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Proposições legislativas · 2007–2026

Adjuto Afonso

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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5.718proposições com a assinatura
5.620como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
236transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 5.408 5.354
Projeto de Lei Ordinária (PL) 264 236
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 39 26
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 4 1
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 1
Registro de Candidatura - Presidência (RC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 444/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Lúcio Flávio Morais de Oliveira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus Lei Ordinária nº 8.541, de 28 de setembro de 2026 Autoria única
PL 443/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus. Lei Ordinária nº 8.535, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PL 269/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Declara de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas -SINDPAM. Lei Ordinária nº 8.438, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PL 260/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Exma. Sra. Dra. DILMA LIRA PORTO BOTTON, vice prefeita do município de Apuí. Lei Ordinária nº 8.362, de 10 de junho de 2026 Coautoria
PL 221/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro. Lei Ordinária nº 8.356, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PRL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 Coautoria
PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD. Lei Ordinária nº 8.351, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 142/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2026 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas – ACA. Lei Ordinária nº 8.500, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PL 983/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026 Coautoria
PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe. Lei Ordinária nº 8.130, de 09 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos. Lei Ordinária nº 8.129, de 09 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/10/2025 Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026 Coautoria
PRL 64/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à juíza Dinah Câmara Fernandes. Resolução Legislativa nº 1.127, de 29 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 744/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto Lei Ordinária nº 7.823, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PL 743/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fomentar políticas públicas e ações voltadas à valorização da mulher em todas as suas dimensões. Lei Ordinária nº 8.468, de 13 de julho de 2026 Autoria única
PL 730/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 Dispõe sobre o marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial - IA e Automação Inteligente na administração pública do Estado do Amazonas, com foco na modernização dos serviços, na eficiência administrativa, na sustentabilidade institucional e na promoção da governança ética e ambiental. Lei Ordinária nº 8.289, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 695/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.076, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 689/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.874, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães. Lei Ordinária nº 7.825, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PL 677/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.” Lei Ordinária nº 7.841, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.269, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PL 629/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria. Lei Ordinária nº 7.796, de 30 de setembro de 2025 Autoria única
PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2025 Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 (CONSOLIDA a legislação relativa à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências) para, no âmbito do Estado do Amazonas, instituir a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho. Lei Ordinária nº 8.214, de 30 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos. Lei Ordinária nº 8.103, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 472/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui a Galeria Digital dos Escritores do Estado do Amazonas, composta por fotos dos Autores e registro de suas obras literárias. Lei Ordinária nº 8.285, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 437/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.008, de 24 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 414/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.777, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PRL 34/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui a Semana do Protagonismo Feminino na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALEAM. Resolução Legislativa nº 1.148, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 Coautoria
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 Coautoria
PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a obrigatoriedade de alerta sobre o tráfico de pessoas, nos sites e plataformas de empregos, no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.433, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 Coautoria
PL 297/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.080, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.749, de 12 de setembro de 2025 Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 Coautoria
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas. Lei Ordinária nº 8.084, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 CONCEDE o Título de cidadão do Amazonas ao Vice- Almirante João Alberto de Araújo Lampert Lei Ordinária nº 7.399, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes. Lei Ordinária nº 7.145, de 07 de novembro de 2024 Autoria única
PL 642/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Institui o Passaporte Celíaco para pessoas com doença celíaca e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.525, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 587/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2024 Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.369, de 14 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor Lei Ordinária nº 7.151, de 07 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PRL 50/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Aprova, na forma do art. 109 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Proposta de Emenda à Constituição da República, oriunda da UNALE (ampliar as competências dos Estados membros). Resolução Legislativa nº 1.055, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 520/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2024 Estabelece diretrizes para Acordos de Cooperação Técnica entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças. Lei Ordinária nº 7.592, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 512/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Rita Cristiane dos Santos Almeida Vasconcelos. Lei Ordinária nº 7.479, de 05 de maio de 2025 Autoria única
