Projeto de Lei Ordinária (PL) · 1.175 no total

Joana Darc

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 112/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2020	ALTERA A LEI PROMULGADA N. 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.848, de 28 de abril de 2022	Autoria única
PL 111/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2020	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES MELLITUS EM CÃES E GATOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.272, de 14 de outubro de 2020	Autoria única
PL 100/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA A MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 99/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 98/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO OU SIMILARES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.318, de 19 de novembro de 2020	Autoria única
PL 97/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	ALTERA A LEI N. 4.546, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.379, de 06 de janeiro de 2021	Autoria única
PL 96/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	PROÍBE, NO ESTADO DO AMAZONAS, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/03/2020	ALTERA A LEI N. 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO ESTADO DO AMAZONAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.278, de 21 de outubro de 2020	Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/03/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021	Coautoria
PL 62/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.572, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PL 61/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.545, de 22 de julho de 2021	Autoria única
PL 46/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2020	DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.537, de 22 de julho de 2021	Autoria única
PL 45/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2020	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA, CONHECTOMIA E CORDECTOMIA EM CÃES E ONICECTOMIA EM FELINOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.543, de 22 de julho de 2021	Autoria única
PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2020	DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.099, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 32/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/02/2020	DECLARA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ COMO A “TERRA DA MANGABA”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.658, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 31/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2020	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESCARTE DE CARTUCHOS E TONERS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.354, de 22 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2020	ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de janeiro de 2023	Autoria única
PL 29/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2020	ESTABELECE A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLVER) EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.961, de 11 de agosto de 2022	Autoria única
PL 11/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO EM CLUBES DE FUTEBOL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.885, de 18 de maio de 2022	Autoria única
PL 10/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PRÁTICA DE OBSERVAÇÃO DE VIDA SILVESTRE NOS PARQUES URBANOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.309, de 09 de janeiro de 2025	Autoria única
PL 8/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2020	INSTITUI A RESERVA DE VAGAS A ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS NOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 744/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.645, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.699, de 24 de novembro de 2021	Autoria única
PL 743/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS OU CONTRABANDEADOS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 742/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES POR TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 741/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DENOMINADOS “ANTICIO” E ANTICONCEPCIONAIS PARA CÃES E GATOS EM COMÉRCIO NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 740/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.697, de 24 de novembro de 2021	Autoria única
PL 739/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/12/2019	DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS QUE FAÇAM USO DO TRABALHO INFANTIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 737/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/12/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 730/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2019	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI PROMULGADA Nº 170, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 727/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE AS COMERCIALIZAM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 711/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DE EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 710/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO E A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS SEJAM REALIZADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 709/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	ASSEGURA, GRATUITAMENTE, A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS, A ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA, ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 706/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.849, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PL 705/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO POTÁVEL OU NÃO POTÁVEL, EM EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES, COM ÁREA DE COBERTURA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.256, de 21 de setembro de 2020	Autoria única
PL 704/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS, QUE DISPONIBILIZEM PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 702/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/11/2019	DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.786, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 697/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/11/2019	DISPÕE SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO DO PROFESSOR NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E UNIVERSIDADES INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 693/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/11/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COIBIR A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 677/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORE SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 676/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/10/2019	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, CONFORME ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.707, de 24 de novembro de 2021	Autoria única
PL 672/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.132, de 02 de março de 2020	Autoria única
PL 671/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2019	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM A INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 670/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE RETT.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.159, de 02 de abril de 2020	Autoria única
PL 651/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2019	DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO AOS MOTOCICLISTAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.571, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PL 650/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2019	DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.403, de 25 de fevereiro de 2021	Autoria única
PL 649/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2019	INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.667, de 05 de novembro de 2021	Autoria única
PL 648/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER CÓDIGOS QR INCLUSIVO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 647/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/10/2019	PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR E/OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.551, de 28 de julho de 2021	Autoria única
PL 631/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/10/2019	DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM REGULAR PROCESSO DE ADOÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/09/2019	DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021	Coautoria
PL 604/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/09/2019	INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.140, de 16 de março de 2020	Autoria única
PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020	Primeira assinatura de 2
PL 595/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2019	INSTITUI A PRÁTICA DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.066, de 30 de setembro de 2024	Autoria única
