Dercinho - O Negão do Caminhão
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
727proposições com a assinatura
726como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
103transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 386 | 386 |
| Requerimento (REQ) | 134 | 133 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 114 | 114 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 56 | 56 |
| Processo Legislativo (Proc.) | 16 | 16 |
| Projeto de Resolução (PDR) | 7 | 7 |
| Emenda (EMD) | 6 | 6 |
| Moção (MOC) | 5 | 5 |
| Substitutivo (subs) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 21/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/09/2026 | Concede ao Grupo de Capoeira Equilíbrio uma placa comemorativa de seus 35 anos de fundação. | Decreto Legislativo nº 21, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PDL 20/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/09/2026 | Concede a Medalha Wlamir Marques e o Diploma de Mérito Esportivo aos Mestres e Fundadores do Grupo de Capoeira Equilíbrio e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 22, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PL 79/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/06/2026 | Considera de Utilidade Pública a Associação Leonor Martins Simões. | Lei Ordinária nº 4.778, de 24 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 10/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/05/2026 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Zilda Batista de Souza. | Decreto Legislativo nº 15, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 167/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/12/2025 | Denomina Evan Terra a Via de Acesso 06, conhecida como Rua Mecanizada 0310, no bairro Parque Bitaru. | Lei Ordinária nº 4.723, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PL 166/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/12/2025 | Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru. | Lei Ordinária nº 4.722, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PL 165/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/12/2025 | Denomina Sônia Maria de Oliveira a Via de Acesso 01, conhecida como Rua Mecanizada 0309, no bairro Parque Bitaru. | Lei Ordinária nº 4.724, de 26 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 161/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.729, de 27 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 40/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. | Decreto Legislativo nº 39, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 39/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Gustavo Bensdorp Palmieri. | Decreto Legislativo nº 38, de 01 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. | Decreto Legislativo nº 14, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 208/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 31/10/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.618, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 188/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/10/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.605, de 09 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 57/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lee Jae lk. | Decreto Legislativo nº 61, de 05 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 56/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/08/2024 | Concede à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Chama Viva Ministério Rio Negro placa comemorativa de seus 20 anos de fundação. | Decreto Legislativo nº 60, de 05 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 53/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos. | Decreto Legislativo nº 57, de 05 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 52/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/06/2024 | Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia. | Decreto Legislativo nº 56, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 98/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/05/2024 | Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.591, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 71/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/05/2024 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.594, de 14 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 48/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/04/2024 | Denomina Praça Tia Regina Aparecida Silva Nascimento a praça localizada entre a Rua Nova Rio de Janeiro e a Rua Campo Belo, no bairro Vila Ponte Nova. | Lei Ordinária nº 4.582, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 42/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/03/2024 | Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.583, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDR 1/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2024 | Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar a aplicação da verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para revitalização do Porto das Naus. | Ato da Presidência nº 1, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 13/2024 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/02/2024 | Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.530, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 201/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/11/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Diaconato. | Lei Ordinária nº 4.504, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 96/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra | Decreto Legislativo nº 93, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 94/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Givanilse dos Santos ( Gil do Conselho). | Decreto Legislativo nº 91, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDR 52/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/10/2023 | Constitui CEV para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros | Ato da Presidência nº 47, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 10/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Roberto Alves | Decreto Legislativo nº 89, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 87/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Geraldo Nunes Leite. | Decreto Legislativo nº 88, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 86/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Jesus Matosinho Chaves. | Decreto Legislativo nº 87, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 163/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/09/2023 | Institui o Programa Detox Digital e estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia. | Lei Ordinária nº 4.503, de 14 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 157/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/09/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.482, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 77/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/09/2023 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Rosas. | Decreto Legislativo nº 77, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 123/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/08/2023 | Institui o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na rede pública municipal. | Lei Ordinária nº 4.467, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDR 33/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 29/06/2023 | Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. | Resolução-SECLEG nº 33, de 03 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/06/2023 | Institui no município o Programa Banca do Esporte. | Lei Ordinária nº 4.452, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 86/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/06/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. | Lei Ordinária nº 4.458, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 85/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/05/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. | Lei Ordinária nº 4.475, de 24 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 54/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/04/2023 | Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. | Lei Ordinária nº 4.456, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 25/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Amilcar Soares Filho. | Decreto Legislativo nº 37, de 11 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Pedro Cerqueira Brandão a Rua Mecanizada 330, localizada no bairro Japão. | Lei Ordinária nº 4.411, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 39/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Benedita do Nascimento a Rua Mecanizada 354, localizada no bairro Japão. | Lei Ordinária nº 4.410, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 38/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Cristiano Feijó a Rua Mecanizada 353, localizada no bairro Japão. | Lei Ordinária nº 4.412, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 37/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Judite Cristina de Castro a Rua Mecanizada nº 301, localizada no bairro Japão. | Lei Ordinária nº 4.413, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 36/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Manoel Constantino da Conceição a Rua Mecanizada 354, localizada no bairro Vila Margarida. | Lei Ordinária nº 4.415, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 16/03/2023 | Denomina Amaro Muniz de Souza a Rua Mecanizada 352, localizada no bairro Japão. | Lei Ordinária nº 4.414, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 27/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/03/2023 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. | Lei Ordinária nº 4.399, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valquirio Martins Bomfim | Decreto Legislativo nº 20, de 23 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Soares. | Decreto Legislativo nº 15, de 16 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Leal da Fonseca, o Zé Leal. | Decreto Legislativo nº 14, de 16 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 12/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/02/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.395, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDR 2/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/02/2023 | Constitui CEV para tratar da fiscalização do andamento do projeto de revitalização do Porto das Naus. | Resolução-SECLEG nº 3, de 13 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/02/2023 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à cirurgiã-dentista Vanessa Lipari Spolador Zeller. | Decreto Legislativo nº 4, de 16 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 3/2023 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/02/2023 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao cirurgião-dentista Caio Borelli. | Decreto Legislativo nº 3, de 16 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner Paraguay Pedroza. | Decreto Legislativo nº 28, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 43/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/11/2022 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Secretária de Licenciamento, Wanessa Almeida Valente de Matos | Decreto Legislativo nº 55, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 31/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/09/2022 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Regina Cátia Spada Gornicki | Decreto Legislativo nº 42, de 20 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 30/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/09/2022 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao secretário de Serviços Especiais Cláudio Altafin. | Decreto Legislativo nº 35, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 29/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao ex-vereador Eronaldo José de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 34, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 112/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/08/2022 | Institui o “Banco de Armações de Óculos de Grau” para fornecimento gratuito às pessoas carentes do Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.322, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/06/2022 | Institui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. | Lei Ordinária nº 4.312, de 21 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PL 95/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/06/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato Municipal de Skate | Lei Ordinária nº 4.309, de 04 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 15/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 26/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao skatista Lemuel Ribeiro Gonçalves, o Dinho. | Decreto Legislativo nº 20, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 79/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 19/05/2022 | Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente | Lei Ordinária nº 4.299, de 14 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 53/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 31/03/2022 | Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão por parte da Prefeitura Municipal de São Vicente e cujos troncos estejam em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.284, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 42/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 08/03/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março | Lei Ordinária nº 4.272, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 34/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/02/2022 | Dispõe sobre implantação do Programa "Ajude a Ajudar" no Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4.384, de 07 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 8/2022 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/02/2022 | Dispõe sobre a fixação, nas unidades hospitalares públicas e particulares do Município, de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados. | Lei Ordinária nº 4.265, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 29/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/11/2021 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao jornalista e radialista Altair Di Marco. | Decreto