antônio Pereira da Silva | Decreto Legislativo-DACPL nº 71, de 27 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 71/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à pessoa que indica. | Decreto Legislativo nº 51, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 206/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/08/2021 | Institui a semana de conscientização sobre o controle populacional animal no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.827, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 112/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.754, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 111/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/05/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima o “Dia do Pet Herói Doador”. | Lei Ordinária nº 1.819, de 27 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 26/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/02/2021 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.484, de 11 de junho de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PDL 21/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/11/2020 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à personalidade que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PL 52/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2020 | Dispõe sobre campanha de incentivo de doação de itens alimentícios, farmacêuticos, produtos de higiene e limpeza para casa de repouso e estabelecimentos similares destinados ao atendimento de idosos, orfanatos e clínicas ou abrigos de recuperação de dependentes químicos que tenham como medida preventiva o isolamento dos internos, como forma de contenção de epidemias virais. | Lei Ordinária nº 1.407, de 03 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/02/2020 | Institui o Código de Direito e Bem-estar Animal de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.637, de 24 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020 | Coautoria |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 135/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/10/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais Públicos Estaduais, fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência e outras necessidades especiais, no âmbito do Estado de Roraima”. | Lei Ordinária nº 1.596, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 134/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/10/2019 | “Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informam a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês”. | Lei Ordinária nº 1.559, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 116/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2019 | Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.539, de 01 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 113/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2019 | Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças". | Lei Ordinária nº 1.787, de 17 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 110/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2019 | “Institui o “Dia do Desapego Consciente”, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.702, de 14 de julho de 2022 | Autoria única |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2019 | Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 55/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2019 | Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos. | Lei Ordinária nº 1.382, de 13 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 70/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/06/2019 | Regulamenta o processamento para isenção de taxas de prestação de serviço público aos agricultores familiares no âmbito do Estado de Roraima pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima - DETRAN/RR. | Lei Ordinária nº 1.574, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2019 | Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 24/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dispõe sobre a proteção do consumidor Roraimense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. | Lei Ordinária nº 1.340, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Coautoria |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2018 | Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018 | Coautoria |
| PDL 46/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/10/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à lMERY SAMPAIO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 44, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 45/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/10/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima MOZART HOLANDA PINHEIRO e dá outras providências.. | Decreto Legislativo nº 43, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 42/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/09/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à JAN ROMAN WILT, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 42, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2017 | Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2017 | Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017 | Coautoria |
| PDL 15/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/03/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à ENZO BOTINELLY RODRIGUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 30 de março de 2017 | Autoria única |
| PDL 14/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/03/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à MÁRCIO AGRA BELOTA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2017 | Autoria única |
| PDL 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima in memorian à GILBERTO DE ARAUJO SOBRINHO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 8, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/02/2017 | Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 49, de 06 de abril de 2017 | Coautoria |
| PDL 32/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2016 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Esportistas e atletas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 32, de 26 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PEC 7/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2016 | Acrescenta disposições ao art. 4° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 52, de 23 de maio de 2017 | Coautoria |
| PLC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da licença por motivo de doença em pessoa da família de que trata o § 2º do art. 80 da Lei complementar 053, de 31 de dezembro de 2001, concedida aos servidores públicos civis do Estado de Roraima | Lei Complementar nº 256, de 11 de julho de 2017 | Coautoria |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/06/2016 | Adita-se artigo 27-A e parágrafo único ao texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 50, de 10 de maio de 2017 | Coautoria |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2016 | Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017 | Coautoria |
| PLC 8/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/10/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 198, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único da Constituição de Roraima, e da outras providências. | Lei Complementar nº 244, de 08 de junho de 2016 | Autoria única |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2015 | Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.