João Luiz
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 3.134 | 3.087 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 331 | 235 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 66 | 55 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 9 | 9 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 8 | 5 |
| Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Amazonas | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. | Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 22/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Leocy Cutrim dos Santos Filho. | Resolução Legislativa nº 1.162, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 209/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Roberval Alves dos Santos. | Lei Ordinária nº 8.336, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 192/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.531, de 16 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 8/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2026 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Giselle Falcone Medina. | Resolução Legislativa nº 1.149, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2026 | Institui o Dia Estadual de Valorização da Ação Social Evangélica, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.499, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 118/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2026 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Mãos Unidas Unidade Lírio do Vale – IMULV. | Lei Ordinária nº 8.424, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 37/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2026 | Institui o Dia Estadual do Internacionalista, no calendário oficial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.304, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1088/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Esmeralda. | Lei Ordinária nº 8.235, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. | Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PRL 70/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Cohen Melo. | Resolução Legislativa nº 1.135, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PL 896/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Institui o “Dia Estadual da Força Teen Universal - FTU.” | Lei Ordinária nº 8.357, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 883/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior. | Lei Ordinária nº 7.999, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. | Lei Ordinária nº 7.835, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.065, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 756/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Altera na forma que específica, a Lei nº 3.918, de 01 de agosto de 2013, que: “DISPÕE sobre o Dia do Pastor, no âmbito do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 8.123, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 700/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.093, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 699/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Institui o dia Estadual do Gamer Consciente. | Lei Ordinária nº 8.005, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 698/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE. | Lei Ordinária nº 7.839, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 627/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2025 | Institui a Campanha “Março Verde” no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.063, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRL 49/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. | Resolução Legislativa nº 1.122, de 22 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 618/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina”. | Lei Ordinária nº 8.264, de 08 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 46/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Me. Dr. Abraão Lucas Ferreira Guimarães. | Resolução Legislativa nº 1.117, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRL 45/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Solange Almeida Holanda Silvio, Reitora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. | Resolução Legislativa nº 1.116, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 516/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui o “Dia Estadual do Evangelista Universal.” | Lei Ordinária nº 7.967, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 515/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz.” | Lei Ordinária nº 8.113, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PRL 41/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau. | Resolução Legislativa nº 1.113, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.007, de 24 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 420/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Institui Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte. | Lei Ordinária nº 8.394, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente) | Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 254/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA | Lei Ordinária nº 7.624, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. | Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PRL 12/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2025 | Altera na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (altera o a nomenclatura da comissão "Esporte, Lazer e Relações Internacionais") | Resolução Legislativa nº 1.154, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos) | Lei Ordinária nº 8.077, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 121/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento do Breaking como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.808, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/02/2025 | Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.217, de 30 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 89/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho. | Lei Ordinária nº 7.400, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 88/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Eid Badr. | Lei Ordinária nº 7.393, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: “INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate.”(inserir no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta) | Lei Ordinária nº 7.853, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Ilustrissíma Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa. | Resolução Legislativa nº 1.090, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 4/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. | Resolução Legislativa nº 1.102, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 3/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Marcellus José Barroso Campêlo. | Resolução Legislativa nº 1.101, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 941/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.517, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 916/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Concede o Título Cidadã do Amazonas a Arlete Ferreira Mendonça. | Lei Ordinária nº 7.395, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 915/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. (aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no âmbito das atividades esportivas) | Lei Ordinária nº 8.479, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 843/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.039, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 842/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Altera, na forma que específica, a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024, que “DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.