Legislativo nº 25, de 25 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 163/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 21/10/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Favela e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.204, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 159/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/10/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Municipais dos Idosos. | Lei Ordinária nº 4.224, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 07/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Vicenteno ao corretor de imóveis Ronaldo Tarle da Cruz | Decreto Legislativo nº 21, de 04 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 18/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/09/2021 | Concede a Medalha de Mérito Esportivo as lutadoras olímpicas Thaissa e Thainá Anibal Ribeiro. | Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 14/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/09/2021 | Concede a Medalha de Mérito Esportivo à judoca Larissa Cincinato Pimenta. | Decreto Legislativo nº 17, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/09/2021 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao corretor de ímóveis e gestor de condomínios Vanderlei Ramalho Silva. | Decreto Legislativo nº 15, de 23 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 111/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 05/08/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita. | Lei Ordinária nº 4169-A, de 10 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 74/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2021 | Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4155-A, de 19 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 8/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 27/05/2021 | Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao judoca Cauã Leonardo de Almeida Cardoso Salles. | Decreto Legislativo nº 11, de 24 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 61/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 06/05/2021 | Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4145-A, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 51/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/04/2021 | Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de São Vicente. | Lei Ordinária nº 4133-A, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 30/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/02/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico, no mês de outubro. | Lei Ordinária nº 4124-A, de 13 de abril de 2021 | Autoria única |
| PDL 1/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/02/2021 | Concede Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Estadual Wellington Moura. | Decreto Legislativo nº 4, de 11 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 9/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 11/02/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Torneio Taça das Favelas, a ser realizado a partir de 31 de janeiro de cada ano. | Lei Ordinária nº 4119-A, de 18 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 1/2021 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Japuí e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4117-A, de 18 de março de 2021 | Autoria única |
| PDL 25/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2020 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Valdecir Ribeiro da Silva | Decreto Legislativo nº 25, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 24/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 24/09/2020 | Concede o Título de Cidadã Emérita à maratonista Thatiana Regina Ignácio | Decreto Legislativo nº 24, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 19/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Federal Baleia Rossi. | Decreto Legislativo nº 2, de 04 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 18/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Estadual Jorge Caruso. | Decreto Legislativo nº 1, de 04 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 17/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Claudiomiro Machado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Capatazia. | Decreto Legislativo nº 21, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 16/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 18/06/2020 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim. | Decreto Legislativo nº 20, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 64/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/06/2020 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro. | Lei Ordinária nº 4045-A, de 23 de julho de 2020 | Autoria única |
| PDL 14/2020 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/05/2020 | Concede o Título de Cidadã Vicentina à Major Jane Moreira da Silva Reis. | Decreto Legislativo nº 18, de 18 de junho de 2020 | Autoria única |
| PDL 29/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/08/2019 | Concede Título Vicentino ao Psicólogo e Pastor Fábio Bernardo de Souza. | Decreto Legislativo nº 1, de 06 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 26/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Alex Cunha da Silva. | Decreto Legislativo nº 31, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 25/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Jailton Galdino Tomaz | Decreto Legislativo nº 30, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 24/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Josias Moreira da Silva Reis. | Decreto Legislativo nº 29, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 23/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Raphael Santana Silva. | Decreto Legislativo nº 28, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 22/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 15/08/2019 | Concede Título Vicentino ao Pastoe Celso Lorenzo Cuquejo. | Decreto Legislativo nº 27, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 66/2019 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 06/06/2019 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro | Lei Ordinária nº 3933-A, de 16 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 135/2018 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/10/2018 | Denomina Gregório Francisco do Carmo a Rua 12 – Símbolo 1301, localizada no bairro Japuí. | Lei Ordinária nº 3863-A, de 19 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 27/2018 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 22/03/2018 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Depressão na Infância e na Adolescência, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3784-A, de 18 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDR 12/2017 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 09/02/2017 | Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. | Resolução nº 12, de 16 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PL 6/2017 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 02/02/2017 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso | Lei Ordinária nº 3562-A, de 27 de março de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.