Salmito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 7/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2019 | DENOMINA OFICIALMENTE DE "SÉRGIO PINHEIRO", A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA BETÂNIA, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 504/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | DENOMINA DE MARIA EBE BRAGA FROTA, UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2018 | DENOMINA DE TÂNIA MARIA HENRIQUE BARBOSA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - NDI DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) LUÍS FRANKLIN O POSTO DE SAÚDE DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2018 | CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE E/OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 338/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO "ESPAÇO FAMÍLIA", E OU ADEQUAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES COM APELO ÀS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 289/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 288/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGENERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 287/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2018 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 283/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE DA VIDA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.803, de 25 de setembro de 2018 |
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| PLO 267/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | INSITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O MÊS ABRIL VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.785, de 05 de julho de 2018 |
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| PLO 193/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.788, de 11 de julho de 2018 |
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| PLO 185/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÉUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.796, de 11 de julho de 2018 |
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| PLO 174/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 126/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.774, de 05 de julho de 2018 |
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| PLO 425/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.672, de 20 de fevereiro de 2018 |
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| PLO 350/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.853, de 02 de janeiro de 2019 |
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| PLO 308/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRLILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE DESIGNA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.729, de 21 de maio de 2018 |
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| PLO 250/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2017 | INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO E USO DE ÁREA DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.654, de 20 de dezembro de 2017 |
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| PLO 140/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2017 | DENOMINA DE MARIA CIRINO DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MOURA BRASIL, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL II, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.600, de 14 de agosto de 2017 |
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| PLO 237/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.555, de 28 de dezembro de 2016 |
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| PLO 186/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | DENOMINA DE DONA YOLANDA VIDAL QUEIROZ A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS DO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.610, de 13 de setembro de 2017 |
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| PLO 163/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2016 | CRIA O CORREDOR TURÍSTICO DA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.570, de 15 de maio de 2017 |
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| PLO 162/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 2009, QUE ESTABELECEU O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.581, de 25 de maio de 2017 |
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| PLO 134/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2016 | DENOMINA ADVOGADO MAURO FEITOSA A FAIXA COMPARTILHADA BIDIRECIONAL DA AVENIDA BEIRA-MAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 7406 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.590, de 26 de junho de 2017 |
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| PLO 57/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE CDL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.466, de 20 de abril de 2016 |
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| PLO 56/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2016 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ACERCA DO VÍRUS ZIKA, ARBOVIROSES E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXE DO CENTRO MUNICIPAL DE PEQUENOS NEGÓCIOS BECO DA POEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.616, de 28 de setembro de 2017 |
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| PLO 39/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ - ACC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.464, de 20 de abril de 2016 |
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| PLO 21/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.569, de 15 de maio de 2017 |
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| PLO 314/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2015 | DENOMINA DE LUIS FRANKLIN PEREIRA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO COAÇU, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL VI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.426, de 02 de dezembro de 2015 |
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| PLO 225/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS SOCIAIS - AMIGOS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.399, de 22 de setembro de 2015 |
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| PLO 219/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM POSTOS DE GASOLINA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.470, de 13 de maio de 2016 |
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| PLO 214/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ROTATIVAS PARA VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS DE FRENTE PARA A ENTRADA DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORMA ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2015 | DENOMINA DE DEP. WELLINGTON LANDIM O TÚNEL DA AV. ENGENHEIRO SANTANA JR. SOB A AV. PADRE ANTÔNIO TOMÁS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.455, de 22 de março de 2016 |
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| PLO 158/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EXCELÊNCIA NO COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.425, de 30 de novembro de 2015 |
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| PLO 43/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DA PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULOS ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2015 | DENOMINA DE DR. RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA COM AV. GENERAL MURILO BORGES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.356, de 28 de maio de 2015 |
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| PLO 1/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.320, de 12 de janeiro de 2015 |
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| PLO 270/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.366, de 17 de junho de 2015 |
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| PLO 143/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2012 | CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.529, de 05 de setembro de 2016 |
