Reis
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RI 310/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre o credenciamento - e posterior suspensão - do Banco DIGIMAIS, para operar empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, incluindo integrantes da Polícia Militar. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RI 309/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/07/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o episódio chamado "cemitério de viaturas". | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RI 236/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o Instituto de Criminalística do Butantã, na Capital. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 03/06/2026 | Autoria única |
| RI 220/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre as instalações onde está presa cautelarmente a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RI 212/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre o Grupo de Trabalho criado pela Resolução SAP nº 49/2025. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RI 197/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a Portaria DGP nº 6, de 20 de março, de 2025. | Publicado no Diário da Assembleia desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RI 196/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a Emenda Parlamentar nº 058.00090729/2024-43. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RI 195/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o concurso público para o cargo de investigador de polícia - IP 01/2023. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RI 186/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a publicação no Diário Oficial do adido dos praças que participaram da Operação Verão 2025/2026. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 07/05/2026 | Autoria única |
| RI 181/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o fechamento do IML de Taubaté no período noturno. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 04/05/2026 | Autoria única |
| RI 178/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Solicita ao Sr. Governador informações sobre os procedimentos e registros para utilização do heliponto situado na sede do Governo. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 30/04/2026 | Autoria única |
| RI 177/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a convocação dos candidatos aprovados remanescentes do Concurso Público para o cargo de Médico Legista da Polícia Civil do Estado, regido pelo Edital PC-SP ML-1/2023. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 30/04/2026 | Autoria única |
| RI 135/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a nova variante da Covid-19. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RI 102/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre possível fechamento de salas de aula na Escola Estadual Aquilino Ribeiro. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RI 92/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Casa Civil informações sobre o projeto de construção da nova sede do Governo. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 20/03/2026 | Autoria única |
| RI 77/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Casa Civil informações sobre a Bonificação por Resultados dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RI 76/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultado a seus servidores. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RI 65/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre a falta de equipamentos, fardamentos, recursos para manutenção de viaturas, dentre outros, no 34º BP/I. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 12/03/2026 | Autoria única |
| RI 51/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o programa Moradia Segura. | Conclusão - Em elaboração de Ofício desde 09/03/2026 | Autoria única |
| RI 49/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre o Programa Moradia Segura. | Conclusão - Em elaboração de Ofício desde 09/03/2026 | Autoria única |
| RI 48/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Casa Civil informações sobre o transporte dos policiais. | Conclusão - Em elaboração de Ofício desde 09/03/2026 | Autoria única |
| RI 47/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a falta de equipamentos e materiais de uso operacional destinados aos policiais militares lotados no Comando de Policiamento do Interior - 3 (CPI-3). | Conclusão - Em elaboração de Ofício desde 09/03/2026 | Autoria única |
| RI 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as motocicletas utilizadas no policiamento ostensivo pelos Policiais Militares. | Conclusão - Em elaboração de Ofício desde 23/02/2026 | Autoria única |
| RI 561/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a situação dos Policiais Militares lotados na ALESP. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 18/12/2025 | Autoria única |
| RI 542/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Requer ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça informações sobre o possível fechamento do Fórum da Comarca de Itariri. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RI 541/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a situação atual da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), especialmente com relação às alunas-oficiais. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RI 539/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a situação atual de escolas da rede estadual, para além da ausência de repasse do PDDE Paulista no segundo semestre. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 03/12/2025 | Autoria única |
| RI 515/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre os pátios localizados no Estado. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 17/11/2025 | Autoria única |
| RI 514/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as instalações do prédio do COPOM do CPI-1. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 17/11/2025 | Autoria única |
| RI 513/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o número de pessoas que foram presas entre 2023 e 2024. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 17/11/2025 | Autoria única |
| RI 479/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a Escola Estadual Doutor Alberto Badra. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 31/10/2025 | Autoria única |
| RI 465/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre a situação dos Policiais Militares lotados na Assessoria Policial Militar da ALESP. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 20/10/2025 | Autoria única |
| RI 462/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações acerca dos coletes balísticos dos policiais militares lotados na Assembleia Legislativa. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 17/10/2025 | Autoria única |
| RI 419/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as férias vencidas dos policiais civis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 418/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a divulgação das notas dos candidatos reprovados na prova oral do último concurso para o cargo de Delegado de Polícia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 417/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre a possível redução salarial e de benefícios dos servidores públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 409/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre a redução de insalubridade dos policiais civis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 408/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre as exonerações de docentes pelo motivo de apresentação de atestado médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 372/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os supostos abusos, praticados na Delegacia Seccional de Piracicaba, consistentes na imposição de escalas extraordinárias e ilegais a policiais civis de diversas carreiras, e sobre outras questões pertinentes a unidades policiais situadas naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 359/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a suspensão do resultado do concurso de investigador de polícia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 357/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Benedita de Rezende, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 343/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as prisões realizadas no Estado nos anos de 2023 e 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 336/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Requer à Sra. Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre as ações, políticas e investimentos realizados pelo Governo na despoluição e descontaminação do Rio Pinheiros desde 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre os pedágios free flow. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 334/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre o falecimento do Cabo João Nivaldo Martines Gomes, de 53 anos, após cair do telhado do 9° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano durante um trabalho de manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 333/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre o desvio de função de policiais militares com relação aos ônibus da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 332/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Justiça e Cidadania informações sobre o PROCON, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o número de exonerações e aposentadorias dos policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 317/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre os descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência - SPPREV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 281/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre os critérios utilizados na transformação de cargos e na Lista Prioritária de Transferência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 279/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2025 | Requer à Sra. Secretária de Desenvolvimento Social informações sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos na secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 275/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a falta de fardamentos e equipamentos básicos para a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 265/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os possíveis atos investigativos praticados pela Polícia Militar, bem como sobre outros aspectos relacionados ao projeto-piloto que permite que presos sejam encaminhados diretamente para unidades prisionais, sem prévia condução ao Distrito Policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 255/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a reunião geral realizada na Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, no dia 28 de maio de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 248/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o caso envolvendo o Soldado PM Ronaldo Venâncio da Silva, além da situação do excesso de trabalho aos policiais militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 222/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o Programa Moradia Segura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 221/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o novo modelo de Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 220/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os trâmites do último concurso da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre o Programa Moradia Segura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 201/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos informações acerca dos sensores de presença nos vãos das plataformas do MetrôSP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 192/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a prática de assédio moral, ameaças e falta de respeito por parte de Comandantes