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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 193 no total

Carlinhos Bessa

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 559/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Pedala Livre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Yoram Yaeli. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.537, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PL 130/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° à Lei Ordinária 7.726, de 17 de julho de 2025, “Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7. 956, de 03 de dezembro de 2025, “Institui diretrizes para Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.719, de 17 de julho de 2025, “DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.478, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PL 64/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.883, de 17 de novembro de 2025, “Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Institui o Selo “Movimento Pela Vida”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Reconhece os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial como diretrizes intersetoriais de articulação das políticas públicas de inclusão social, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Altera na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.895 de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre Diretrizes para a Criação do Programa Fila Zero”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.472, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PL 987/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.004 de 18 de julho de 2024, "Dispõe Sobre a Criação do selo Abraço da Vida". (modelo oficial do cartaz sobre a manobra de Heimlich) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.397, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 974/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.983, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 959/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.981, de 17 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 875/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.995, de 22 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 745/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2025 Concede o Título de Cidadã Amazonense a Sra. Simone Verônica Mendes Dias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.795, de 30 de setembro de 2025
Autoria única
PL 728/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2025 Dispõe sobre as garantias das Prerrogativas do Advogado no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 6.565 de 6 de novembro de 2023, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.066, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 702/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso dos medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição(PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Dispõe sobre a afixação de placas indicativas dos cordões neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães são dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.062, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 620/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social ZLEC -IDSZ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.865, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 618/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.264, de 08 de maio de 2026
Coautoria
PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026
Coautoria
PL 526/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual destinada à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças mitocondriais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.057, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 525/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.636, de 08 de julho de 2025
Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 488/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.966, de 10 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 487/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.965, de 10 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui o “Selo Empresa Amiga Salvando Vidas” no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.953, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PL 330/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 RECONHECE o “Festejo de São Joaquim”, no município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.657, de 14 de julho de 2025
Autoria única
PL 298/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui o Selo de Reconhecimento de Projetos Sociais de Alto impacto e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.783, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 263/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.788, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 218/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 DETERMINA a “Festa do Divino Espírito Santo”, do município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.732, de 21 de agosto de 2025
Autoria única
PL 217/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão do tema Inteligência Emocional como conteúdo no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 Dispõe sobre a preferência do acesso aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais do governo do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.046, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 176/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2025 Dispõe sobre a utilização de apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias e/ou qualquer outro ambiente aquático no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.678, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a disponibilização eletrônica do prontuário médico não afasta as demais formas) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.723, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 69/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Missão Visão de águia Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.545, de 06 de junho de 2025
Autoria única
PL 68/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de Março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (institui a Semana Estadual da Neurodiversidade) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.712, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 67/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Declara como de Utilidade Pública o instituto Francisco Macedo - IFM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.490, de 13 de maio de 2025
Autoria única
PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.684, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 816/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de Outubro de 2024 que: “Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas” (proibição de reprodução de conteúdo sexual vinculado às crianças em mídias culturais e artísticas ) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.379, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 815/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social, Tecnológico e Ambiental do Amazonas – IASTAAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.450, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 713/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Advogado Paulo Celso Pompeu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.292, de 06 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 663/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.358, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 619/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2024 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hipersonia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.286, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 518/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.776 de 10 de Janeiro de 2022 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.351, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Coagulopatias Hereditárias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.316, de 10 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 488/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.371, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 459/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação Casa Azul Pro-PCD do Médio Solimões Matriz Tefé-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.062, de 24 de setembro de 2024
Autoria única
PL 440/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Rebouças de Lima Filho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.134, de 23 de outubro de 2024
Autoria única
PL 386/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Amazônia legal Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.031, de 02 de setembro de 2024
Autoria única
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 268/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Une Vida Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.967, de 01 de julho de 2024
Autoria única
PL 267/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social La Vitta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.969, de 01 de julho de 2024
Autoria única
PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 120/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Declara como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.954, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2024 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Serra de Curicuriari, “Serra da Bela Adormecida”, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.890, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PL 69/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.169, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5544 de 22 de Julho de 2021 que: “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.” (pagamento das faturas em atraso por meio de transferência monetária instantânea – PIX) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.980, de 09 de julho de 2024
Autoria única
PL 41/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PL 997/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Educacional Prevenir. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.711, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 936/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto SOMAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.578, de 23 de novembro de 2023
Autoria única
PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Anjos do Bem do Amazonas - IABA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.613, de 11 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 800/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto José De Arimatéia - INJOARI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.616, de 11 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 672/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Clube De Mães Unidas Do Castanheira – CLUMAUC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.486, de 10 de outubro de 2023
Autoria única
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 597/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mais Saber. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.401, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PL 509/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Acrescenta o §7º ao artigo 4º da Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (reconhecimento como pessoa com deficiência a com Síndrome de Ehlers-Danlos ou a Síndrome de Hipermobilidade e Síndrome Borderline). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.505, de 11 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023
Coautoria
PL 475/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Desenvolver Mais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.288, de 12 de julho de 2023
Autoria única
PL 469/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.286, de 12 de julho de 2023
Autoria única
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 6
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024
Primeira assinatura de 10
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 7
PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.365, de 02 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Estabelecem normas gerais de Atenção às Emergências climáticas e o Combate ao racismo ambiental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.376, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 10/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha de Conscientização da Apraxia de fala na infância – AFI, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Determina a participação no programa jovem aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de julho de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023
Primeira assinatura de 11
PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a liberdade religiosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2 Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.287, de 12 de julho de 2023
Autoria única
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 10
PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária de servidores públicos que possuem com filho com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.785, de 08 de março de 2024
Autoria única
PL 441/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2022 Estabelecem diretrizes relacionadas ao acompanhamento e tratamento para pessoas com traqueostomia e seus representantes legais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.744, de 08 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 426/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2022 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Bindá de Esporte, Lazer, Saúde e Renda – ISBELSR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.072, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PL 336/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.699, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 314/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2022 Declara como de Utilidade Pública o Clube Aníbal de Jiu-Jitsu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.071, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PL 311/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/06/2022 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Trabalhadores Amazônicos Canto do Sabiá. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.058, de 24 de novembro de 2022
Autoria única
PL 307/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2022 Institui prioridade aos acompanhantes de pessoa com atendimento preferencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 267/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.981, de 19 de julho de 2022
Coautoria
PL 246/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Assistência Amor em Ação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.989, de 20 de julho de 2022
Autoria única
PL 221/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2022 ALTERA dispositivos da Lei n° 4.655 de 29 de agosto de 2018, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas – IPA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.940, de 22 de junho de 2022
Autoria única
PL 145/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2022 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Bruno Eduardo Costa – ABEC, no Munícipio de Manicoré. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.938, de 22 de junho de 2022
Autoria única
PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2022 Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.187, de 03 de janeiro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.831, de 29 de março de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 97/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Thomas Schwamborn, ex diretor da Rádio Educação Rural de Tefé-AM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.903, de 26 de maio de 2022
Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 746/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 Ficam abonadas as faltas ao trabalho os servidores, funcionários e empregados públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para a realização anual, do exame de cólon e reto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2021 Dispõe sobe a realização de estágio de aprendizagem supervisionado de alunos das universidades de medicina, públicas e privadas, nas unidades de saúde - ambulatórios, hospitais, institutos e demais unidades, sem ônus para o Governo do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2021 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental, Financeiro e Econômico do Amazonas – AACEAM - AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.839, de 30 de março de 2022
Autoria única
PL 596/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.797, de 23 de fevereiro de 2022
Coautoria
PL 584/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2021 Dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores rurais, associações, e cooperativas credenciadas junto à ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – para doação simultânea à famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social identificada pela Secretaria do Estado de Assistência Social – SEAS, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/11/2021 Revoga a Lei n. 5.599 de 29 de setembro de 2021 que "Dispõe sobre a isenção, para os servidores públicos das áreas da saúde e da segurança, no âmbito do Estado do Amazonas, das tarifas para utilização de transportes coletivos municipal e intermunicipal, nos modais terrestres e aquaviários." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 559/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2021 Altera a Lei 5.167 de 6 de abril de 2020, que “Institui o Setembro Amarelo como mês de Prevenção ao Suicídio no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.009, de 28 de julho de 2022
Autoria única
PL 558/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2021 Dispõe sobre a instituição da Semana de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.008, de 28 de julho de 2022
Autoria única
PL 557/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2021 Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.874, de 29 de abril de 2022
Autoria única
PL 556/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2021 INSTITUI a Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.889, de 18 de maio de 2022
Autoria única
PL 551/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Sr. Joceni de Oliveira Sobrinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.142, de 27 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 510/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/10/2021 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2021 Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.846, de 05 de abril de 2022
Autoria única
PL 462/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2021 Assegurar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.855, de 13 de abril de 2022
Autoria única
PL 413/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2021 Dispõe sobre a definição de “Sala de Estado Maior”, conforme disposto na Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, no âmbito do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.661, de 21 de outubro de 2021
