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Proposições legislativas · 2011–2026

Cabo Maciel

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.135proposições com a assinatura
2.038como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
172transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 1.827 1.767
Projeto de Lei Ordinária (PL) 272 245
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 25 18
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 9 7
Projeto de Lei Complementar (PLC) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRL 23/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.163, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PRL 21/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2026 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à senhora LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA. Resolução Legislativa nº 1.164, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PL 254/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL INTERAGE - INTERAGE, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.439, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PL 179/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2026 Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.521, de 31 de agosto de 2026 Autoria única
PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/03/2026 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 8.437, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PL 57/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial. Lei Ordinária nº 8.303, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 1029/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OLHARES AMAZÔNICOS - IOAM, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.223, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PL 1028/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL GIRASSOL - IBG, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.206, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE. Lei Ordinária nº 8.128, de 09 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 908/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2025 CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense à Senhora DIANA GUIMARÃES AZIN. Lei Ordinária nº 8.297, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2025 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.065, de 06 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 731/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO Lei Ordinária nº 7.818, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PL 696/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA. Lei Ordinária nº 7.834, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PL 651/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES Lei Ordinária nº 7.832, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PL 650/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO. Lei Ordinária nº 7.831, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PL 649/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES. Lei Ordinária nº 7.830, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PL 648/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA. Lei Ordinária nº 7.821, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PRL 52/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR. Resolução Legislativa nº 1.124, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PRL 50/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça Resolução Legislativa nº 1.123, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PL 617/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.842, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.007, de 24 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022, que DISPÕE sobre a regulamentação da prática da Equoterapia porInstituições públicas e privadas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.497, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas para fins de acompanhamento das suas necessidades de saúde. Lei Ordinária nº 8.182, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 412/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA) Lei Ordinária nº 8.527, de 10 de setembro de 2026 Autoria única
PL 405/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 INSTITUI o Dia do Merendeiro Escolar. Lei Ordinária nº 7.758, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente) Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 277/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Historiador Amazonense, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.899, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 275/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.189, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas (inclusão de unidades hospitalares e similares) Lei Ordinária nº 7.968, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 269/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 INSTITUI o "Dia do Fisiculturista". Lei Ordinária nº 7.862, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PRL 19/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico a Excelentíssima Senhora Dra. Diana Guimarães Azin, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União. Resolução Legislativa nº 1.094, de 20 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 135/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2025 CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.916, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 45/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 7.748, de 12 de setembro de 2025 Autoria única
PL 762/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas – INSTITUTO SONS DA FLORESTA, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.465, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 760/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (validade indeterminada de laudo médico ordinário) Lei Ordinária nº 7.757, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 605/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (implementar a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista) Lei Ordinária nº 8.177, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 CRIA a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino. Lei Ordinária nº 7.569, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.578, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 294/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival ‘Semana Do Quadrinho Nacional – Manaus’. Lei Ordinária nº 7.104, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 230/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2024 DECLARA de Utilidade Pública o CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR - CMPM 1, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.964, de 01 de julho de 2024 Autoria única
PL 204/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE GUAJARÁ – APAA, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.909, de 03 de junho de 2024 Autoria única
PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2024 INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser realizada anualmente durante o mês de março no Amazonas. Lei Ordinária nº 7.453, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 114/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/02/2024 ALTERA os dispositivos da Lei n.º 268, de 13 de julho de 2015, que INSTITUI a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras” e dá outras providências, nas situações que menciona. Lei Ordinária nº 7.076, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 112/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/02/2024 INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro. Lei Ordinária nº 7.114, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada. Lei Ordinária nº 7.235, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1221/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.091, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 INSTITUI o Dia Estadual dos Profissionais em Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.058, de 19 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1186/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Segurança e Saúde nas Escolas das redes pública e privada de ensino do Amazonas, a ser comemorado no dia 10 de outubro. Lei Ordinária nº 7.255, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1174/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, para o diagnóstico de daltonismo dos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.173, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PL 979/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada de ensino do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.385, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 869/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2023 INSTITUI o Dia Estadual do Educador em Libras a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril. Lei Ordinária nº 6.687, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 868/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2023 INSTITUI o Dia do Escritor Amazonense a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. Lei Ordinária nº 6.679, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 Primeira assinatura de 3