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| PLO 440/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO EM SETORES LIGADOS DIRETAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.198, de 19 de maio de 2014 |
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| PLO 438/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.468, de 10 de maio de 2016 |
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| PLO 288/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.930, de 18 de setembro de 2012 |
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| PLO 127/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2011 | INTITUI O DIA 07 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.871, de 30 de dezembro de 2011 |
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| PLO 495/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITTUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.796, de 18 de julho de 2011 |
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| PLO 481/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAM - CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ANTÔNIO MARQUES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.829, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 416/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA DE CONCERTO, BEM COMO A SEMANA DE MÚSICA ALBERTO NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.814, de 26 de agosto de 2011 |
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| PLO 358/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO, DE INFORMAR AO USUÁRIO DE SEU ESTACIONAMENTO SOBRE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O VEÍCULO ESTACIONADO EM SUA DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.809, de 26 de agosto de 2011 |
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| PLO 320/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.739, de 18 de fevereiro de 2011 |
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| PLO 194/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.445, de 22 de março de 2016 |
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| PLO 154/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VANIA QUEIROZ - INSTITUTO CLAREAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.659, de 05 de julho de 2010 |
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| PLO 75/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2010 | INSTITUI O DIA 1º DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.851, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 45/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ - SECÇÃO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.635, de 14 de maio de 2010 |
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| PLO 5/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2010 | DENOMINA DE DONA LINDU O HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 594/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2009 | INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA OS CHEFES DE EQUIPES DE PLANTÃO DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIAO-DENTISTA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.690, de 26 de agosto de 2010 |
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| PLO 462/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2009 | ALTERA A LEI N° 8.200 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.537, de 23 de novembro de 2009 |
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| PLO 386/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2009 | INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA ANISTIA EM HOMENAGEM A TODOS AS VÍTIMAS DO REGIME LIMITAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.665, de 07 de julho de 2010 |
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| PLO 110/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÁXIS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.444, de 02 de fevereiro de 2009 |
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| PLO 53/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2008 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.462, de 09 de abril de 2009 |
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| PLO 49/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2008 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.999 DE 29 DE SETEMBRO DE 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2008 | TORNA OBRIGATÓRIO O FRANQUEAMENTO À VISITAÇÃO DA COZINHA E DEPENDÊNCIAS AFNS DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 411/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSONAL CEARÁ - ICAP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 260/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CEARÁ - IGC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2007 | FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO EM GARRAFAS DE VIDROS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.531, de 23 de outubro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 164/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2007 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2007 | INSTITUI O TÍTULO DE "PROFESSOR HONORÁRIO" AOS VOLUNTÁRIOS PELA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2007 | GARANTE O ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PERANTE AS JARI - JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INGRAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2007 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 2º DA LEI Nº 8.966 DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 403/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2006 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "DOLOR BARREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.381, de 26 de junho de 2008 |
Autoria única |
| PLO 153/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2006 | ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL 4.375 DE 04 DE JUNHO DE 1974. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2006 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS EM LOTEAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 626/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.177, de 22 de fevereiro de 2007 |
Autoria única |
| PLO 568/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2005 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 563/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2005 | DENOMINA DE MADRE MASTENA UM TRECHO DA RUA RIO GRANDE DO SUL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 549/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2005 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO HORÁRIO ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.170, de 22 de fevereiro de 2007 |
Autoria única |
| PLO 543/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECAPETAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS VIAS PÚBLICAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 524/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2005 | DETERMINA A INCLUSÃO NA MERENDA ESCOLAR DE PRODUTOS REGIONALIZADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 324/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2005 | INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.120, de 17 de novembro de 2006 |
Autoria única |
| PLO 300/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2005 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO BARBOSA, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.376, de 30 de maio de 2008 |
Autoria única |
| PLO 47/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2005 | CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.054, de 05 de dezembro de 2005 |
Autoria única |
| PLO 28/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETROFLEXIVA DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE LIXO SITUADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2005 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.966, de 14 de setembro de 2005 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.