Reis
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.325proposições com a assinatura
685como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
96transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 308/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EMERGENCIAL AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – MOVA-SP | Lei nº 17405 de 20/07/2020 | Autoria única |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 17417 de 21/07/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17448 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 47/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17473 de 30/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 23/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA-JAPÃO, A ÁREA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LIBERDADE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17954 de 31/05/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 22/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17998 de 05/10/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17402 de 15/07/2020 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 739/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17445 de 27/08/2020 | Autoria única |
| PL 595/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2019 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS, PARQUE SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17505 de 13/11/2020 | Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 212/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DONA IVONE LARA, SITUADA NO BAIRRO ESTÂNCIA TANGARÁ, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17187 de 01/10/2019 | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 114/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNÉ”, A SER CELEBRADO, ANUAL MENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17184 de 27/09/2019 | Autoria única |
| PL 108/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NUNO AUGUSTO DE MORAIS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17186 de 01/10/2019 | Autoria única |
| PL 653/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MEMORIAL DOS AFLITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17310 de 28/01/2020 | Autoria única |
| PL 605/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DEUSDETH AFONSO DE OLIVEIRA – “SEU QUEQUE”, SITUADA NO BAIRRO JARDIM IBIRAPUERA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17189 de 01/10/2019 | Autoria única |
| PL 586/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17502 de 03/11/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17457 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 452/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17382 de 13/07/2020 | Autoria única |
| PL 404/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA SIMIÃO CAETANO DE FARIAS, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO ASSIS GARRIDO E ROMÃO MANZINI CERQUEIRA, ALTURA DO NÚMERO 261). | Lei nº 17172 de 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 327/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17406 de 20/07/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 302/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | ALTERA PARA PARQUE VILA SÍLVIA - IZAIAS WINGTER A DENOMINAÇÃO DO PARQUE VILA SÍLVIA, SITUADO NO BAIRRO VILA SÍLVIA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA EXTENSÃO DAS RUAS CARLOS BARBOSA E ARATIBA). | Lei nº 17633 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 300/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | INCLUI A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007. | Lei nº 17045 de 03/01/2019 | Autoria única |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 166/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA PARADA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17509 de 13/11/2020 | Autoria única |
| PL 126/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17136 de 24/07/2019 | Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 88/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17066 de 22/01/2019 | Autoria única |
| PL 54/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2018 | ALTERA PARA PRAÇA CARAPINHEIRA - ARNALDO JOSÉ DE ANDRADE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CARAPINHEIRA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS PAULO LEMORE E ROMÃO MANZINI CEQUEIRA). | Lei nº 17023 de 02/01/2019 | Autoria única |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 29/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ RUBENS DOMINGUES, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CIDADE PIRITUBA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DENDÊ E DRÓSERA) | Lei nº 16952 de 12/07/2018 | Autoria única |
| PL 26/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DAVI ANDRADE BEZERRA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE FERNANDA, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. SALVADOR ROCCO). | Lei nº 17441 de 20/08/2020 | Autoria única |
| PL 15/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2018 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CITY JARAGUÁ - ISAIAS VIRGINIO DA SILVA O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17326 de 24/03/2020 | Autoria única |
| PL 877/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2017 | DENOMINA VIADUTO INOMINADO VIADUTO JERONIMO AUGUSTO GOMES ALVES, SITUADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO). | Lei nº 16956 de 12/07/2018 | Autoria única |
| PL 845/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS). | Lei nº 17435 de 04/08/2020 | Autoria única |
| PL 844/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS). | Lei nº 17424 de 21/07/2020 | Autoria única |
| PL 843/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE). | Lei nº 17173 de 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 756/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NERO LEANDRO MOREIRA, SITUADA NA CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA ACHAIRA E A RUA CICLADES, SITUADO NA CHÁCARA SANTA MARIA). | Lei nº 16998 de 13/12/2018 | Autoria única |
| PL 665/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA". | Lei nº 16940 de 14/06/2018 | Autoria única |
| PL 607/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “SEMANA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 17176 de 12/09/2019 | Autoria única |
| PL 514/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO JARDIM GUARANI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16939 de 14/06/2018 | Autoria única |
| PL 449/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA LITERATURA DE CORDEL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17014 de 14/12/2018 | Autoria única |
| PL 414/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 144.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ISNTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16965 de 24/07/2018 | Autoria única |
| PL 396/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16907 de 06/06/2018 | Autoria única |
