Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 50 no total

Gabriel Picanço

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PDL 59/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	01/10/2026	Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, o Instituto Beneficente e Social Morada de Deus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 58/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	24/09/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 52/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 51/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 20/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2026	Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer do Interior do Estado de Roraima – Casa Lázaro.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 30, de 09 de junho de 2026	Autoria única
PDL 19/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2026	Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Loja Maçônica Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia de Boa Vista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 8/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	10/03/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 6/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	09/03/2026	Declara de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 12 do PA União.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 35, de 25 de junho de 2026	Autoria única
PDL 5/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	06/03/2026	Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 36, de 25 de junho de 2026	Autoria única
PDL 178/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	09/12/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 22, de 09 de junho de 2026	Autoria única
PDL 160/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/11/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 123, de 25 de novembro de 2025	Autoria única
PDL 138/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	21/10/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 116, de 04 de novembro de 2025	Autoria única
PDL 91/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2025	“Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 64/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2025	Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 62, de 12 de agosto de 2025	Primeira assinatura de 2
PDL 63/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/07/2025	Concede o Título “Cidadão Benemérito do Estado de Roraima” às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 61, de 12 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 62/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	14/07/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 60, de 12 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 36/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	20/05/2025	“Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Senhor Edilson Damião Lima, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 59, de 12 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 85/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	01/11/2024	“Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 67, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PDL 84/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	31/10/2024	“Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 66, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PDL 82/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	30/10/2024	“Concede o Título de Cidadão Benemérito às pessoas que indica, e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 81/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	30/10/2024	“Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA/RR), e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 65, de 06 de novembro de 2024	Autoria única
PDL 73/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 64, de 16 de maio de 2023	Autoria única
PDL 65/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 56, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 64/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 55, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 63/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	21/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 54, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 48/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	29/11/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Major Orlando Vagno de Jesus Santos.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 45, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 47/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	29/11/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Tenente Coronel Joseney dos Santos Freitas.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 44, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 46/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	29/11/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Subtenente Richardison Anderson Souza Aguiar.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 43, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 43/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	22/11/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Josué Jesus Paneque Matos	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 40, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 42/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	22/11/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Gilberto Musto.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 39, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 17/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	24/05/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Jefferson Gomes da Silva.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 36, de 13 de dezembro de 2022	Autoria única
PDL 16/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	24/05/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Edvan Alves Chagas.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 34, de 23 de novembro de 2022	Autoria única
PDL 15/2022 Assembleia Legislativa — Roraima	24/05/2022	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Antônio Pereira Carramilo Neto.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 33, de 23 de novembro de 2022	Autoria única
PDL 25/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	13/08/2019	Declara de Utilidade Pública Associação Grande Oriente de Roraima - GORR, confederado a Confederação Maçônica do Brasil.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 25, de 14 de novembro de 2019	Autoria única
PDL 19/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2019	Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 18, de 26 de setembro de 2019	Autoria única
PDL 20/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	22/05/2019	Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 19, de 26 de setembro de 2019	Autoria única
PDL 10/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2019	Aprova o nome do Senhor lonilson Sampaio de Souza para exercer o Cargo de Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima- FEMARH.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PDL 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	09/04/2019	Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12.1 1.93, e sua alteração, a Associação Fênix de Futsal -- A.F. F-V. M/RR e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 7, de 27 de agosto de 2019	Autoria única
PDL 75/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	26/12/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Pessoas que Indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 18, de 21 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 71/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	14/12/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às Personalidades que Indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 7, de 20 de junho de 2018	Autoria única
PDL 69/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/12/2017	Concede a comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 20, de 06 de novembro de 2019	Autoria única
PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017	Primeira assinatura de 18
PDL 28/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	30/05/2017	Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Evangélico Filhos do Rei e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 23, de 24 de outubro de 2017	Autoria única
PDL 29/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	09/11/2016	Declara de utilidade pública o Centro de Serviço e Assistência Social Maria Fernandes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 30, de 26 de dezembro de 2016	Autoria única
PDL 12/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	01/07/2014	Declara de Utilidade pública o Clube Atlético Independente (C.A.I) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 7, de 23 de junho de 2015	Autoria única
PDL 25/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	24/09/2013	Concede--a comenda Orgulho de Roraima as seguintes Instituições e Pessoas: FIER, BEBIDAS MONTE RORAIMA e ao senhor ILDEFONSO GARCIA LOPES e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 9, de 09 de outubro de 2013	Autoria única
PDL 20/2013 Assembleia Legislativa — Roraima	20/08/2013	Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretora-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR, nos termos do art. 33, inciso XVIII da Constituição do Estado, a Senhora Rosirayna Maria Rodrigues Remor.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 14, de 04 de dezembro de 2013	Autoria única
PDL 23/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	29/09/2011	Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o nome do Senhor D.r Stélio Denner de Souza Cruz.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 13, de 11 de outubro de 2011	Coautoria
PDL 9/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	09/05/2011	A indicação do nome do Senhor Raimundo Nonato Mota Filho, para exercer o cargo de Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR, conforme Mensagem Governamental n° 013 de 09 de maio de 2011.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 12, de 11 de outubro de 2011	Coautoria
PDL 4/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	05/03/2011	Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima-UNIVIRR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Jairo Amilcar da Silva Araújo.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 7, de 28 de abril de 2011	Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.