(reconhecer a cultura Cristã como um segmento cultural relevante no Estado do Amazonas) | Lei Ordinária nº 8.199, de 28 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 819/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Acrescenta a Seção IV, ao Capítulo III, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (afixar cartazes para indicar o fluxograma de atendimento do paciente com TEA ou com outra neurodiversidade) | Lei Ordinária nº 8.164, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 806/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. | Lei Ordinária nº 7.737, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 805/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implementação da política estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.095, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 792/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Estado do Amazonas, nos casos que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.141, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 710/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 709/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.515, de 26 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 682/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2024 | Acrescenta a Seção XI, ao Capítulo II, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (criação do espaço "Sala do Afeto). | Lei Ordinária nº 8.215, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) | Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 626/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2024 | Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Café Robusta Amazônico. | Lei Ordinária nº 7.391, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 621/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2024 | Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.139, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.353, de 14 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 590/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.186, de 22 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 575/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi | Lei Ordinária nº 7.289, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. | Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 513/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | “Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 7.201, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 502/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.471, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 464/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | INSTITUI a Campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”. | Lei Ordinária nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 447/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Concede o Título Cidadão do Amazonas a Whashigton Rocha Triani. | Lei Ordinária nº 7.061, de 20 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Pupunha, o Cupuaçu, o Açaí da Amazônia e o Buriti | Lei Ordinária nº 7.148, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 422/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condôminios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.347, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 421/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2024 | Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Marcos Jorge de Lima | Lei Ordinária nº 7.137, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 400/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.585, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí | Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2024 | Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcóolicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias congêneres, nos condomínios residenciais no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.369, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 387/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.209, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 349/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Alessandro Paschoall. | Lei Ordinária nº 6.971, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRL 36/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2024 | Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.064, de 08 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 310/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | “Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural” | Lei Ordinária nº 7.219, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 309/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | “Institui a obrigatoriedade de inclusão de atrações artísticas regionais do segmento cristão em suas variadas expressões nos eventos constantes do calendário oficial de eventos do estado” | Lei Ordinária nº 7.228, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 308/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2024 | “Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas” | Lei Ordinária nº 7.236, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 295/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 7.202, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | “Dispõe sobre a promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado do Amazonas por meio de projetos educacionais e ações sociais | Lei Ordinária nº 7.586, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 226/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | Revoga a Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024, que “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas” | Lei Ordinária nº 6.917, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 198/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.206, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 170/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | “Institui o Dia Estadual dos Servidores do Sistema Socioeducacional do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.064, de 24 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 13/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/03/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA.” | Resolução Legislativa nº 1.030, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PEC 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, e XVI, ao artigo 2º da Constituição do Estado do Amazonas.” | Emenda a CE nº 136, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PEC 1/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | “Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.” | Emenda a CE nº 137, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. | Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada. | Lei Ordinária nº 7.235, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio. | Lei Ordinária nº 7.440, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). | Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1337/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 7.462, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual | Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/12/2023 | Institui o "Dia do Optometrista" no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.945, de 26 de junho de 2024 | Coautoria |
| PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas. (Proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual). | Lei Ordinária nº 6.922, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.986, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PRL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Sr. Jeibson dos santos justiniano. | Resolução Legislativa nº 1.017, de 18 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/10/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. | Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 987/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.683, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 975/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva e Social Mulekada - AESM.” | Lei Ordinária nº 6.712, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 80/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Jefferson Vidal de Menezes | Resolução Legislativa nº 1.015, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 79/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Débora Cristina Pereira Mafra | Resolução Legislativa nº 1.014, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 78/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Joyce Coelho Viana | Resolução Legislativa nº 1.013, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 76/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Carlos Henrique dos Reis Lima | Resolução Legislativa nº 1.012, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 75/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz | Resolução Legislativa nº 1.011, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 872/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2023 | Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.684, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 871/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2023 | Institui o dia da união da família no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.686, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2023 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. | Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 796/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Institui o "Dia do Obreiro” | Lei Ordinária nº 6.689, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 792/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Estabelece a obrigatoriedade da organização de enfermarias separadas por sexo em hospitais | Lei Ordinária nº 6.855, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/08/2023 | Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 700/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Samartin de Gouveia. | Lei Ordinária nº 6.474, de 06 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 60/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2023 | “Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Sra. Rebeca de Mendonça Lima. | Resolução Legislativa nº 993, de 21 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PRL 57/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Ilustrissima Sra. Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini. | Resolução Legislativa nº 997, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 639/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2023 | Institui o "Dia do Futebol Varzeano" no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.492, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 621/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2023 | CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Ilustre Sra. Rosylene Oran Barros de Menezes. | Lei Ordinária nº 6.517, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. | Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 599/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG. | Lei Ordinária nº 6.329, de 28 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Thomas Law. | Resolução Legislativa nº 977, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 560/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2023 | CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Excelentíssima Desembargadora Sra. Joicilene Jerônimo Portela. | Lei Ordinária nº 6.335, de 28 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” | Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PRL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes) | Resolução Legislativa nº 994, de 21 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/05/2023 | Declara de Utilidade Pública, a Associação Amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã. | Lei Ordinária nº 6.398, de 14 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho. | Lei Ordinária nº 6.333, de 28 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. | Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/05/2023 | Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. | Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 7.102, de 03 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.366, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) | Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 39/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2023 | Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/China da Assembleia legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 973, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.311, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 405/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2023 | Institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes no Amazonas | Lei Ordinária nº 6.315, de 25 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2023 | Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. | Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 326/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Antônio Lara Marialva Meireles Rondon Júnior. | Lei Ordinária nº 6.336, de 28 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2023 | Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/03/2023 | Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2023 | Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. | Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ALBERTO LÚCIO SANTOS. | Lei Ordinária nº 6.342, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna. | Lei Ordinária nº 6.341, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). | Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 175/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada “Basta: autolesão, depressão e suicídio”. | Lei Ordinária nº 6.752, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 20/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho. | Resolução Legislativa nº 969, de 28 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Reconhece o Metaverso como método de ensino. | Lei Ordinária nº 6.807, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado. | Lei Ordinária nº 6.388, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”. | Lei Ordinária nº 6.272, de 03 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Carlos Vieira Von Adamek. | Resolução Legislativa nº 981, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 118/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida. | Lei Ordinária nº 6.454, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 12/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | ALTERA a Resolução Legislativa nº 740, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica. | Resolução Legislativa nº 1.022, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.514, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 96/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2023 | Inclui o Ano Novo chinês no calendário Estadual de datas comemorativas. | Lei Ordinária nº 6.357, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2023 | “Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.” | Lei Ordinária nº 6.346, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 87/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Reconhece o gesto de continência e o brado "Selva", como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.237, de 01 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 78/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Dia Estadual do Cristão. | Lei Ordinária nº 6.464, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 72/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.356, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 495/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2022 | ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.” | Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2022 | Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. | Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 464/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/11/2022 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças. | Lei Ordinária nº 6.260, de 20 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 447/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/10/2022 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Thomas Law. | Lei Ordinária nº 6.081, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2022 | Dispõe sobre a implantação do site maria da penha online. | Lei Ordinária nº 6.354, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2022 | Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | Lei Ordinária nº 6.660, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 416/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/09/2022 | Institui a educação técnico-profissional no ensino médio. | Lei Ordinária nº 7.079, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 414/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2022 | Institui a pré-iniciação científica no ensino médio. | Lei Ordinária nº 6.768, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2022 | - Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 334/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas Escolas Estaduais de ensino Fundamental e médio. | Lei Ordinária nº 6.750, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2022 | Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil. | Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto. | Lei Ordinária nº 5.948, de 23 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. | Lei Ordinária nº 5.947, de 23 de junho de 2022 | Coautoria |
