Cabo Maciel
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.827 | 1.767 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 272 | 245 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 25 | 18 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 9 | 7 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 23/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.163, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRL 21/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à senhora LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA. | Resolução Legislativa nº 1.164, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 254/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL INTERAGE - INTERAGE, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.439, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 179/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2026 | Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.521, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 8.437, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 57/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2026 | INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial. | Lei Ordinária nº 8.303, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1029/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OLHARES AMAZÔNICOS - IOAM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.223, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1028/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL GIRASSOL - IBG, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.206, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE. | Lei Ordinária nº 8.128, de 09 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 908/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2025 | CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense à Senhora DIANA GUIMARÃES AZIN. | Lei Ordinária nº 8.297, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.065, de 06 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 731/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO | Lei Ordinária nº 7.818, de 06 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 696/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA. | Lei Ordinária nº 7.834, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 651/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES | Lei Ordinária nº 7.832, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 650/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO. | Lei Ordinária nº 7.831, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 649/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES. | Lei Ordinária nº 7.830, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 648/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA. | Lei Ordinária nº 7.821, de 06 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 52/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR. | Resolução Legislativa nº 1.124, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PRL 50/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça | Resolução Legislativa nº 1.123, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 617/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.842, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.007, de 24 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022, que DISPÕE sobre a regulamentação da prática da Equoterapia porInstituições públicas e privadas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.497, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas para fins de acompanhamento das suas necessidades de saúde. | Lei Ordinária nº 8.182, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 412/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA) | Lei Ordinária nº 8.527, de 10 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 405/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | INSTITUI o Dia do Merendeiro Escolar. | Lei Ordinária nº 7.758, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente) | Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 277/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Historiador Amazonense, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.899, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 275/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.189, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas (inclusão de unidades hospitalares e similares) | Lei Ordinária nº 7.968, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 269/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | INSTITUI o "Dia do Fisiculturista". | Lei Ordinária nº 7.862, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 19/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico a Excelentíssima Senhora Dra. Diana Guimarães Azin, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União. | Resolução Legislativa nº 1.094, de 20 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 135/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.916, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 45/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 7.748, de 12 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 762/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas – INSTITUTO SONS DA FLORESTA, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.465, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 760/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (validade indeterminada de laudo médico ordinário) | Lei Ordinária nº 7.757, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 605/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (implementar a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista) | Lei Ordinária nº 8.177, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | CRIA a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 7.569, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2024 | INSTITUI diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da rede pública do ensino estadual, no âmbito do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.578, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 294/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival ‘Semana Do Quadrinho Nacional – Manaus’. | Lei Ordinária nº 7.104, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 230/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/04/2024 | DECLARA de Utilidade Pública o CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR - CMPM 1, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.964, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 204/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE GUAJARÁ – APAA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.909, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/03/2024 | INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser realizada anualmente durante o mês de março no Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.453, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 114/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/02/2024 | ALTERA os dispositivos da Lei n.º 268, de 13 de julho de 2015, que INSTITUI a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras” e dá outras providências, nas situações que menciona. | Lei Ordinária nº 7.076, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 112/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/02/2024 | INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro. | Lei Ordinária nº 7.114, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. | Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada. | Lei Ordinária nº 7.235, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1221/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.091, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | INSTITUI o Dia Estadual dos Profissionais em Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.058, de 19 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1186/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | INSTITUI o Dia Estadual da Segurança e Saúde nas Escolas das redes pública e privada de ensino do Amazonas, a ser comemorado no dia 10 de outubro. | Lei Ordinária nº 7.255, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1174/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, para o diagnóstico de daltonismo dos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.173, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 979/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada de ensino do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.385, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 869/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Educador em Libras a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril. | Lei Ordinária nº 6.687, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 868/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2023 | INSTITUI o Dia do Escritor Amazonense a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. | Lei Ordinária nº 6.679, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 784/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2023 | INSTITUI o Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Amazonas, no dia 23 de setembro. | Lei Ordinária nº 6.842, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 640/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/07/2023 | INSTITUI a “Semana Estadual da Biblioteca e do Bibliotecário” nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, da rede de ensino pública e privada, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.704, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2023 | INSTITUI a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", nas escolas do ensino fundamental e médio das redes de ensino Público e Privado do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.700, de 04 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 612/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.508, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública). | Emenda a CE nº 135, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2023 | “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” | Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 525/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.433, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | ALTERA a Resolução Legislativa n. 473, de 16 de julho de 2010, alterada pela Resolução Legislativa n. 919, de 1º de novembro de 2022. | Resolução Legislativa nº 1.060, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRL 46/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | ALTERA a Resolução Legislativa n. 459, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Resolução Legislativa n. 563, de 03 de dezembro de 2013. | Resolução Legislativa nº 992, de 21 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/05/2023 | “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. | Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Atos – IATOS, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.285, de 12 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 458/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/05/2023 | Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.345, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 41/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 739, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Militar, e dá outras providências”. | Resolução Legislativa nº 1.165, de 07 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto das Entidades Associativas do Brasil – ICEAB, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.281, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 342/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e Transtorno do Espectro Autista. | Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 341/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.500, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/03/2023 | Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/03/2023 | Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/03/2023 | Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) | Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2022 | Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. | Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2022 | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2022 | - Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 305/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/06/2022 | DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROERD AMAZONAS – AAPAM, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.028, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 227/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/05/2022 | DECLARA de Utilidade Pública o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EDSON JUNIOR – CAC, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.969, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 208/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade Pesqueira do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.421, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2022 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. | Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 36/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/04/2022 | Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Sr. WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 931, de 05 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/04/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. | Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 144/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2022 | Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.968, de 08 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 143/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE E AUTENTICIDADE ARTESANAL INDÍGENA, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.054, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 12/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2022 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Coronel QOPM Carliomar Barros Brandão. | Resolução Legislativa nº 881, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/02/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/02/2022 | Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. | Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2021 | Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado. | Lei Ordinária nº 5.914, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 517/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/10/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Senhor TICIANO ALVES E SILVA. | Lei Ordinária nº 5.727, de 10 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRL 65/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/10/2021 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo, ao Sr. MAILDSON ARAÚJO FONSECA, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 886, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 336/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/06/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Antonio Itamar Gomes Silva. | Lei Ordinária nº 5.904, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 255/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALBINO. | Lei Ordinária nº 5.654, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 225/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. NIVALDO BATISTA LIMA – Gustavo Lima. | Lei Ordinária nº 5.655, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/05/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. WHINDERSSON NUNES BATISTA. | Lei Ordinária nº 5.610, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 221/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/05/2021 | CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. EVERSON DE BRITO SILVA – TIRULLIPA. | Lei Ordinária nº 5.656, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO COMO O "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO" NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.609, de 16 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 68/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DE UMA “OFICINA DE PROFISSÕES” PARA ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.464, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUANDO GESTANTES E LACTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.433, de 15 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 1/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2020 | ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL). | Emenda a CE nº 118, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PRL 76/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR AYRTON FERREIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 730, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 69/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 743, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 618/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTRAM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.207, de 17 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 558/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO EM RAZÃO DE PERIGO IMINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.164, de 06 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 547/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE E DO BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE, REGULARMENTE CURSANDO E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO AMAZONAS NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.308, de 26 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 538/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÍCERO TÚLIO COUTINHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.956, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 521/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. GENERAL ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO. | Lei Ordinária nº 4.966, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 525/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA ESCOLAR NO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.514, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 295/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A RONDA MARIA DA PENHA EM BENEFÍCIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.984, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRL 30/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 705, de 05 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 282/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARCELO COSTA SANTOS. | Lei Ordinária nº 4.890, de 22 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 262/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/04/2019 | DESIGNA COMO VETERANOS OS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA REFORMADOS OU APOSENTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.933, de 15 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 246/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2019 | INSTITUI O DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.862, de 10 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 228/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ” NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.040, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 26/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/12/2018 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. JOÃO MANUEL FILGUEIRAS FERREIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 703, de 05 de julho de 2019 | Autoria única |