PL 491/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Ilustríssima Senhora Eunice Bueno Cunha de Menezes. Lei Ordinária nº 7.296, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 490/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências. Lei Ordinária nº 7.468, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 434/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura. Lei Ordinária nº 7.374, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves. Lei Ordinária nº 7.019, de 21 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 366/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2024 Determina a “Festa do Pescador de Tapauá” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.141, de 31 de outubro de 2024 Autoria única
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.220, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.170, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Cel. Franciney Machado Bó. Lei Ordinária nº 6.902, de 28 de maio de 2024 Autoria única
PRL 24/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Cel. Fernando Cunha de Almeida Resolução Legislativa nº 1.037, de 25 de abril de 2024 Autoria única
PRL 18/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Tenente-Coronel Aviador Guilherme dos Santos Araújo. Resolução Legislativa nº 1.035, de 25 de abril de 2024 Coautoria
PRL 17/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Coronel Aviador Lázaro de Andrade Stallone. Resolução Legislativa nº 1.034, de 25 de abril de 2024 Coautoria
PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.193, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PRL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Senhor Paulo Alexandre Neri da Silva. Resolução Legislativa nº 1.032, de 25 de abril de 2024 Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 10/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Novo Aripuanã o Título de Capital Estadual do Óleo de Copaíba. Lei Ordinária nº 6.972, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.372, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia. Lei Ordinária nº 7.024, de 30 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Confere ao Municí­pio de Autazes o Tí­tulo de Capital Estadual do Cupuaçu. Lei Ordinária nº 7.011, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 96/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera a Resolução Legislativa 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa – na forma que específica, e dá outras providências (Prestação de Contas do Governador). Resolução Legislativa nº 1.021, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1143/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo. Lei Ordinária nº 6.787, de 15 de março de 2024 Autoria única
PL 1017/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Jorge Henrique Mojica Buitrago. Lei Ordinária nº 6.677, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.345, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 969/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Ginástica – FAG. Lei Ordinária nº 6.710, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidades Amazonenses Inteligentes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.860, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 848/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.976, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta Lei. Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 713/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural – Iamasol. Lei Ordinária nº 6.491, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 659/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. Lei Ordinária nº 6.834, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 629/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2023 Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.592, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Dispõe sobre o incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. Lei Ordinária nº 6.598, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PRL 51/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PRL 44/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor RODRIGO DE SÁ BARBOSA. Resolução Legislativa nº 976, de 06 de julho de 2023 Autoria única
PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural, Educacional, Desportivo e Social – ARGUS/AM. Lei Ordinária nº 6.243, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre ações de Incentivo à educação no setor primário e meio rural. Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática do trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.380, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Lei Ordinária nº 6.927, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de implantação, construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de edificações e espaços desportivos no âmbito educacional e do desporto de alto rendimento do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.816, de 27 de março de 2024 Autoria única
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Marcelo dy Gregório. Lei Ordinária nº 6.217, de 29 de março de 2023 Autoria única
PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Plantium – IDSP. Lei Ordinária nº 6.246, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PL 65/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.658, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar. Lei Ordinária nº 6.747, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 62/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.755, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 104/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa. Resolução Legislativa nº 928, de 05 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2022 Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 400/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/08/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras - IFAAMSF, localizado na Rua Serras do Rio Negro nº 73, Colônia Terra Nova, CEP: 69015- 463 – Manaus-AM. Lei Ordinária nº 6.131, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 382/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ralph Dias da Silveira Costa. Lei Ordinária nº 6.332, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023 Coautoria
PL 363/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sebastião Madeiro Filho. Lei Ordinária nº 6.339, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PL 362/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2022 Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.269, de 28 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 84/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2022 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO. Resolução Legislativa nº 927, de 05 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 338/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 Institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.294, de 14 de julho de 2023 Autoria única
