Salmito
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
740proposições com a assinatura
719como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
91transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 415 | 414 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 89 | 89 |
| Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 71 | 60 |
| Indicação (IND) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 52 | 52 |
| Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará | 49 | 44 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 40 | 39 |
| Projeto de Resolução (PRE) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 8 | 8 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 7 | 7 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 3 | 3 |
| Recurso (REC) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 3 | 0 |
| Protocolo da Casa (PRT) — Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 2 | 2 |
| Projeto de resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Ceará | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 77/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE COMO PASTOR SAMUEL MUNGUBA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR CAPITÃO FRANCISCO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 877, de 22 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLC 39/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. (***) Recepcionada UMA Emenda | Lei Complementar nº 262, de 12 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PLC 30/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR N. 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Lei Complementar nº 379, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DONA YOLANDA VIDAL QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 859, de 11 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 35/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2018 | DENOMINA DE DR. JÓRIO ALMIR DA ESCÓSSIA" UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 852, de 30 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 283/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE DA VIDA | Lei Ordinária nº 10.803, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 267/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | INSITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O MÊS ABRIL VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. | Lei Ordinária nº 10.785, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PRE 7/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2018 | DENOMINA DE JOSÉ DE ALENCAR A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Resolução nº 1.652, de 19 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 193/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.788, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 185/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÉUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.796, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 9/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR MANOEL CARDOSO LINHARES, PRESIDENTE NACIONAL DA ABIH. | Decreto Legislativo nº 820, de 12 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 5/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2018 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA NILA GOMES DE SOÁREZ, UMA VIA DO BAIRRO CIDADE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 830, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 126/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.774, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 3/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR NIVALDO EXPEDIDO D CARVALHO POPULARMENTE CONHECIDO COM "CHAMBINHO DO ACORDEON". | Decreto Legislativo nº 810, de 27 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PDL 41/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR VICTOR RICO, DIRETOR REPRESENTANTE DA CAF- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA -NO BRASIL. | Decreto Legislativo nº 802, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 425/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO. | Lei Ordinária nº 10.672, de 20 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 350/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.853, de 02 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 308/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRLILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE DESIGNA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.729, de 21 de maio de 2018 | Autoria única |
| PRE 19/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2017 | INSTITUI A MEDALHA ECONOMISTA CELSO FURTADO, NA FORMA QUE INDICA. | Resolução nº 1.649, de 10 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 250/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2017 | INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO E USO DE ÁREA DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Lei Ordinária nº 10.654, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 140/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2017 | DENOMINA DE MARIA CIRINO DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MOURA BRASIL, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL II, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.600, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PDL 6/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2017 | DENOMINA DE RUA INDUSTRIAL EDSON QUEIROZ FILHO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 786, de 02 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 70/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2016 | DENOMINA DE PROCURADOR DE JUSTIÇA RAIMUNDO NONATO LIMA, UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 790, de 26 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 237/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE. | Lei Ordinária nº 10.555, de 28 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 57/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR RICARDO DE ALMEIDA PORTO, TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR. | Decreto Legislativo nº 776, de 21 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 47/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2016 | DENOMINA DE MARIA DAS NEVES UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 770, de 21 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 46/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2016 | DENOMINA DE CORONEL JOSÉ GADELHA LIMA UMA RUA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 769, de 21 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 186/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | DENOMINA DE DONA YOLANDA VIDAL QUEIROZ A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS DO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.610, de 13 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 42/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR ANTÔNIO CRUZ GONÇALVES. | Decreto Legislativo nº 763, de 24 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 163/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2016 | CRIA O CORREDOR TURÍSTICO DA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.570, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 162/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 2009, QUE ESTABELECEU O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.581, de 25 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 24/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO EMPRESÁRIO JEOVANI COSTA AIRES. | Decreto Legislativo nº 754, de 07 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 102/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 7406 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.590, de 26 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 57/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE CDL. | Lei Ordinária nº 10.466, de 20 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 49/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXE DO CENTRO MUNICIPAL DE PEQUENOS NEGÓCIOS BECO DA POEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.616, de 28 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 9/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO JORNALISTA FRANCISCO NEWTON QUEZADO CAVALCANTE, O LÚCIO BRASILEIRO. | Decreto Legislativo nº 743, de 19 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 39/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ - ACC. | Lei Ordinária nº 10.464, de 20 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 21/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. | Lei Ordinária nº 10.569, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 48/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO GAL. DE DIVISÃO MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES. | Decreto Legislativo nº 735, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 308/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2015 | DENOMINA DE LUIS FRANKLIN PEREIRA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO COAÇU, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL VI, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.426, de 02 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 38/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2015 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR "RUY DO CEARÁ". | Decreto Legislativo nº 722, de 24 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 36/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIADÃO DE FORTALEZA AO CAPITÃO-DE-MA-E-GUERRA, MARCELO CAMPBELL MAUD, DA MARINHA DO BRASIL. | Decreto Legislativo nº 721, de 24 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 34/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2015 | INSTITUI A MEDALHA CELSO FURTADO, DESTINADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, TRÊS ECONOMISTAS COM RECONHECIDO DESTAQUE NO CENÁRIO ECONÔMICO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 729, de 17 de dezembro de 2015 | Coautoria |
| PLO 225/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS SOCIAIS - AMIGOS | Lei Ordinária nº 10.399, de 22 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 219/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM POSTOS DE GASOLINA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.470, de 13 de maio de 2016 | Autoria única |
| PDL 29/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2015 | DENOMINA DE JAIME AVELINO CHAGAS UMA RUA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 725, de 03 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 23/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ADVOGADO FÁBIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. | Decreto Legislativo nº 709, de 13 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 162/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2015 | DENOMINA DE DEP. WELLINGTON LANDIM O TÚNEL DA AV. ENGENHEIRO SANTANA JR. SOB A AV. PADRE ANTÔNIO TOMÁS. | Lei Ordinária nº 10.455, de 22 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 158/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EXCELÊNCIA NO COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA | Lei Ordinária nº 10.425, de 30 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 35/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2015 | DENOMINA DE DR. RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA COM AV. GENERAL MURILO BORGES. | Lei Ordinária nº 10.356, de 28 de maio de 2015 | Autoria única |
| PLO 1/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.320, de 12 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PDL 66/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. | Decreto Legislativo nº 690, de 13 de fevereiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 270/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.366, de 17 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 33/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO ADVOGADO DR. FERNANDO ANTÔNIO DE BRITO BACELLAR. | Decreto Legislativo nº 548, de 04 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 143/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2012 | CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; | Lei Ordinária nº 10.529, de 05 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 29/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO INDUSTRIAL FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO. | Decreto Legislativo nº 543, de 13 de junho de 2012 | Autoria única |
| PDL 27/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2012 | CONCEDE AO GRÃO MESTRE MARCOS JOSÉ DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 542, de 13 de junho de 2012 | Autoria única |
| PDL 23/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2012 | CONCEDE AO GRÃO-MESTRE JOSÉ ANÍZIO DE ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 539, de 13 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 440/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO EM SETORES LIGADOS DIRETAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.198, de 19 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 438/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.468, de 10 de maio de 2016 | