Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 14 no total

Gabriel Picanço

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 4/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	22/04/2025	Acresce o artigo 20-L à Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	22/06/2021	Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	30/01/2021	Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021	Coautoria
PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	12/12/2019	Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020	Coautoria
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/11/2019	Cria a Polícia Penal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	24/06/2019	Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019	Coautoria
PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	15/05/2019	Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	14/05/2019	Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019	Coautoria
PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	02/05/2019	Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019	Coautoria
PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	04/04/2019	Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019	Coautoria
PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	27/02/2019	Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019	Coautoria
PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	26/10/2018	Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitorias do texto constitucional vigente para instituir o regime de recuperação fiscal – RRF, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	08/03/2018	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1°, do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Roraima	17/11/2011	Dá nova redação ao art. 20-D, acrescenta e altera parágrafos do art. 101, e acresce o art. 101-A, da Constituição Estadual, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 11

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.