PRL 76/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2022 “Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.” Resolução Legislativa nº 1.133, de 11 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/06/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia – AREMCH, localizada na Rua Gaivota de Ross, nº 45, Conjunto Hiléia II – Redenção – 69049-490 – Manaus-AM. Lei Ordinária nº 6.127, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 269/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2022 Considera a Liga de Quadrilhas Juninas do Amazonas – Liquajuam como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.055, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando promover a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.593, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2022 Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.827, de 27 de março de 2024 Autoria única
PDL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2022 SUSTA os efeitos do Decreto nº 39.442, de 15 de agosto de 2018, que autoriza a cessão de uso do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas – DIMPE “Ozias Monteiro Rodrigues”, à Universidade do Estado do Amazonas, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudo Amazônicos/F-UEA. Decreto Legislativo nº 1.007, de 24 de junho de 2022 Autoria única
PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2022 Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.421, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 149/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 REVOGA a Lei nº 5.785, de 12 de Janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos, no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 5.896, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PL 141/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual. Lei Ordinária nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2022 Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.187, de 03 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 Coautoria
PL 51/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Professor Dr. Luiz Antônio Campos Corrêa. Lei Ordinária nº 5.872, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PL 43/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Dispõe sobre diretrizes para viabilizar a implantação de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologias de quinta geração – 5G para a economia digital da indústria 4.0, comércio e serviço. Lei Ordinária nº 6.434, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PRL 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar do Cooperativismo e Associativismo Amazonense – FRENCOOPAS-AM. Resolução Legislativa nº 889, de 02 de junho de 2022 Autoria única
PL 663/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/12/2021 Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica. Lei Ordinária nº 6.200, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 632/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas - ADAF, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome na forma como especifica Lei Ordinária nº 6.164, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 441/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2021 Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro- Am Of Grappling, Jiu-Jitsu Sem Pano, Jiu-Jitsu Esportivo, Jiu-Jitsu Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB). Lei Ordinária nº 5.731, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 364/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 5.945, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PL 355/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte Sem Fronteiras (ASF), localizada na Rua Domingos Olimpio, nº 125 – Compensa – 69036-130 – Manaus-AM. Lei Ordinária nº 5.627, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 339/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Asas de Socorro, localizada na Rua Capitão Anísio, nº 676, 1º Andar – Puraquequara – 69009-050 – Manaus-AM. Lei Ordinária nº 5.578, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 338/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmim (A.M.J.E.A.) do Estado do Amazonas, localizada na Rua 6, nº 40 – Distrito Cacau Pirêra – 69421-000 – Iranduba-AM. Lei Ordinária nº 5.577, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 311/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas na forma que especifica. Lei Ordinária nº 6.175, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PL 293/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2021 Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.020, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 292/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica. Lei Ordinária nº 6.182, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2021 ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PRL 25/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Institui a Sala do Empreendedor – espaço com estrutura completa e foco para atendimento aos empreendedores instalados no âmbito do Estado do Amazonas, reunindo em único local diversos serviços de qualidade e apoio às necessidades exigidas por esse Setor. Resolução Legislativa nº 848, de 11 de março de 2022 Autoria única
PRL 24/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Institui a Sala do Cooperado – espaço com estrutura completa e foco para atendimento exclusivo aos membros de Cooperativas oferecendo serviços de qualidade e apoio às novas necessidades exigidas por esse Setor. Resolução Legislativa nº 847, de 11 de março de 2022 Autoria única
PRL 42/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” à Dra. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 781, de 21 de dezembro de 2020 Autoria única
PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2020 Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas. Emenda a CE nº 121, de 03 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 8
PL 547/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Declara de Utilidade Pública o lnstituto Dirson Costa de Arte e Cultura da Amazônia - IDC, localizado na Rua Humaitá, 155 - Cachoeirinha 69065-040 Manaus-AM. Lei Ordinária nº 5.352, de 22 de dezembro de 2020 Autoria única
PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 Coautoria
PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PL 365/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 3.177, de 11 de outubro de 2007 que: “Dispõe sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 5.230, de 03 de setembro de 2020 Autoria única
PL 272/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Estabelece diretrizes para a implantação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Amazonas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem nos respectivos prédios por meio de triagem por temperatura como medida preventiva de combate da contaminação da COVID-19, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 6.163, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 159/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2020 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO ÀS MEI - MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS, COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DOMICILIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Lei Ordinária nº 5.474, de 27 de maio de 2021 Autoria única
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 6
PL 26/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. EDUARDO PAZUELLO, GENERAL DE DIVISÃO, COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Lei Ordinária nº 5.274, de 15 de outubro de 2020 Autoria única