Autoria única
PL 365/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2021 Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestallozi do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2021 Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.703, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PL 305/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2021 Declara como de Utilidade Pública a Associação Sócio Cultural JK de São Sebastião – ASCJKSS (Instituto Jean Karlos). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.613, de 16 de setembro de 2021
Autoria única
PL 170/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.649, de 21 de outubro de 2021
Autoria única
PL 169/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2021 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV) A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.824, de 22 de março de 2022
Autoria única
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2021 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O “PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE CRIANÇAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2021 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROSAS DE SARON. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.566, de 18 de agosto de 2021
Autoria única
PL 16/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da detecção do teste de COVID-19 em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.647, de 21 de outubro de 2021
Autoria única
PL 15/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Estabelece a acessibilidade nas disponibilizações de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.446, de 05 de maio de 2021
Autoria única
PL 396/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2020 Estabelece diretrizes a serem observadas pela rede pública e privada de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2020 Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o coral de música da SEFAZ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 326/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/07/2020 Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Estado do Amazonas, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal n. 13.869/2019. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.374, de 05 de janeiro de 2021
Autoria única
PL 308/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 INSTITUI o “SELO ESTADUAL ACADEMIA INCLUSIVA”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.535, de 14 de julho de 2021
Autoria única
PL 289/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/07/2020 Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.479, de 27 de maio de 2021
Autoria única
PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 182/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 115/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.307, de 26 de novembro de 2020
Autoria única
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 6
PL 89/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE À SUA EXCELÊNCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA MÁRCIO PEREIRA DE MELLO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.277, de 16 de outubro de 2020
Autoria única
PL 707/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 DECLARA A FESTA DA CASTANHA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.200, de 04 de junho de 2020
Autoria única
PL 645/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA MARIA ADRIANA MOREIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.049, de 13 de dezembro de 2019
Autoria única
PL 630/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.519, de 30 de junho de 2021
Coautoria
PL 609/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2019 MODIFICA A LEI N. 4.655, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE ESTADO DO AMAZONAS O CARNAVAL DE EDUCANDOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.239, de 09 de setembro de 2020
Autoria única
PL 568/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE BRIGADA CRISTIANO PINTO SAMPAIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.030, de 22 de novembro de 2019
Autoria única
PL 563/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA HIPERTENSÃO E ATEROSCLEROSE EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 545/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2019 INSERE O FESTEJO DA SANTA TERESA D’ÁVILA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.954, de 11 de outubro de 2019
Autoria única
PL 544/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E AFIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI’S) DO ESTADO DO AMAZONAS, ADULTO, NEONATAL, E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.340, de 14 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO AMAZONAS, A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA NA CONTA DE ENERGIA OU EM FOLA ANEXA, A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DE CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.029, de 22 de novembro de 2019
Primeira assinatura de 2
PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021
Coautoria
PL 508/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AMAZONAS ABRAÇA – DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.321, de 23 de novembro de 2020
Autoria única
PL 451/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.981, de 30 de outubro de 2019
Autoria única
PL 443/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2019 SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.662/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DE MANAUS RETORNANDO AO ANTEPROJETO DE LEI NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 07/2018, ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.882, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.908, de 01 de junho de 2022
Coautoria
PL 365/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.986, de 31 de outubro de 2019
Coautoria
PL 342/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES DE QUARENTA E SETENTA ANOS E COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E/OU NÓDULOS EM TODA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.204, de 17 de junho de 2020
Coautoria
PL 318/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 INSTITUI O CADASTRO DE DESNUTRIÇÃO E OBESIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CADOCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL AOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA AMAZONAS DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.313, de 09 de novembro de 2020
Autoria única
PL 281/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.322, de 23 de novembro de 2020
Autoria única
PL 280/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2019 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.233, de 09 de setembro de 2020
Autoria única
PL 279/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO VISÍVEL AOS CONSUMIDORES NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RAZÃO DO RISCO DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE ALCOOLISMO FETAL (SAF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE PARTEIRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELAS PARTURIENTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.312, de 19 de novembro de 2020
Autoria única
PL 269/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PARTEIRA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.875, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 265/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TREINAMENTO PARA SITUAÇÕES DE PERIGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2019 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.070, de 02 de janeiro de 2020
Autoria única
PL 223/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO TARIFÁRIO DA TRAVESSIA DE BALSA INTERMUNICIPAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL, DEVIDAMENTE LICENCIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.921, de 11 de setembro de 2019
Autoria única
PL 181/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.843, de 24 de maio de 2019
Autoria única
PL 180/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE) EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER GRÁFICO NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.842, de 24 de maio de 2019
Autoria única
PL 173/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.936, de 30 de setembro de 2019
Autoria única
PL 169/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 ALTERA AO ART. 21, DA LEI N. 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.855, de 18 de junho de 2019
Autoria única
PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.944, de 04 de outubro de 2019
Autoria única
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.998, de 11 de novembro de 2019
Autoria única
PL 157/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2019 ESTABELECE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.425, de 25 de março de 2021
Autoria única
PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.872, de 16 de julho de 2019
Autoria única
PL 134/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2019 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/03/2019 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.857, de 27 de junho de 2019
Autoria única
PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.800, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA GERAL DE PRODUÇÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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