| PRL 21/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO ALEAM. (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL). | Resolução Legislativa nº 688, de 27 de dezembro de 2018 | Coautoria |
| PL 153/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.722, de 14 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 63/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS SÉRGIO ROTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.637, de 23 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 176/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2017 | ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI PROMULGADA Nº131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.601, de 22 de maio de 2018 | Autoria única |
| PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/06/2017 | DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO A “ASSOCIAÇÃO DÊ UMA CHANCE À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.517, de 26 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 190/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/10/2016 | ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 4.478, de 18 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 148/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/07/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A “FESTA DO PADROEIRO CRISTO RESSUSCITADO”, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA-AM. | Lei Ordinária nº 4.389, de 09 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PRL 19/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/06/2016 | MODIFICA NA FORMA QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA) | Resolução Legislativa nº 624, de 28 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 54/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/03/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.452, de 28 de março de 2017 | Autoria única |
| PL 28/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE POSTOS DE SERVIÇOS E LAVA RÁPIDO A INSTALAREM SISTEMA PARA REUSO DA ÁGUA EM SUAS ATIVIDADES, BEM COMO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.779, de 18 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PL 24/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS-SOCORROS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.421, de 02 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PL 14/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2016 | DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, A CRIANÇA DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.460, de 24 de abril de 2017 | Autoria única |
| PL 12/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.769, de 11 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PL 19/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA, DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 4.397, de 01 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PL 341/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de hospedagem de informar as autoridads competentes à presença de crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 4.288, de 17 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 314/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2015 | Institui a Campanha Maio Amarelo de educação e prevenção de acidente de trânsito. | Lei Promulgada nº 321, de 02 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 313/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2015 | Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim da que se destinam. | Lei Promulgada nº 325, de 16 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 308/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2015 | Declara de utilidade pública a associação comunitária Provisão de Deus-TVPD. | Lei Ordinária nº 4.285, de 15 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 268/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2015 | Dispõe sobra a desobrigação de pagamento de tarifas de água e esgoto pelo consumidor nos casos de inexistência ou cessação da prestação de serviço, por prazo superior a 30 dias e nos casos de reparação a longo prazo. | Lei Promulgada nº 319, de 02 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 252/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2015 | Concede o título de cidadão do Amazonas, ao Sr. Fernando Sério Austregésilo Luz, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.244, de 21 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PL 250/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2015 | Institui a gratuidade na utilzação de banheiros públicos em todo o estado do Amazonas paras pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos). | Lei Ordinária nº 4.296, de 17 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PL 169/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2015 | Institui o Dia do Policial e Bombeiro Militar da Reserva e Reforma Remunerada, do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.271, de 23 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/12/2014 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda a CE nº 90, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PL 181/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2013 | DETERMINA que os hospitais públicos ou privados enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.148, de 16 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PL 5/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2013 | DISPÕE sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das lan houses, cybers cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.996, de 15 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PL 346/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/12/2012 | Institui a semana de educação privativa e combate a verminose no Estado. | Lei Promulgada nº 314, de 02 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 301/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2012 | DISPÕE sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 206, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. | Lei Promulgada nº 206, de 10 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PL 327/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento imediato ao ciops quanto aos registros de homicídios, lesões corporais e acidentes com armas, de vitímas atendidas nas redes hospitalares, bem como relatório a secretaria de segurança pública. | Lei Ordinária nº 4.307, de 17 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PRL 1/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2012 | CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Coronel QOPM ALMIR DAVID BARBOSA. | Resolução Legislativa nº 542, de 16 de abril de 2013 | Autoria única |
| PL 357/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2011 | DISPÕE acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra mulheres, na forma que especifica. Lei Promulgada n. 193, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 415 de 27.03.2014. | Lei Promulgada nº 193, de 27 de março de 2014 | Autoria única |
| PL 323/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2011 | DISPÕE sobre o PROERD como Programa obrigatório nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 205, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. | Lei Promulgada nº 205, de 10 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PL 310/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/10/2011 | DISPÕE sobre a divulgação do número de leitos credenciados, ocupados e livres, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.763, de 12 de junho de 2012 | Autoria única |
| PL 267/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2011 | INSTITUI o Dia do Policial Perito e Técnico Explosivista, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.669, de 28 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PL 245/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2011 | DISPÕE sobre a Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 131, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 198, de 28/09/2012) | Lei Promulgada nº 131, de 28 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PL 211/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2011 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Senhor ROMÁRIO DE SOUZA FARIA e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.755, de 17 de maio de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.