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Proposições legislativas · 2003–2026

Angelo Coronel

Candidatura a Senador por BA pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.646proposições com a assinatura
226como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
17transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Bahia, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRS 38/2026 Senado Federal 13/08/2026 Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/08/2026 Autoria principal
PRS 37/2026 Senado Federal 13/08/2026 Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores. Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/08/2026 Autoria principal
VET 16/2026 Senado Federal 27/03/2026 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". Lei nº 15.364 de 26/03/2026 Coautoria
VET 4/2026 Senado Federal 09/01/2026 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.". Lei nº 15.337 de 08/01/2026 Coautoria
PEC 66/2023 Senado Federal 16/07/2025 Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 Coautoria
PRS 48/2024 Senado Federal 30/10/2024 Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 Coautoria
PEC 66/2023 Senado Federal 28/11/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 Coautoria
PL 3190/2023 Senado Federal 21/06/2023 Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. Lei nº 15.364 de 26/03/2026 Coautoria
PRN 2/2023 Senado Federal 07/03/2023 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 Coautoria
PEC 11/2022 Senado Federal 03/05/2022 Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 Coautoria
PEC 17/2019 Senado Federal 01/09/2021 Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022 Coautoria
PRS 39/2021 Senado Federal 29/06/2021 Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Resolução do Senado Federal nº 21 de 02/07/2021 Autoria principal
PEC 18/2021 Senado Federal 22/06/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais. Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022 Coautoria
PEC 13/2021 Senado Federal 06/11/2020 Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022 Coautoria
PL 4107/2019 Senado Federal 15/07/2019 Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”. Lei nº 15.337 de 08/01/2026 Autoria principal
PRS 48/2019 Senado Federal 21/05/2019 Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 Coautoria
PEC 17/2019 Senado Federal 12/03/2019 Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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