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PL 784/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Amazonas, no dia 23 de setembro. Lei Ordinária nº 6.842, de 25 de abril de 2024 Autoria única
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 640/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 INSTITUI a “Semana Estadual da Biblioteca e do Bibliotecário” nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, da rede de ensino pública e privada, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.704, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 INSTITUI a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.700, de 04 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 612/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.508, de 11 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública). Emenda a CE nº 135, de 15 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 525/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.433, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PRL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 ALTERA a Resolução Legislativa n. 473, de 16 de julho de 2010, alterada pela Resolução Legislativa n. 919, de 1º de novembro de 2022. Resolução Legislativa nº 1.060, de 17 de outubro de 2024 Autoria única
PRL 46/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 ALTERA a Resolução Legislativa n. 459, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Resolução Legislativa n. 563, de 03 de dezembro de 2013. Resolução Legislativa nº 992, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Atos – IATOS, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.285, de 12 de julho de 2023 Autoria única
PL 458/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.345, de 31 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PRL 41/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 739, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Militar, e dá outras providências”. Resolução Legislativa nº 1.165, de 07 de agosto de 2026 Autoria única
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Declara de Utilidade Pública o Instituto das Entidades Associativas do Brasil – ICEAB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.281, de 11 de julho de 2023 Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 342/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 341/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.500, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2022 Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 Coautoria
PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2022 - Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 305/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2022 DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD AMAZONAS – AAPAM, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.028, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 227/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2022 DECLARA de Utilidade Pública o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EDSON JUNIOR – CAC, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.969, de 08 de julho de 2022 Autoria única
PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.421, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 36/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Sr. WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 931, de 05 de dezembro de 2022 Autoria única
PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 Coautoria
PL 144/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.968, de 08 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 143/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E AUTENTICIDADE ARTESANAL INDÍGENA, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 6.054, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PRL 12/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2022 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Coronel QOPM Carliomar Barros Brandão. Resolução Legislativa nº 881, de 13 de maio de 2022 Coautoria
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2021 Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado. Lei Ordinária nº 5.914, de 01 de junho de 2022 Coautoria
PL 517/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/10/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Senhor TICIANO ALVES E SILVA. Lei Ordinária nº 5.727, de 10 de dezembro de 2021 Autoria única
PRL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2021 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo, ao Sr. MAILDSON ARAÚJO FONSECA, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 886, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PL 336/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Antonio Itamar Gomes Silva. Lei Ordinária nº 5.904, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 Primeira assinatura de 12
PL 255/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO. Lei Ordinária nº 5.654, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 225/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. NIVALDO BATISTA LIMA – Gustavo Lima. Lei Ordinária nº 5.655, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. WHINDERSSON NUNES BATISTA. Lei Ordinária nº 5.610, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PL 221/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2021 CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. EVERSON DE BRITO SILVA – TIRULLIPA. Lei Ordinária nº 5.656, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2021 INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO COMO O "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO" NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.609, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PL 68/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DE UMA “OFICINA DE PROFISSÕES” PARA ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.464, de 14 de maio de 2021 Autoria única
PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.433, de 15 de abril de 2021 Primeira assinatura de 2
PEC 1/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL). Emenda a CE nº 118, de 10 de março de 2020 Autoria única
PRL 76/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR AYRTON FERREIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 730, de 05 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 69/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 743, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 618/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTRAM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.207, de 17 de junho de 2020 Autoria única
PL 558/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO EM RAZÃO DE PERIGO IMINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.164, de 06 de abril de 2020 Autoria única
PL 547/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2019 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE E DO BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE, REGULARMENTE CURSANDO E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO AMAZONAS NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.308, de 26 de novembro de 2020 Autoria única
PL 538/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÍCERO TÚLIO COUTINHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.956, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PL 521/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. GENERAL ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO. Lei Ordinária nº 4.966, de 21 de outubro de 2019 Autoria única
PL 525/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA ESCOLAR NO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.514, de 28 de junho de 2021 Autoria única
PL 295/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A RONDA MARIA DA PENHA EM BENEFÍCIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.984, de 31 de outubro de 2019 Autoria única
PRL 30/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 705, de 05 de julho de 2019 Autoria única