PL 3/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DO TELETRABALHO OU ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.405, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PRL 88/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AO FEMINICÍDIO E AOS RELACIONAMENTOS ABUSIVOS. Resolução Legislativa nº 773, de 19 de novembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 720/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.787, de 12 de janeiro de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 718/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES, ADVOGADO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E 1º VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). Lei Ordinária nº 5.093, de 09 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA – SOAMAR – MANAUS – AM, LOCALIZADA NA RUA BERNARDO RAMOS, 43 – ILHA DE SÃO VICENTE – CENTRO (SEDE DO COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL) – 69.005-310 – MANAUS – AM Lei Ordinária nº 5.562, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PRL 73/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2019 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HIDROVIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA”. Resolução Legislativa nº 1.007, de 18 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 613/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 PROPÕE AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL). Lei Ordinária nº 6.276, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PL 606/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.549, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PL 603/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.267, de 29 de setembro de 2020 Autoria única
PL 602/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA ÀS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ART. 149, X – CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. Lei Ordinária nº 5.569, de 20 de agosto de 2021 Autoria única
PRL 56/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2019 APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR O INCISO I E SUAS ALÍNEAS A E B, DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. Resolução Legislativa nº 797, de 18 de junho de 2021 Autoria única
PRL 55/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2019 APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. Resolução Legislativa nº 796, de 18 de junho de 2021 Autoria única
PRL 54/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2019 APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, DEZ POR CENTO DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESTE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES. Resolução Legislativa nº 795, de 18 de junho de 2021 Autoria única
PRL 53/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2019 APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO A ACRESCENTAR O INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Resolução Legislativa nº 794, de 18 de junho de 2021 Autoria única
PL 537/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2019 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.529, de 15 de julho de 2021 Autoria única
PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “ACOMPANHAMENTO IRRESTRITO DAS OBRAS PÚBLICAS”, EM ENDEREÇO ELETRÔNICO ÚNICO, PARA CONSULTA, ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS. Lei Ordinária nº 5.205, de 17 de junho de 2020 Autoria única
PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 500/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 PROPÕE AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À CRIAÇÃO DE POLOS DE ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.314, de 19 de novembro de 2020 Autoria única
PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR NELSON AZEVEDO DOS SANTOS. Lei Ordinária nº 4.969, de 21 de outubro de 2019 Primeira assinatura de 2
PL 431/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/07/2019 INSTITUI A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE COOPERATIVAS E EMPRESAS. Lei Ordinária nº 5.124, de 20 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 426/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE. Lei Ordinária nº 5.079, de 07 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 363/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL. Lei Ordinária nº 5.003, de 11 de novembro de 2019 Coautoria
PL 307/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MESTRE DA ENTIDADE INTERNACIONAL SUKYO MAHIKARI, SENHOR TAIRIKU OKADA. Lei Ordinária nº 4.888, de 22 de julho de 2019 Autoria única
PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO. Lei Ordinária nº 5.189, de 25 de maio de 2020 Autoria única
PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0. Lei Ordinária nº 4.940, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 211/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 4.919, de 16 de setembro de 2019 Coautoria
PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. Lei Ordinária nº 5.067, de 02 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES, AOS PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. Lei Ordinária nº 5.020, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 179/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O CADASTRO ÚNICO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO. Lei Ordinária nº 5.165, de 06 de abril de 2020 Autoria única
PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS. Lei Ordinária nº 4.985, de 31 de outubro de 2019 Autoria única
PRL 16/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2019 INSERE DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HIDROVIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA”. Resolução Legislativa nº 714, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 27 DE FEVEREIRO. Lei Ordinária nº 4.834, de 20 de maio de 2019 Autoria única
PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JORNALISTA HUMBERTO OLIVEIRA AMORIM. Lei Ordinária nº 4.761, de 07 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 133/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2018 ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.816, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 131/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMAZÔNIA - IAPOAM. Lei Ordinária nº 4.757, de 07 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 87/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DO MÚSICO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE NOVEMBRO. Lei Ordinária nº 4.629, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PRL 6/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/04/2018 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” AO SENHOR ANIELLO MIRANDA AUFIERO. Resolução Legislativa nº 665, de 12 de julho de 2018 Autoria única
PL 61/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO. Lei Ordinária nº 4.631, de 18 de julho de 2018 Autoria única
PL 1/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. Lei Ordinária nº 4.630, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 197/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS LABORAIS PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 165/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF). Lei Ordinária nº 4.558, de 02 de março de 2018 Autoria única
PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRAÇA (CAP). Lei Ordinária nº 4.554, de 23 de fevereiro de 2018 Autoria única