| PRL 60/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustríssimo Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. | Resolução Legislativa nº 894, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 59/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. | Resolução Legislativa nº 910, de 01 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 255/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2022 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Marcio José Maia Tavares. | Lei Ordinária nº 6.034, de 15 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRL 56/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Gilberto Ferreira Lisboa. | Resolução Legislativa nº 909, de 01 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 249/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Bispo Primaz Manoel Ferreira. | Lei Ordinária nº 6.299, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 232/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/05/2022 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Mackenzie.” | Lei Ordinária nº 5.988, de 20 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 49/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/05/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Resolução Legislativa nº 890, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. | Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 38/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto | Resolução Legislativa nº 891, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 37/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Luiz Alexandre Rogerio Oliveira. | Resolução Legislativa nº 903, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 164/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/04/2022 | Institui a Força Estadual do Sistema Único de Assistência Social – FESUAS. | Lei Ordinária nº 5.894, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.325, de 27 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 87/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | ALTERA o Parágrafo único do Art. 2º da Lei 5.533, de 14 de julho de 2021, que “PROÍBE a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.” | Lei Ordinária nº 6.068, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 79/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/02/2022 | Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. | Lei Ordinária nº 5.966, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PRL 8/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/02/2022 | Cria a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. | Resolução Legislativa nº 859, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 46/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2022 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 6.025, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 37/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2022 | ALTERA o Caput do Art. 24 da Lei 4.605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.533, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRL 2/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Alessandro Paschoall. | Resolução Legislativa nº 845, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 747/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida dos Imunizados. | Lei Ordinária nº 6.351, de 31 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 604/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Ilustríssima Sra. Patrícia Lopes Miranda. | Lei Ordinária nº 5.920, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 88/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Pedro Duarte Guedes. | Resolução Legislativa nº 853, de 17 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 572/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2021 | CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustre Sra. Oriona Maria Ferreira Ohse. | Lei Ordinária nº 5.879, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRL 81/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Ilustre Dr. Jalil Fraxe Campos. | Resolução Legislativa nº 850, de 11 de março de 2022 | Autoria única |
| PRL 79/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Delegado, Dr. Eduardo Paixão Caetano. | Resolução Legislativa nº 871, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 70/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/10/2021 | Acrescenta a alínea k ao inciso VI do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 822, de 13 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 487/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/10/2021 | Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 472/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2021 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luciano Hang. | Lei Ordinária nº 5.761, de 07 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 42/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/08/2021 | ALTERA os incisos I, II e III do Artigo 112 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de marçode 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.008, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 341/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2021 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. | Lei Ordinária nº 5.637, de 04 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 326/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2021 | Altera a ementa, artigo 1º e parágrafo 3º do artigo 1º e Revoga os incisos I e V do parágrafo 1º da Lei Ordinária n. 5.198, de 29 de maio de 2020, que “ESTABELECE as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública” | Lei Ordinária nº 5.556, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2021 | ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). | Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 287/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2021 | Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - ONG Acolhimento. | Lei Ordinária nº 5.614, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 29/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2021 | ALTERA o inciso XI do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Moção Honrosa). | Resolução Legislativa nº 821, de 13 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 280/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2021 | Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. | Lei Ordinária nº 5.778, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 219/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2021 | Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. | Lei Ordinária nº 5.557, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 157/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.608, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 149/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/04/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 5.393, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”. | Lei Ordinária nº 5.898, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 81/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2021 | INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. | Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 47/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | Institui o dia Estadual de orações e jejum pelo Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.493, de 11 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 23/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/02/2021 | Estabelece os petshops e estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais como atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias. | Lei Ordinária nº 5.542, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2021 | Proíbe que as concessionárias de telefonia e internet realizem a suspensão da prestação de seus serviços, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. | Lei Ordinária nº 5.449, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/01/2021 | PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. | Lei Ordinária nº 5.393, de 17 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PRL 43/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2020 | ALTERA o § 7.