Marta Costa
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.754proposições com a assinatura
1.406como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
35transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 452/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2014 | DENOMINA PRAÇA PASTOR SEVERINO PEDRO DA SILVA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA NO JARDIM SÃO PEDRO NO BAIRRO DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16284 de 23/10/2015 | Autoria única |
| PL 219/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16138 de 16/03/2015 | Autoria única |
| PL 890/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16252 de 26/08/2015 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 384/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2013 | DENOMINA RUA MARYLANDES GROSSMANN, A ATUAL TRAVESSA BOSQUE DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA AV. BOSQUE DA SAÚDE E FINAL NA RUA MANOEL CARNEIRO SILVA). | Lei nº 15952 de 07/01/2014 | Autoria única |
| PL 44/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15912 de 16/12/2013 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15842 de 01/08/2013 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 352/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2012 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15919 de 16/12/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 65/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/02/2012 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16061 de 13/08/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 551/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2011 | ALTERA A ALÍNEA "D" DO INC. VII, E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS NO ART. 2º, DA LEI 13.763, DE 19/01/04, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANOTAÇÃO DE QUILOMETRAGEM E CONDIÇÕES DO VEÍCULO NO RECIBO DO CLIENTE DE SERVIÇO DE "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15887 de 04/11/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 503/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE ÁLCOOL É DROGA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15956 de 07/01/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 278/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "LIMPA BRASIL - LET´S DO IT - SÃO PAULO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 04 - QUATRO FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15710 de 17/04/2013 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 86/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTO, ESTÁDIOS PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NAS ÁREAS DE ENTRETENIMENTO NO MUN. DE S. PAULO, COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15935 de 23/12/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 11/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2010 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 15962 de 10/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 696/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E CAMPANHA DE ATENDIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE OS MALES E EFEITOS DA EBRIOREXIA - (ALCOOLREXIA). | Lei nº 15122 de 22/01/2010 | Autoria única |
| PL 138/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14960 de 16/07/2009 | Autoria única |
| PL 68/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2009 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA HORA DO PLANETA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15033 de 23/11/2009 | Autoria única |
| PL 685/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15576 de 06/06/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 435/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA À PRAÇA MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS SAAD AO PARQUE IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15802 de 13/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei nº 15374 de 18/05/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 474/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUB ITEM À LEI 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEGURAR O USO DOS ELEVADORES PARA TRANSPORTE DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES) | Lei nº 17346 de 25/06/2020 | Autoria única |
| PL 465/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2007 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14629 de 14/12/2007 | Autoria única |
| PL 421/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15273 de 02/09/2010 | Autoria única |
| PL 400/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15133 de 15/03/2010 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 364/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15888 de 04/11/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 177/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2007 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO 3º (TERCEIRO) DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14569 de 23/10/2007 | Autoria única |
| PL 46/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS OU QUAISQUER OUTROS RECIPIENTES CONTENDO MATERIAL OU LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14766 de 18/06/2008 | Autoria única |
| PL 43/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14433 de 12/06/2007 | Autoria única |
| PL 624/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2006 | DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15957 de 07/01/2014 | Autoria única |
| PL 768/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2005 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NA 3ª (TERCEIRA) QUINTA FEIRA DO MES DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14207 de 15/09/2006 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 597/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEI JARDIM NELIA - ESCOLA PROFA. LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA QUINTAES, LOCALIZADA NA R. MARIO SAMMARCO, S/N, JARDIM NELIA | Lei nº 14397 de 16/05/2007 | Autoria única |
| PL 378/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14061 de 13/10/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.