Carlinhos Bessa
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 995 | 919 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 193 | 174 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 19 | 12 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 5 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 494/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Yoram Yaeli. | Lei Ordinária nº 8.537, de 24 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.” | Lei Ordinária nº 8.478, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 13/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2026 | Altera na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.895 de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre Diretrizes para a Criação do Programa Fila Zero”. | Lei Ordinária nº 8.472, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 987/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.004 de 18 de julho de 2024, "Dispõe Sobre a Criação do selo Abraço da Vida". (modelo oficial do cartaz sobre a manobra de Heimlich) | Lei Ordinária nº 8.397, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 974/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos. | Lei Ordinária nº 7.983, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. | Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 959/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia. | Lei Ordinária nº 7.981, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 875/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar. | Lei Ordinária nº 7.995, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 745/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/09/2025 | Concede o Título de Cidadã Amazonense a Sra. Simone Verônica Mendes Dias. | Lei Ordinária nº 7.795, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 722/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 6.565 de 6 de novembro de 2023, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 8.066, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 653/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães são dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.062, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 620/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social ZLEC -IDSZ. | Lei Ordinária nº 7.865, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 618/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina”. | Lei Ordinária nº 8.264, de 08 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 526/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual destinada à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças mitocondriais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.057, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 525/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Promotora de Justiça Clarissa Moraes Brito. | Lei Ordinária nº 7.636, de 08 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 488/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. | Lei Ordinária nº 7.966, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 487/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. | Lei Ordinária nº 7.965, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga Salvando Vidas” no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.953, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 330/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | RECONHECE o “Festejo de São Joaquim”, no município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.657, de 14 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRL 27/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Souza Martins, Prefeito de Uarini | Resolução Legislativa nº 1.106, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 298/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2025 | Institui o Selo de Reconhecimento de Projetos Sociais de Alto impacto e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.783, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 263/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.788, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 218/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2025 | DETERMINA a “Festa do Divino Espírito Santo”, do município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.732, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2025 | Dispõe sobre a preferência do acesso aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais do governo do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.046, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 176/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2025 | Dispõe sobre a utilização de apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias e/ou qualquer outro ambiente aquático no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.678, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a disponibilização eletrônica do prontuário médico não afasta as demais formas) | Lei Ordinária nº 7.723, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 69/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Missão Visão de águia | Lei Ordinária nº 7.545, de 06 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 68/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de Março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (institui a Semana Estadual da Neurodiversidade) | Lei Ordinária nº 7.712, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 67/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Declara como de Utilidade Pública o instituto Francisco Macedo - IFM. | Lei Ordinária nº 7.490, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”. | Lei Ordinária nº 7.684, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRL 66/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Lucenildo de Souza Macedo, Prefeito do Município de Alvarães. | Resolução Legislativa nº 1.082, de 28 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 816/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de Outubro de 2024 que: “Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas” (proibição de reprodução de conteúdo sexual vinculado às crianças em mídias culturais e artísticas ) | Lei Ordinária nº 7.379, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 815/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/12/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social, Tecnológico e Ambiental do Amazonas – IASTAAM. | Lei Ordinária nº 7.450, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 713/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Advogado Paulo Celso Pompeu. | Lei Ordinária nº 7.292, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 663/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias. | Lei Ordinária nº 7.358, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 618/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/09/2024 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hipersonia. | Lei Ordinária nº 7.286, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 518/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.776 de 10 de Janeiro de 2022 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido”. | Lei Ordinária nº 7.351, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Coagulopatias Hereditárias. | Lei Ordinária nº 7.316, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 488/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável. | Lei Ordinária nº 7.371, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 459/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Casa Azul Pro-PCD do Médio Solimões Matriz Tefé-AM. | Lei Ordinária nº 7.062, de 24 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 440/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Rebouças de Lima Filho. | Lei Ordinária nº 7.134, de 23 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 386/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Amazônia legal | Lei Ordinária nº 7.031, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 268/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Une Vida | Lei Ordinária nº 6.967, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 267/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social La Vitta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.969, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente). | Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 18/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Tenente-Coronel Aviador Guilherme dos Santos Araújo. | Resolução Legislativa nº 1.035, de 25 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 17/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Coronel Aviador Lázaro de Andrade Stallone. | Resolução Legislativa nº 1.034, de 25 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 15/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa | Resolução Legislativa nº 