Vanda Monteiro
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.057proposições com a assinatura
1.057como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
69transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 828 | 828 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 213 | 213 |
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 11 | 11 |
| Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 2 | 2 |
| Mensagem de Veto (VT) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar da Casa (PLCC) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Palmas (TO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 457/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/10/2025 | Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins | Lei Ordinária nº 5.096, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 447/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a DANELIS RAMIREZ RAMIREZ MARTINS. | Lei Ordinária nº 4.872, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 446/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a ADRIANO CESAR ZANINA. | Lei Ordinária nº 5.083, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 445/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a HERNANI DE MELO MOTA. | Lei Ordinária nº 4.901, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 419/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho. | Lei Ordinária nº 4.873, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 391/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/09/2025 | Dispõe instituir a Semana Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências. | Lei Ordinária nº 5.082, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 262/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/07/2025 | Reconhece com o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva” as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.023, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 179/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/05/2025 | Institui Patrimônio Cultural e Gastronômico do Estado do Tocantins o Biscoito Quebrador sabor Amêndoa de Barú, enriquecido com farinha de Jatobá. | Lei Ordinária nº 5.022, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 102/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/04/2025 | Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Intermunicipal no Tocantins, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 4.983, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 92/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/03/2025 | Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado do Tocantins, conforme estabelece a Lei Federal 13.722/2018 - Lei Lucas. | Lei Ordinária nº 4.952, de 15 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 81/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Institui o Dia Estadual do Beach Tênis no Estado do Tocantins | Lei Ordinária nº 4.788, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 71/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.982, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 66/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/03/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Mais Vidas. | Lei Ordinária nº 4.724, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 65/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/03/2025 | Institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.918, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 994/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/12/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo Cultural e Social Novos Tempos. | Lei Ordinária nº 4.693, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 993/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/12/2024 | INSTITUI NO ESTADO DO TOCANTINS, O DIA ESTADUAL DO MESÁRIO ELEITORAL. | Lei Ordinária nº 4.736, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 939/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/11/2024 | Altera a Lei n° 3893, de 29 de março de 2022, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos e calamidade pública como beneficiárias da Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos. | Lei Ordinária nº 5.003, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 894/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/10/2024 | Revoga o § 13. do Artigo 11, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.648, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 857/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/09/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Meninas de Deus. | Lei Ordinária nº 4.593, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 832/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/08/2024 | Concede o título de Cidadã Tocantinense à Miyuki Hyashida. | Lei Ordinária nº 4.573, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 819/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entorno, de Base na Agricultura Familiar - AMEA. | Lei Ordinária nº 4.828, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 809/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2024 | INSTITUI O 15 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | Lei Ordinária nº 4.600, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 804/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2024 | Concede o título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin. | Lei Ordinária nº 4.578, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 795/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/06/2024 | Concede o título de Cidadão Tocantinense a Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva. | Lei Ordinária nº 4.572, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 794/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/06/2024 | Institui Festejo de Nossa Senhora de Fátima, em Palmas, como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.526, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 777/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Raimundo Nonato Brasil. | Lei Ordinária nº 4.577, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 764/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março, data em que é celebrado o Dia Mundial do Rim. | Lei Ordinária nº 4.598, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 763/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2024 | DENOMINA O PRÉDIO DA REGIONAL DA ADAPEC DE PARAÍSO DO TOCANTINS DE “PRÉDIO ROBERTO PAULINO BORBA”. | Lei Ordinária nº 4.613, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 735/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/05/2024 | Acrescenta a alínea “a”, ao inciso I, do art. 2º, da Lei 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos. | Lei Ordinária nº 4.749, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 632/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Tocantins o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo, realizado pela Art’Sacra Cia de Teatro. | Lei Ordinária nº 4.502, de 06 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 627/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/02/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Superação. | Lei Ordinária nº 4.432, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 626/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/02/2024 | Torna obrigatória a ampla divulgação em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e em estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Tocantins, do teor da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. | Lei Ordinária nº 4.678, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 603/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de no mínimo 50% de