da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 123/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a redução do grau de insalubridade dos policiais civis readaptados em atividades administrativas para o grau mínimo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 90/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre possíveis reajustes salariais às polícias civil, militar, técnico-científica e penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 83/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os acúmulos de unidades policiais e plantões policiais que estão ocorrendo no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 69/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre problemas no fornecimento de farda e revezamento de coletes à prova de balas pelos policiais militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 57/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2025 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre erros no pagamento dos Policiais Penais ativos e inativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 22/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2025 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a transferência do Presídio da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 427/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações acerca de supostas tentativas de fraude aos índices criminais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 383/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2024 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre a política de recursos humanos das polícias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RI 330/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a não liberação de férias vencidas aos policiais civis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2024 | Requer ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania informações acerca das medidas e providências que estão sendo tomadas a fim de coibir as práticas ilegais de alguns postos de gasolina em ofertar valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 288/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações acerca do concurso interno para o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado (CHAQAOPM/2023). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 257/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações acerca de denúncias realizadas em face da Diretora Regional de Ensino Leste IV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 250/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2024 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre a falta de pagamento a hospitais e clínicas médicas da rede credenciada do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 227/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 36/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 226/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 503/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 225/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 607/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 224/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 846/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 223/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 504/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 222/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 505/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 221/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 606/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 220/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 574/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 219/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 913/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 218/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 185/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 217/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 131/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 216/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 80/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 215/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento do informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 850/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 214/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 883/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 213/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 1397/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 212/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 1480/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 211/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 1300/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 210/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 62/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 209/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PL 1476/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 208/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 82/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 207/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 70/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 206/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 69/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 205/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 67/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 204/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 66/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 203/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 101/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 202/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 106/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 201/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações decorrentes de estudo de impacto orçamentário-financeiro acerca do PLC 137/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 163/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações acerca da atribuição de atividades exclusivas da Polícia Civil à Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 149/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre a possível venda do prédio público onde está situado o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e sobre a eventual transferência da sede administrativa do Instituto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 148/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a aquisição e o fornecimento de viaturas para as Polícias Militar e Civil do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 147/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a chamada de candidatos remanescentes em cada um dos concursos da Polícia Civil realizados nos anos de 2022 e seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 145/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2024 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultado (BR) aos profissionais de Segurança Pública, prevista na Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 716/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Parcerias e Investimentos informações sobre a gratuidade da tarifa em ônibus intermunicipais, aos policiais civis, militares e bombeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 308/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2023 | Solicita ao Sr. Governador informações sobre o deslocamento irregular de policiais militares para templos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 297/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre o IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 275/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações referentes aos PROGRAMA 2510 - Requalificação Habitacional e Urbana - Ação: Habitação Para Litoral Sustentável, constante da Lei Orçamentária Anual de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 274/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informações referentes ao PROGRAMA 2507 - Regularização Fundiária de Interesse Habitacional - Ação: Regularização Fundiária de Conjuntos e Núcleos Habitacionais, constante da Lei Orçamentária Anual 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 263/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre o índice de adoecimento mental e suicídio dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 262/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre o déficit de servidores que trabalham no sistema prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 261/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a participação de policiais militares fardados em eventos da Igreja Universal do Reino de Deus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 244/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o trecho viário sob concessão da AB Colinas, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 241/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações acerca do estudo do impacto orçamentário-financeiro sobre a possibilidade de instituição de adicional de remuneração às carreiras da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 226/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Gestão e Governo Digital informações sobre o número de vagas em aberto no IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, previsão de realização de concurso público e qual o número de vagas a serem disponibilizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 225/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2023 | Requer ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre a composição salarial dos policiais militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 205/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre as obras (ou possíveis obras) realizadas na Escola Estadual Parque Jardim Helena, situada na Zona Leste da Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 191/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações concernentes ao inquérito policial militar instaurado para apurar a participação de policiais militares nos fatos envolvendo a empresa CampSeg e o deslocamento indevido dos referidos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 179/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro para subsidiar a tramitação das seguintes proposituras: PLC 61/2023, PLC 62/2023, PLC 67/2023 e PLC 70/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 175/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre o número de vagas em aberto e a previsão de concursos públicos para as carreiras policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 174/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a utilização de escâneres de retrodispersão nas unidades do sistema prisional e a possível relação entre a ausência de manutenção desses equipamentos e problemas de saúde dos servidores da Pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 167/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Requer à Sra. Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre o Contrato 21.929-0 / Edital Concorrência nº 161/2021 referente às obras de duplicação e melhorias da Estrada do M'Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 166/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Requer à Sra. Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre o Contrato 21.914-9 / Edital Concorrência nº 201/2021, referente às obras de duplicação e melhorias da Estrada do M'Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 165/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Requer à Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações referentes às obras de duplicação e melhoria da Estrada do M'Boi Mirim a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 118/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a possível utilização da estrutura da Polícia Militar em prol da empresa privada CampSeg Vigilância Patrimonial Ltda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 91/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.