º do Artigo 65 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 782, de 21 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 562/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2020 | Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Estadual o Direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos. | Lei Ordinária nº 5.575, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 521/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2020 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Criarte do Amazonas – ICA. | Lei Ordinária nº 5.428, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 517/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2020 | Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. | Lei Ordinária nº 5.453, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 494/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/10/2020 | Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. | Lei Ordinária nº 5.347, de 18 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 420/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/09/2020 | Institui o dia Estadual de ações contra a obesidade. | Lei Ordinária nº 5.387, de 08 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 408/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2020 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Sr. Fábner Louzada Depizzol. | Lei Ordinária nº 5.323, de 24 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 287/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/07/2020 | OBRIGA as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a divulgarem de forma ostensiva as carências para cada procedimento e eventos em saúde, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Lei Ordinária nº 5.448, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. | Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2020 | OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 254/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2020 | Declara como patrimônio Cultural de natureza Imaterial o Cultivo de Abacaxi do Município de Novo Remanso e entorno. | Lei Ordinária nº 5.306, de 06 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2020 | DISPÕE sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.376, de 06 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 136/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Lei Ordinária nº 5.198, de 29 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 110/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS CRISTÃOS DO AMAZONAS - AMACAM. | Lei Ordinária nº 5.223, de 02 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 109/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO AMAZONENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RELACIONADO AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. | Lei Ordinária nº 5.145, de 26 de março de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2020 | PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS. | Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 67/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS MELLO. | Lei Ordinária nº 5.226, de 03 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 25/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA. | Lei Ordinária nº 5.268, de 08 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS. | Lei Ordinária nº 5.531, de 13 de julho de 2021 | Coautoria |
| PRL 65/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 777, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 630/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. | Lei Ordinária nº 5.519, de 30 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 629/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. | Lei Ordinária nº 5.206, de 17 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 582/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL. | Lei Ordinária nº 5.782, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 549/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. | Lei Ordinária nº 5.080, de 08 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DTPA – TRÍPLICE BACTERIANA ACELULAR. | Lei Ordinária nº 5.784, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 527/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA LARANJA, SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. | Lei Ordinária nº 5.135, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 526/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2019 | ALTERA A LEI N. 139, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.867, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 507/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SANDRO PUTNOKI. | Lei Ordinária nº 4.962, de 15 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 506/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO. | Lei Ordinária nº 4.931, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 474/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A JÚLIO AKIRA KOGA. | Lei Ordinária nº 4.961, de 15 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 468/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA É AMOR - TEAMO. | Lei Ordinária nº 5.105, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 467/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DO BARIÁTRICO. | Lei Ordinária nº 5.160, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PRL 48/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO MÉDICO GERSON ANTÔNIO DOS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 725, de 29 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 445/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES AOS SEUS SERVIÇOS. | Lei Ordinária nº 5.998, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 407/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2019 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR. | Lei Ordinária nº 5.062, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 406/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2019 | INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.976, de 22 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 405/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/06/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE ISRAEL. | Lei Ordinária nº 5.235, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 383/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE. | Lei Ordinária nº 5.082, de 08 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. | Lei Ordinária nº 5.908, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PRL 41/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. VICTOR RAMOS MUSSA DIB. | Resolução Legislativa nº 724, de 29 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PRL 39/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DE RECICLAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 740, de 19 de dezembro de 2019 | Coautoria |
| PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”. | Lei Ordinária nº 5.188, de 25 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 273/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”. | Lei Ordinária nº 5.546, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 272/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. | Lei Ordinária nº 5.000, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 249/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO DE VITORIA E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, HABITE-SE DAS PREFEITURAS E DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS. | Lei Ordinária nº 4.992, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. | Lei Ordinária nº 5.075, de 07 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 20/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RUY ARAÚJO AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS ANTONIO PEREIRA. | Resolução Legislativa nº 710, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 164/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MAIS DE UM INGRESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADE ESPECIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER, E ENTRETENIMENTO PROMOVIDOS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.244, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 163/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | PROÍBE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES A REALIZAREM A CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA. | Lei Ordinária nº 5.103, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Lei Ordinária nº 5.016, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 133/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.112, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 132/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DO AMAZONAS, COM INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO DA ANAC N. 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.171, de 23 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 131/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.073, de 07 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 105/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.074, de 07 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 104/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.877, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 68/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA. | Lei Ordinária nº 5.032, de 06 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 6/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 709, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 35/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL. | Lei Ordinária nº 4.861, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.