artistas locais e/ou regionais para apresentação em shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos do governo do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.529, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/12/2023 | Institui a Política Estadual de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. | Lei Ordinária nº 4.748, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 531/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/11/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção Integrada à Saúde do Homem no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.747, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 511/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/10/2023 | Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas de proteção e combate à violência física, sexual, financeira, patrimonial e emocional contra à pessoa idosa. | Lei Ordinária nº 4.833, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 483/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Institui o “Dia da Menina”. | Lei Ordinária nº 4.522, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 482/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Concede o título de Cidadão tocantinense a Danilo Forte. | Lei Ordinária nº 4.567, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 467/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio – AVDESBIP. | Lei Ordinária nº 4.322, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/09/2023 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.534, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 430/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/09/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO TOCANTINS. | Lei Ordinária nº 4.519, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 420/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/09/2023 | Concede o título de Cidadã tocantinense a Cinthia Ribeiro. | Lei Ordinária nº 4.452, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 397/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/09/2023 | Concede o título de Cidadã tocantinense a Karynne Sotero Campos. | Lei Ordinária nº 4.484, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 296/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.517, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/06/2023 | Institui o concurso Tocantinense de Quadrilhas Juninas, como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.455, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 222/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/05/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Fazer o Bem. | Lei Ordinária nº 4.234, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/03/2023 | Concede o título de Cidadão Tocantinense a Celso Ramos Regis. | Lei Ordinária nº 4.212, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Dispõe sobre a criação de vagas em estacionamento de shoppings centers e estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e neurodiversas. | Lei Ordinária nº 4.413, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 93/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/03/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Idosos de Palmas - Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.437, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos FEDERACAO CULTURAL EM DEFESA CONTRA A FOME DO ESTADO DO TOCANTINS. | Lei Ordinária nº 4.365, de 18 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/03/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Pizada da Butina-IPB. | Lei Ordinária nº 4.195, de 18 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/03/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem a policiais e bombeiros militares do Estado do Tocantins e adota outras providencias. | Lei Ordinária nº 4.219, de 22 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 16/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 4.214, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 714/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/06/2022 | Concede o título de Cidadão Tocantinense a Diogo Borges de Araújo Costa. | Lei Ordinária nº 4.027, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 691/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2022 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Arthur Peterson- IAP- Casazul. | Lei Ordinária nº 4.016, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 657/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/04/2022 | Altera a Lei Estadual nº 2.857, de 25 de abril de 2014, que declara de utilidade pública estadual a Associação em Defesa Contra a Fome do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.092, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 549/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos da Lei nº 3548/2019, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga trabalhista anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. | Lei Ordinária nº 4.076, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 9/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/10/2021 | Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Medalha Mérito Segurança Pública do Tocantins e dá outras providências. | Resolução nº 361, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 480/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/08/2021 | Institui a campanha Cuidando dos Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.965, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 399/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2021 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.854, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 326/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/02/2021 | Assegura o direito à Pessoa com deficiência auditiva ou de afonia, a capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência no âmbito do estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.188, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 325/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/02/2021 | Declara de Utilidade Pública a Federação Aquática do Estado do Tocantins - FAETO. | Lei Ordinária nº 3.793, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 210/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Aureny III. | Lei Ordinária nº 3.807, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 209/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Institui a “Semana estadual de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer”, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 3.760, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 208/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Dispõe sobre a divulgação, mediante informativos afixados em salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. | Lei Ordinária nº 3.813, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 124/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/05/2020 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses - IGAS. | Lei Ordinária nº 3.685, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 54/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.874, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 52/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/03/2020 | Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado do Tocantins, durante realização de exames que exijam jejum total. | Lei Ordinária nº 3.988, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 22/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/02/2020 | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.947, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Palmas (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.