| PL 395/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16906 de 06/06/2018 | Autoria única |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Lei nº 16775 de 28/12/2017 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Lei nº 16779 de 29/12/2017 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 564/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ADONIAS GALVÃO, SITUADA NO JARDIM CAPELINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA RADIALISTA NASCIM FILHO E A RUA ANTÔNIO BAUSCHERT) | Lei nº 16749 de 07/11/2017 | Autoria única |
| PL 359/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JANAÍNA DE LIMA MARTINS DA SILVA, SITUADA NA VILA NHOCUNÉ, SUBPREFEITURA DA PANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16681 de 06/07/2017 | Autoria única |
| PL 229/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA AFFONSO VIEIRA DA SILVA, SITUADA NO PARQUE ARARIBA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA-SE ENTRE AS DUAS MÃOS DA RUA CANABARRO). | Lei nº 16622 de 11/04/2017 | Autoria única |
| PL 197/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2016 | ALTERA PARA PONTE LAGUNA - VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A DENOMINAÇÃO DA PONTE LAGUNA, SITUADA NA VILA ANDRADE,SUBPREFEITURAS DO CAMPO LIMPO E DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16570 de 11/11/2016 | Autoria única |
| PL 174/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2016 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DAS DOENÇAS DECORRENTES DA ANEMIA FALCIFORME" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16791 de 10/01/2018 | Autoria única |
| PL 118/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIS, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DOUTOR JOSÉ DA MATA CARDIM). | Lei nº 16552 de 23/09/2016 | Autoria única |
| PL 670/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16504 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 669/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOSO DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16597 de 15/12/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16496 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 536/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17301 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 492/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, SITUADA NO JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16482 de 12/07/2016 | Autoria única |
| PL 409/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ROQUE ORLANDO DE DEUS, SITUADA NO PARQUE REGINA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS ESQUINAS DA RUA CAIO GRACCO DA SILVA PRADO E A AVENIDA PADRE ADOLFO KOLPING E DAS RUAS NELSOM BRISSAC E CURUMIM). | Lei nº 16331 de 15/12/2015 | Autoria única |
| PL 295/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2015 | ALTERA ALEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16291 de 26/10/2015 | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16526 de 25/07/2016 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 260/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2015 | INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16674 de 26/06/2017 | Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16518 de 22/07/2016 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 545/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I - PROFESSORA ROSILDA SILVIO SOUZA. | Lei nº 16298 de 05/11/2015 | Autoria única |
| PL 544/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2014 | INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16388 de 05/02/2016 | Autoria única |
| PL 456/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2014 | DENOMINA VIELA JOSÉ BERTOLDO SOBRINHO A PASSAGEM INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA VILAR DE AMARGO E A RUA MARTINS SARMENTO NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16296 de 05/11/2015 | Autoria única |
| PL 388/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2014 | DENOMINA RUA IRMÃ VALDEMIRA MARIA DA SILVA A RUA RESULTANTE DA BIFURCAÇÃO DA RUA QUINTA DA CONRARIA, SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16408 de 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16279 de 08/10/2015 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. | Lei nº 16167 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 218/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2014 | CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16340 de 30/12/2015 | Autoria única |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei nº 16137 de 16/03/2015 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 140/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORUMBI SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16489 de 14/07/2016 | Autoria única |
| PL 884/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ADVENTISTA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16069 de 04/09/2014 | Autoria única |
| PL 882/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16070 de 04/09/2014 | Autoria única |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17896 de 06/01/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 793/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2013 | DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16113 de 08/01/2015 | Autoria única |
| PL 656/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PRESBITERIANISMO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16028 de 14/07/2014 | Autoria única |
| PL 655/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2013 | INSTITUI A UNIDADE MÓVEL REDE HORA CERTA. | Lei nº 16133 de 12/03/2015 | Autoria única |
| PL 550/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Lei nº 15975 de 24/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 307/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. | Lei nº 16574 de 18/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 306/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÃNCER DE OVÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 8 DEMAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15905 de 11/11/2013 | Autoria única |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17648 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 16359 de 13/01/2016 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Lei nº 15939 de 23/12/2013 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 108/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2013 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 16215 de 17/06/2015 | Autoria única |
| PL 46/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2013 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS." | Lei nº 16278 de 05/10/2015 | Autoria única |
| PL 11/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15892 de 07/11/2013 | Autoria única |
| PL 402/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM APUANÃ, LOCALIZADA NA RUA HUM (REF. RUA FILHOS DA TERRA) Nº 19 - JARDIM FILHOS DA TERRA, PARA UBS JARDIM APUANÃ - JOÃO KOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15988 de 04/04/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 265/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15954 de 07/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 236/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15961 de 09/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.