Gabriel Picanço
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
576proposições com a assinatura
544como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 282 | 267 |
| Indicação (IND) | 133 | 132 |
| Projeto de Lei (PL) | 55 | 55 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 50 | 47 |
| Moção (MOC) | 32 | 31 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 14 | 2 |
| Pedido de Informação (PI) | 8 | 8 |
| Substitutivo (SUBS) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 20/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2026 | Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer do Interior do Estado de Roraima – Casa Lázaro. | Decreto Legislativo nº 30, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 6/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2026 | Declara de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 12 do PA União. | Decreto Legislativo nº 35, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 5/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2026 | Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 36, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 178/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/12/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 22, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 160/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 123, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 256/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - Baner, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.302, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 138/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 116, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 194/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2025 | Institui o Dia do Técnico Judiciário no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.333, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 64/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/07/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 62, de 12 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 63/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/07/2025 | Concede o Título “Cidadão Benemérito do Estado de Roraima” às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 61, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 62/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/07/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 60, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/05/2025 | “Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Senhor Edilson Damião Lima, e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 59, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 79/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder anistia de correção monetária, juros de mora, multa e honorários advocatícios oriundos dos Convênios nº 091/2011 e 067/2012. | Lei Ordinária nº 2.240, de 23 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos no interior de bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares. | Lei Ordinária nº 2.388, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos no Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - Loterr, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.394, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 85/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2024 | “Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo às pessoas que indica, e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 67, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 84/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/10/2024 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 66, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 81/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2024 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA/RR), e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 65, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/02/2024 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais no âmbito do Estado de Roraima - PRA/RR e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.068, de 04 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 73/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 64, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 110/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2023 | Cria o selo estadual de qualidade denominado “Selo Made in Roraima” para as pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.924, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 65/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 56, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 64/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 55, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 63/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica em alusão ao Mês da Mulher e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 54, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Major Orlando Vagno de Jesus Santos. | Decreto Legislativo nº 45, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 47/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Tenente Coronel Joseney dos Santos Freitas. | Decreto Legislativo nº 44, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 46/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/11/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Subtenente Richardison Anderson Souza Aguiar. | Decreto Legislativo nº 43, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 43/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Josué Jesus Paneque Matos | Decreto Legislativo nº 40, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 42/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Gilberto Musto. | Decreto Legislativo nº 39, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| SUBS 7/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/08/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 300-22, que "Concede a anistia de multas ambientais específicas no Estado de Roraima, e dá outras providências".. | Lei Ordinária nº 1.927, de 22 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 251/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2022 | Prorroga a Lei nº. 1350/2019, que altera a Lei nº 1.038, de 01 de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.801, de 08 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2022 | Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018. | Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 17/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Jefferson Gomes da Silva. | Decreto Legislativo nº 36, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 16/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Edvan Alves Chagas. | Decreto Legislativo nº 34, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 15/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/05/2022 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. Antônio Pereira Carramilo Neto. | Decreto Legislativo nº 33, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 176/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/07/2021 | Dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.601, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 72/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Qualidade do Açaí e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.455, de 24 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 51/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas específicas, como conceder bolsa-auxílio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.620, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 170/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/11/2019 | Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.557, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 25/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2019 | Declara de Utilidade Pública Associação Grande Oriente de Roraima - GORR, confederado a Confederação Maçônica do Brasil. | Decreto Legislativo nº 25, de 14 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2019 | Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 68/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2019 | Altera o Art. 1º da Lei 1.038, de 01 de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A – BANER, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.350, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 19/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/05/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 18, de 26 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 20/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/05/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 19, de 26 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 51/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2019 | Proíbe, no âmbito do Estado de Roraima, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destina ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.414, de 08 de junho de 2020 | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2019 | Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PDL 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/04/2019 | Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12.1 1.93, e sua alteração, a Associação Fênix de Futsal -- A.F. F-V. M/RR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 27 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Coautoria |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Coautoria |
| PL 4/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame para verificar a trombofília em Postos de Saúde e Hospitais da rede pública do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.281, de 13 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 75/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/12/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Pessoas que Indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 18, de 21 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 71/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às Personalidades que Indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 20 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 69/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2017 | Concede a comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 20, de 06 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PDL 28/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2017 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Evangélico Filhos do Rei e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 23, de 24 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2017 | Altera a Lei 1038 de 01 de Abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.189, de 20 de junho de 2017 | Autoria única |
| PL 32/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de prescrições de cunho terapêutico, medicamentosas ou não, digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível nos serviços de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.209, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 29/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/11/2016 | Declara de utilidade pública o Centro de Serviço e Assistência Social Maria Fernandes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 30, de 26 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 126/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/10/2016 | Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.318, de 29 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 124/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/10/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.219, de 01 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 81/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/06/2016 | Revoga dispositivo normativo da Lei n° 976, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.232, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2016 | Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados a formação de técnicos de enfermagem à distância no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.170, de 04 de abril de 2017 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 20/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/04/2016 | Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos no Estado de Roraima, e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.107, de 03 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PL 21/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2016 | "Institui a "Semana de Valorização da Cultura Roraimense", cria o prêmio "Cultura Roraimeira" e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.102, de 16 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 5/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2016 | "Altera dispositivos normativos da Lei Estadual N°136, de 27 de junho de 1996, que estabelece atribuição para oficinas e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.099, de 13 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 42/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2015 | Altera dispositivo normativo da Lei 490 de 28 de março de 2005 que "Estabelece parâmetros para negociação de dívidas resultantes de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER". | Lei Ordinária nº 1.015, de 16 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PL 17/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2015 | Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.018, de 10 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 12/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/07/2014 | Declara de Utilidade pública o Clube Atlético Independente (C.A.I) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 7, de 23 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 20/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/04/2014 | Dá nova redação a dispositivo normativo da Lei nº 664/2008 que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de passageiros do estado de Roraima e dá outras providências | Lei Ordinária nº 984, de 19 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PL 66/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/2013 | Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 967, de 17 de abril de 2014 | Autoria única |
| PDL 25/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2013 | Concede--a comenda Orgulho de Roraima as seguintes Instituições e Pessoas: FIER, BEBIDAS MONTE RORAIMA e ao senhor ILDEFONSO GARCIA LOPES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 09 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PDL 20/2013 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2013 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretora-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR, nos termos do art. 33, inciso XVIII da Constituição do Estado, a Senhora Rosirayna Maria Rodrigues Remor. | Decreto Legislativo nº 14, de 04 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PL 68/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2012 | Garante à realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso), em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.001, de 20 de julho de 2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/02/2012 | Dispõe sobre o cumprimento de obrigações contraídas no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 885, de 08 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PDL 23/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o nome do Senhor D.r Stélio Denner de Souza Cruz. | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de outubro de 2011 | Coautoria |
| PDL 9/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2011 | A indicação do nome do Senhor Raimundo Nonato Mota Filho, para exercer o cargo de Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR, conforme Mensagem Governamental n° 013 de 09 de maio de 2011. | Decreto Legislativo nº 12, de 11 de outubro de 2011 | Coautoria |
| PDL 4/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima-UNIVIRR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Jairo Amilcar da Silva Araújo. | Decreto Legislativo nº 7, de 28 de abril de 2011 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.