PL 126/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA E MÉDICA DOUTORA MARIA DO SOCORRO DE LUCENA CARDOSO. Lei Ordinária nº 4.541, de 03 de janeiro de 2018 Autoria única
PRL 22/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2017 CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON LEGISLATIVO. Resolução Legislativa nº 670, de 11 de outubro de 2018 Autoria única
PL 43/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.527, de 01 de dezembro de 2017 Autoria única
PL 241/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/12/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.468, de 08 de maio de 2017 Autoria única
PL 183/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. Lei Ordinária nº 4.428, de 09 de janeiro de 2017 Autoria única
PL 5/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA, DOUTOR CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA. Lei Ordinária nº 4.343, de 05 de maio de 2016 Autoria única
PL 9/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E COLETORES EXTRATIVISTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - AASCAM, LOCALIZADA NO RAMAL MARIA DO SOCORRO, S/N - RESIDENCIAL MONTE CASTELO - COMUNIDADE DO CALDEIRÃO - CEP: 69415-000 - IRANDUBA/AM. Lei Ordinária nº 4.325, de 27 de abril de 2016 Autoria única
PL 305/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2015 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense. Lei Ordinária nº 4.284, de 15 de dezembro de 2015 Primeira assinatura de 2
PL 240/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2015 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Vendedor Autônomo. Lei Ordinária nº 4.235, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PL 232/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2015 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Profissional da Construção Naval, Náutica Offshore e Reparos. Lei Ordinária nº 4.238, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2015 Concede o Título de Cidadão do Amazonas aos Irmãos Maristas Sebastião Antônio Ferrarini e Demétrio Herman. Lei Ordinária nº 4.295, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 22/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2015 Institui a frente parlamentar para acompanhar a construção e reforma de aeroportos e portos nos municípios amazonenses, a construção de novas hidrovias e a privatização da hidrovia do Rio Madeira Resolução Legislativa nº 588, de 14 de julho de 2015 Autoria única
PL 136/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2015 Institui a semana estadual dos primeiros socorros na rede de ensino público e privado. Lei Promulgada nº 291, de 03 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo União dos Idosos de Petrópolis (AGUIP), localizada na Rua Tomas do Amaral, nº 104 - Conjunto Jardim Petrópolis - Petrópolis - CEP: 69071-010 - Manaus-AM Lei Ordinária nº 4.180, de 03 de junho de 2015 Autoria única
PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2015 Declara de utilidade pública a liga das quadrilhas juninas do Amazonas(liquajum),localizada na rua Gualter Marques Batista,429,Petrópolis,Manaus-AM Lei Promulgada nº 272, de 21 de agosto de 2015 Autoria única
PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Vice-Almirante Domingos Sávio Almeida Nogueira, Comandante do 9.º Distrito Naval da Marinha do Brasil. Lei Ordinária nº 4.144, de 15 de janeiro de 2015 Autoria única
PL 233/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2014 DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO AMAZÔNIA (IA), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.136, de 13 de janeiro de 2015 Autoria única
PL 123/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2014 CONSIDERA O “FESTIVAL FOLCLÓRICO DO AMAZONAS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.153, de 19 de janeiro de 2015 Primeira assinatura de 3
PL 353/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2013 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal ou Vegetal de Uso Culinário e dá outras providências. Lei Promulgada n. 243 Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15. Lei Promulgada nº 243, de 31 de março de 2015 Autoria única
PL 96/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2013 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o “Dia do Quadrilheiro Junino”, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de junho. Lei Ordinária nº 3.883, de 21 de maio de 2013 Autoria única
PL 82/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2013 ALTERA a redação do § 3.º do artigo 4.º da Lei n. 3.245, de 08 de maio de 2008, que “ESTABELECE normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas e dá outras providências”. Lei Promulgada n. 202, publicada no e-DOALEAM, Edição n. 459 de 1.7.2014. Lei Promulgada nº 202, de 01 de julho de 2014 Autoria única
PRL 18/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2012 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor MÁRIO DIOGO DE MELO. Resolução Legislativa nº 523, de 09 de julho de 2012 Autoria única
PL 75/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2012 CONSIDERA como de utilidade pública, a UNIÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MANAUS - UDEVIMA. Lei Ordinária nº 3.751, de 10 de maio de 2012 Autoria única
PL 353/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2011 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas da rede pública estadual. (LEI PROMULGADA N. 116, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) Lei Promulgada nº 116, de 22 de junho de 2012 Autoria única
PL 294/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL DA AMAZÔNIA - IDASAM, localizado na Rua Ramos Ferreira, 1373-A - CEP. 69.020-080 - Manaus-AM. Lei Ordinária nº 3.686, de 15 de dezembro de 2011 Autoria única
PL 293/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2011 PROÍBE no âmbito do Estado do Amazonas, a comercialização, a distribuição, o fornecimento, a oferta a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às crianças e adolescentes definidos na forma da lei, pelos mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas, lojas de conveniência, ambulantes e estabelecimentos comerciais de qualquer espécie. (LEI PROMULGADA N. 115, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 155, de 22/06/2012) Lei Promulgada nº 115, de 22 de junho de 2012 Autoria única
PL 114/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, o MOVIMENTO AMIGOS DA ZONA NORTE - MAZON. Lei Ordinária nº 3.614, de 31 de maio de 2011 Autoria única
PL 85/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2011 CONSIDERA como de utilidade pública, a ESCOLA DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO. Lei Ordinária nº 3.612, de 31 de maio de 2011 Autoria única
PL 6/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2011 DISCIPLINA a meia entrada para deficientes físicos em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer, realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 102, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 075, de 14/12/2011) Lei Promulgada nº 102, de 14 de dezembro de 2011 Autoria única
PL 212/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/10/2009 INSTITUI e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amazonas - FEMPEAM. (Aprovada como Lei Promulgada n. 81/2010) Lei Promulgada nº 81, de 30 de abril de 2010 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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