PL 594/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ORGÂNICA OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 593/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/09/2019	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ESTADUAIS NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS – “LEI DA RECOMPENSA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 589/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/09/2019	CRIA O MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/09/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO INTERVIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.395, de 25 de fevereiro de 2021	Autoria única
PL 577/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.619, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PL 576/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.548, de 23 de julho de 2021	Autoria única
PL 575/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS TUTELADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO NO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 574/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 573/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	CRIA O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.237, de 09 de setembro de 2020	Autoria única
PL 572/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/09/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de outubro de 2020	Autoria única
PL 567/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/09/2019	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETSHOP) NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.138, de 10 de março de 2020	Autoria única
PL 559/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.162, de 29 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021	Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022	Primeira assinatura de 6
PL 555/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DA FALTA DE ALGUM DOS COMBUSTÍVEIS USUALMENTE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 6
PL 554/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZAREM GASOLINA ADITIVADA PELO PREÇO DE GASOLINA COMUM QUANDO NA FALTA DESTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ESTOQUE E/OU REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/08/2019	ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA POR REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
PL 531/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 530/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.686, de 12 de novembro de 2021	Autoria única
PL 529/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.209, de 23 de junho de 2020	Autoria única
PL 523/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.783, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 522/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/08/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE COMBOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA POR ASSINATURA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.264, de 29 de setembro de 2020	Autoria única
PL 488/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA COMBATE À CORRUPÇÃO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.963, de 08 de julho de 2022	Autoria única
PL 487/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	INSERE O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.104, de 14 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 486/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 485/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA AMAMENTAÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO LEITE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.085, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/08/2019	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, DE SEUS PAIS E ACOMPANHANTES EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 463/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	PROÍBE A RETIRADA DE PENAS E PLUMAS DE TODA ESPÉCIE DE AVE VIVA, A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE AS UTILIZEM, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.286, de 23 de outubro de 2020	Autoria única
PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	ASSEGURA ÀS PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS DE IDADE E AQUELAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLHEREM O LOCAL DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO, CONFORME CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.394, de 25 de fevereiro de 2021	Autoria única
PL 461/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO PROGRAMA CURRICULAR DE CIÊNCIAS OU DISCIPLINA SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.685, de 12 de novembro de 2021	Autoria única
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, UMA AMBULÂNCIA UTI-MÓVEL DURANTE SEU FUNCIONAMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020	Primeira assinatura de 2
PL 449/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2019	DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2019	ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DIRECIONADOS À MULHER GESTANTE SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 447/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A TUBERCULOSE NO ESTADO DO AMAZONAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.122, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 446/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/07/2019	INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA AMIGA DA NATUREZA”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.265, de 29 de setembro de 2020	Autoria única
PL 441/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/07/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.538, de 22 de julho de 2021	Autoria única
PL 435/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/07/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.669, de 05 de novembro de 2021	Autoria única
PL 434/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/07/2019	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.108, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 433/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/07/2019	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.962, de 06 de julho de 2022	Autoria única
PL 432/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/07/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM DE INSTRUÇÕES E BOTÃO DE EMERGÊNCIA COM DISPOSITIVO QUE INTERROMPA O FUNCIONAMENTO DA ESCADA ROLANTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/07/2019	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.136, de 10 de março de 2020	Autoria única
PL 423/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/07/2019	ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 419/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.019, de 13 de novembro de 2019	Autoria única
PL 418/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/06/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAL DOMÉSTICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.089, de 09 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 393/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/06/2019	VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, SORTEIO, PRÊMIO, RIFA E BINGO, MESMO QUE BENEFICENTE, BEM COMO A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS MESMOS EM SITUAÇÕES QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 389/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2019	DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS QUANTO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.927, de 14 de junho de 2022	Coautoria
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS, SILVESTRES EM CIRCOS OU SIMILARES PARA USO E/OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.142, de 17 de março de 2020	Coautoria
PL 387/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/06/2019	INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.024, de 19 de novembro de 2019	Coautoria
PL 364/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/06/2019	REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO AMAZONAS NA OCORRÊNCIA DE DANO.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 359/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NA CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ESTADO DO AMAZONAS, DE INCLUSÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 358/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/06/2019	DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 345/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.123, de 17 de janeiro de 2020	Coautoria
PL 344/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2019	INDICA AOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, PET SHOP OU SIMILARES, QUE REGISTREM OS ANIMAIS ADOTADOS EM TERMO DE ADOÇÃO E O APRESENTE QUANDO SOLICITADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.120, de 15 de janeiro de 2020	Coautoria
