Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 427/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Institui o Programa Estadual de Aquisição de Fardamento da Polícia Militar do Estado, denominado "Farda Nova SP". | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1302/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2025 | Estabelece diretrizes para o gozo fracionado e a conversão parcial da licença-prêmio em indenização aos servidores lotados na Secretaria da Administração Penitenciária. | Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2025 | Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 984/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Concede escolta policial aos policiais civis do Estado que atuarem em investigações contra a criminalidade organizada. | Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 983/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. | Publicado o Parecer nº 436, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) desde 17/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 658/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Institui o "Dia dos Legendários". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 613/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2025 | Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incorporar as disposições previstas no Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024, e na Resolução SDUH nº 059, de 18 de outubro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2025 | Proíbe a instalação de pórticos, praças ou quaisquer outros sistemas eletrônicos destinados a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano dos Municípios. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2025 | Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 924/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Institui procedimentos de planejamento e transparência para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 505/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Institui a "Semana Estadual da Comunidade Adventista". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 357/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2024 | Institui o "Dia do Jornalista Esportivo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 185/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2024 | Institui o Programa Monitora São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2024 | Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, pelo Sistema de Saúde Estadual. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 80/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/02/2024 | Institui o "Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 36/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2024 | Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2024 | Denomina "Santo Dias - Capão Redondo" a atual estação "Capão Redondo" da linha-5 Lilás do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1712/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró Transporte dos Policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1708/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos e outros Serviços Públicos das Cidades do Alto Tietê - AUTI, com sede em Itaquaquecetuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1480/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2023 | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 1476/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2023 | Institui o "Dia do Veto". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 1404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1397/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2023 | Institui o Programa Selo Igualdade Racial. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/11/2025 | Autoria única |
| PL 1377/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1300/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2023 | Denomina "Jornalista Glória Maria" o trecho da Via SP 131, entre Ponta da Ceia e Ponta das Canas, compreendido entre o km 0 e o Km 24,519, em Ilhabela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1217/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2023 | Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 913/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2023 | Disciplina sobre Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, Fiscalização e Publicidade no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 883/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2023 | Denomina "Jornalista Paulo Henrique Amorim" o trecho da via SP 180, compreendido entre o km 15,600 e o km 22,300, em Diadema. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PL 876/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2023 | Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2023 | Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos servidores admitidos nos termos da LC 1093/2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 850/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2023 | Denomina "Dona Marisa Letícia Lula da Silva" o trecho da via SP 176, compreendido entre o km 21 e o km 25,300, passando pelos Municípios de Diadema e São Bernardo do Campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 846/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2023 | Institui a "Semana da Integração Evangélica". | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 722/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2023 | Cria o Programa de Proteção à Policial Gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2023 | Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 606/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2023 | Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública estadual de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Institui o Programa Integrado de Segurança Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2023 | Isenta as doadoras de leite humano do pagamento da taxa de inscrição para vestibular em universidades públicas e concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Institui o "Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2023 | Torna obrigatória a assinatura física em contratos de operação de crédito formulados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2023 | Altera a Lei nº 16.927, de 16 de janeiro de 2019, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Denomina "África-Japão-Liberdade" a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.