1.031, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 120/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.954, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/02/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Serra de Curicuriari, “Serra da Bela Adormecida”, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira | Lei Ordinária nº 6.890, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 69/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais) | Lei Ordinária nº 7.169, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5544 de 22 de Julho de 2021 que: “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.” (pagamento das faturas em atraso por meio de transferência monetária instantânea – PIX) | Lei Ordinária nº 6.980, de 09 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 997/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Educacional Prevenir. | Lei Ordinária nº 6.711, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/10/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha | Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 936/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto SOMAR. | Lei Ordinária nº 6.578, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Anjos do Bem do Amazonas - IABA. | Lei Ordinária nº 6.613, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 72/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/09/2023 | Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Aderbal Domingos Lana. | Resolução Legislativa nº 1.003, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 800/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto José De Arimatéia - INJOARI. | Lei Ordinária nº 6.616, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 672/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Clube De Mães Unidas Do Castanheira – CLUMAUC. | Lei Ordinária nº 6.486, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. | Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 57/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Ilustrissima Sra. Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini. | Resolução Legislativa nº 997, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 597/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mais Saber. | Lei Ordinária nº 6.401, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência) | Lei Ordinária nº 6.505, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 475/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Desenvolver Mais. | Lei Ordinária nº 6.288, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 469/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. | Lei Ordinária nº 6.286, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PRL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | Concede a Medalha Ruy Araujo a Sra. Michelle Macedo Bessa | Resolução Legislativa nº 972, de 26 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. | Lei Ordinária nº 6.365, de 02 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. | Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Estabelecem normas gerais de Atenção às Emergências climáticas e o Combate ao racismo ambiental. | Lei Ordinária nº 6.376, de 02 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa. | Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2 | Lei Ordinária nº 6.287, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária de servidores públicos que possuem com filho com deficiência) | Lei Ordinária nº 6.785, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2022 | Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. | Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 441/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/10/2022 | Estabelecem diretrizes relacionadas ao acompanhamento e tratamento para pessoas com traqueostomia e seus representantes legais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.744, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 350/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/07/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Bindá de Esporte, Lazer, Saúde e Renda – ISBELSR. | Lei Ordinária nº 6.072, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 336/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.699, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRL 80/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2022 | Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Sidarta Pinheiro de Araujo Gadelha. | Resolução Legislativa nº 924, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 314/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Clube Aníbal de Jiu-Jitsu. | Lei Ordinária nº 6.071, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 76/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2022 | “Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.” | Resolução Legislativa nº 1.133, de 11 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 311/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2022 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Trabalhadores Amazônicos Canto do Sabiá. | Lei Ordinária nº 6.058, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 267/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2022 | Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. | Lei Ordinária nº 5.981, de 19 de julho de 2022 | Coautoria |
| PRL 58/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2022 | Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Albert da Silva Trindade. | Resolução Legislativa nº 893, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 246/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Assistência Amor em Ação. | Lei Ordinária nº 5.989, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 180/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas – IPA. | Lei Ordinária nº 5.940, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 145/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Bruno Eduardo Costa – ABEC, no Munícipio de Manicoré. | Lei Ordinária nº 5.938, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2022 | Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.187, de 03 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 98/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. | Lei Ordinária nº 5.831, de 29 de março de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 97/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Thomas Schwamborn, ex diretor da Rádio Educação Rural de Tefé-AM. | Lei Ordinária nº 5.903, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2022 | Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 597/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2021 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental, Financeiro e Econômico do Amazonas – AACEAM - AMBIENTAL. | Lei Ordinária nº 5.839, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 596/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. | Lei Ordinária nº 5.797, de 23 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PL 559/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2021 | Altera a Lei 5.167 de 6 de abril de 2020, que “Institui o Setembro Amarelo como mês de Prevenção ao Suicídio no Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.009, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 558/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2021 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. | Lei Ordinária nº 6.008, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 557/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2021 | Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.874, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 556/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2021 | INSTITUI a Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura. | Lei Ordinária nº 5.889, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 547/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/10/2021 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele. | Lei Ordinária nº 6.142, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 463/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2021 | Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa Idosa. | Lei Ordinária nº 5.846, de 05 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 462/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/09/2021 | Assegurar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.855, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 413/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2021 | Dispõe sobre a definição de “Sala de Estado Maior”, conforme disposto na Lei Federal n. 8.906, de 04 de julho de 1994, no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.661, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 307/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2021 | Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.703, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 