PL 282/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARCELO COSTA SANTOS. Lei Ordinária nº 4.890, de 22 de julho de 2019 Autoria única
PL 262/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2019 DESIGNA COMO VETERANOS OS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA REFORMADOS OU APOSENTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.933, de 15 de outubro de 2019 Autoria única
PL 246/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 INSTITUI O DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.862, de 10 de julho de 2019 Autoria única
PL 228/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ” NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.040, de 02 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 26/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2018 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. JOÃO MANUEL FILGUEIRAS FERREIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução Legislativa nº 703, de 05 de julho de 2019 Autoria única
PRL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO ALEAM. (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL). Resolução Legislativa nº 688, de 27 de dezembro de 2018 Coautoria
PL 153/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.722, de 14 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 63/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS SÉRGIO ROTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.637, de 23 de julho de 2018 Autoria única
PL 176/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2017 ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI PROMULGADA Nº131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.601, de 22 de maio de 2018 Autoria única
PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2017 DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO A “ASSOCIAÇÃO DÊ UMA CHANCE À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.517, de 26 de setembro de 2017 Autoria única
PL 190/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2016 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 4.478, de 18 de maio de 2017 Autoria única
PL 148/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A “FESTA DO PADROEIRO CRISTO RESSUSCITADO”, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA-AM. Lei Ordinária nº 4.389, de 09 de novembro de 2016 Autoria única
PRL 19/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/06/2016 MODIFICA NA FORMA QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA) Resolução Legislativa nº 624, de 28 de dezembro de 2016 Autoria única
PL 54/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.452, de 28 de março de 2017 Autoria única
PL 28/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2016 DISPÕE SOBRE POSTOS DE SERVIÇOS E LAVA RÁPIDO A INSTALAREM SISTEMA PARA REUSO DA ÁGUA EM SUAS ATIVIDADES, BEM COMO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.779, de 18 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 24/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS-SOCORROS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.421, de 02 de janeiro de 2017 Autoria única
PL 14/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, A CRIANÇA DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.460, de 24 de abril de 2017 Autoria única
PL 12/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.769, de 11 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 19/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 4.397, de 01 de novembro de 2016 Autoria única
PL 341/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de hospedagem de informar as autoridads competentes à presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.288, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 314/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2015 Institui a Campanha Maio Amarelo de educação e prevenção de acidente de trânsito. Lei Promulgada nº 321, de 02 de março de 2016 Autoria única
PL 313/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2015 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim da que se destinam. Lei Promulgada nº 325, de 16 de março de 2016 Autoria única
PL 308/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2015 Declara de utilidade pública a associação comunitária Provisão de Deus-TVPD. Lei Ordinária nº 4.285, de 15 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 268/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2015 Dispõe sobra a desobrigação de pagamento de tarifas de água e esgoto pelo consumidor nos casos de inexistência ou cessação da prestação de serviço, por prazo superior a 30 dias e nos casos de reparação a longo prazo. Lei Promulgada nº 319, de 02 de março de 2016 Autoria única
PL 252/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2015 Concede o título de cidadão do Amazonas, ao Sr. Fernando Sério Austregésilo Luz, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.244, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PL 250/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2015 Institui a gratuidade na utilzação de banheiros públicos em todo o estado do Amazonas paras pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos). Lei Ordinária nº 4.296, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 169/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2015 Institui o Dia do Policial e Bombeiro Militar da Reserva e Reforma Remunerada, do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.271, de 23 de dezembro de 2015 Autoria única
PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/12/2014 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda a CE nº 90, de 22 de dezembro de 2014 Autoria única
PL 181/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2013 DETERMINA que os hospitais públicos ou privados enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.148, de 16 de janeiro de 2015 Autoria única
PL 5/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2013 DISPÕE sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.996, de 15 de janeiro de 2014 Autoria única
PL 346/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/12/2012 Institui a semana de educação privativa e combate a verminose no Estado. Lei Promulgada nº 314, de 02 de março de 2016 Autoria única
PL 301/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2012 DISPÕE sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 206, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. Lei Promulgada nº 206, de 10 de novembro de 2014 Autoria única
PL 327/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento imediato ao ciops quanto aos registros de homicídios, lesões corporais e acidentes com armas, de vitímas atendidas nas redes hospitalares, bem como relatório a secretaria de segurança pública. Lei Ordinária nº 4.307, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 1/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2012 CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Coronel QOPM ALMIR DAVID BARBOSA. Resolução Legislativa nº 542, de 16 de abril de 2013 Autoria única
PL 357/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2011 DISPÕE acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra mulheres, na forma que especifica. Lei Promulgada n. 193, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 415 de 27.03.2014. Lei Promulgada nº 193, de 27 de março de 2014 Autoria única
PL 323/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2011 DISPÕE sobre o PROERD como Programa obrigatório nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 205, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. Lei Promulgada nº 205, de 10 de novembro de 2014 Autoria única
PL 310/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2011 DISPÕE sobre a divulgação do número de leitos credenciados, ocupados e livres, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.763, de 12 de junho de 2012 Autoria única
PL 267/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2011 INSTITUI o Dia do Policial Perito e Técnico Explosivista, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.669, de 28 de novembro de 2011 Autoria única
PL 245/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2011 DISPÕE sobre a Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 131, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 198, de 28/09/2012) Lei Promulgada nº 131, de 28 de setembro de 2012 Autoria única
PL 211/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2011 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Senhor ROMÁRIO DE SOUZA FARIA e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.755, de 17 de maio de 2012 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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