PL 343/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/05/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE O USO CONSCIENTE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.043, de 03 de dezembro de 2019	Coautoria
PL 333/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/05/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECICLAGEM DE MATERIAIS OBTIDOS NO LIXO OU EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA, DESTINADOS A INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 332/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/05/2019	DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.111, de 15 de janeiro de 2020	Coautoria
PL 331/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/05/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CELÍACO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.084, de 09 de janeiro de 2020	Coautoria
PL 323/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/05/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TIREOIDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.121, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 289/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/05/2019	INSTITUI O INCENTIVO A PRÁTICA DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 278/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/05/2019	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA TODOS OS REPELENTES, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DOS SURTOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 267/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/04/2019	ASSEGURA O PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 240/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO “TESTADO EM ANIMAIS” POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 238/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE MEDICAMENTOS ANOREXÍGENOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.061, de 27 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 236/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.073, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.116, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 235/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.117, de 15 de janeiro de 2020	Autoria única
PL 200/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR DE MÉDICO VETERINÁRIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 199/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO AOS PACIENTES SUBMETIDOS ÀS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 198/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO MÍNIMA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 197/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 196/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.023, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PL 195/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.937, de 30 de setembro de 2019	Autoria única
PL 194/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS MUNICÍPIOS PARA ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.887, de 22 de julho de 2019	Autoria única
PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.938, de 30 de setembro de 2019	Autoria única
PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2019	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 188/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/04/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	27/03/2019	INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.948, de 04 de outubro de 2019	Autoria única
PL 142/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXPLORAÇÃO, O ABUSO E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.008, de 13 de novembro de 2019	Autoria única
PL 139/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.769, de 07 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 138/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/03/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.012, de 13 de novembro de 2019	Autoria única
PL 129/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2019	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 128/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 103/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.047, de 19 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 102/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.897, de 26 de julho de 2019	Autoria única
PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.918, de 16 de setembro de 2019	Autoria única
PL 99/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	INSTITUI A “SEMANA DA VIRADA ANIMAL” NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.878, de 16 de julho de 2019	Autoria única
PL 98/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O TRASLADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS REGULARES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.952, de 18 de outubro de 2019	Autoria única
PL 94/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.660, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 93/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, FEIRAS, COMÉRCIO DE RAÇÕES E SIMILARES, NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZES SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E UTILIZAÇÃO DO AGROTÓXICO DENOMINADO “CHUMBINHO”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.057, de 27 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 91/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.917, de 16 de setembro de 2019	Autoria única
PL 89/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.840, de 24 de maio de 2019	Autoria única
PL 88/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO BUDISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.841, de 24 de maio de 2019	Autoria única
PL 87/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.839, de 24 de maio de 2019	Autoria única
PL 86/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.893, de 26 de julho de 2019	Autoria única
PL 85/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.901, de 02 de agosto de 2019	Autoria única
PL 84/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI A MARCHA AZUL MARINHO, DESTINADA À DEFESA DA GUARDA MUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.851, de 03 de junho de 2019	Autoria única
PL 83/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.896, de 26 de julho de 2019	Autoria única
PL 82/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE CANCERÍGENA DO FORMOL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.064, de 27 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 81/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.895, de 26 de julho de 2019	Autoria única
PL 80/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 79/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de setembro de 2019	Autoria única
PL 78/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 77/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.970, de 18 de outubro de 2019	Autoria única
PL 76/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.894, de 26 de julho de 2019	Autoria única
PL 75/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PET NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E MISTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 74/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/03/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA – SRD NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.626, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PL 90/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/02/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA ALERTA DE CRIMES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/02/2019	INSTITUI A SEMANA LARANJA, NO MÊS DE AGOSTO, PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.025, de 19 de novembro de 2019	Autoria única
PL 42/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MAIO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.038, de 02 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 38/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/02/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.957, de 14 de outubro de 2019	Autoria única
PL 30/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2019	INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.898, de 30 de agosto de 2019	Autoria única
PL 29/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2019	INSTITUI o Dia Estadual do Médico Veterinário no estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.820, de 25 de abril de 2019	Autoria única
PL 28/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2019	INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.825, de 29 de abril de 2019	Autoria única
PL 27/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2019	DISPÕE sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.884, de 19 de julho de 2019	Autoria única
PL 26/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/02/2019	INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia no âmbito do estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.821, de 25 de abril de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.