305/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2021 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Sócio Cultural JK de São Sebastião – ASCJKSS (Instituto Jean Karlos). | Lei Ordinária nº 5.613, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2021 | ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). | Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 170/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.649, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 169/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV) A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.824, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 130/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROSAS DE SARON. | Lei Ordinária nº 5.566, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 16/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da detecção do teste de COVID-19 em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.647, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2021 | Estabelece a acessibilidade nas disponibilizações de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus – COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.446, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2020 | Altera a redação do art. 29, § 4º, inc. II, da Constituição do Estado do Amazonas. | Emenda a CE nº 121, de 03 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 8 |
| PRL 37/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao CEL. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar. | Resolução Legislativa nº 784, de 28 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 342/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2020 | DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o coral de música da SEFAZ. | Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 326/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/07/2020 | Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Estado do Amazonas, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal n. 13.869/2019. | Lei Ordinária nº 5.374, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 308/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/07/2020 | INSTITUI o “SELO ESTADUAL ACADEMIA INCLUSIVA”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.535, de 14 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 289/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/07/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.479, de 27 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/07/2020 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. | Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2020 | OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 115/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO. | Lei Ordinária nº 5.307, de 26 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2020 | REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 89/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE À SUA EXCELÊNCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA MÁRCIO PEREIRA DE MELLO. | Lei Ordinária nº 5.277, de 16 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PRL 7/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CASTRO GIL. | Resolução Legislativa nº 786, de 15 de março de 2021 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 707/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | DECLARA A FESTA DA CASTANHA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.200, de 04 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 645/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA MARIA ADRIANA MOREIRA. | Lei Ordinária nº 5.049, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 630/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. | Lei Ordinária nº 5.519, de 30 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 609/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | MODIFICA A LEI N. 4.655, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE ESTADO DO AMAZONAS O CARNAVAL DE EDUCANDOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.239, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 564/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE BRIGADA CRISTIANO PINTO SAMPAIO. | Lei Ordinária nº 5.030, de 22 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 545/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2019 | INSERE O FESTEJO DA SANTA TERESA D’ÁVILA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.954, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 519/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI’S) DO ESTADO DO AMAZONAS, ADULTO, NEONATAL, E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.340, de 14 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO. | Lei Ordinária nº 5.029, de 22 de novembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS | Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021 | Coautoria |
| PL 473/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.321, de 23 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 451/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. | Lei Ordinária nº 4.981, de 30 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 443/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2019 | SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.662/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DE MANAUS RETORNANDO AO ANTEPROJETO DE LEI NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 07/2018, ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.882, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. | Lei Ordinária nº 5.908, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 365/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.986, de 31 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 342/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES DE QUARENTA E SETENTA ANOS E COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E/OU NÓDULOS EM TODA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.204, de 17 de junho de 2020 | Coautoria |
| PL 303/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2019 | INSTITUI O PROGRAMA AMAZONAS DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.313, de 09 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 281/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.322, de 23 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 280/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2019 | INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.233, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 270/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE PARTEIRAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELAS PARTURIENTES. | Lei Ordinária nº 5.312, de 19 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 269/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PARTEIRA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.875, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 224/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.070, de 02 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 214/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.921, de 11 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 181/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.843, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 174/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER GRÁFICO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.842, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 173/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2019 | RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.936, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 169/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | ALTERA AO ART. 21, DA LEI N. 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS”. | Lei Ordinária nº 4.855, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2019 | DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.944, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.998, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 157/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2019 | ESTABELECE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO. | Lei Ordinária nº 5.425, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/03/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.872, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRL 9/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2019 | MODIFICA O INCISO XX, DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMISSÃO ANTIDROGAS) | Resolução Legislativa nº 696, de 03 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 113/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2019 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.857, de 27 de junho de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.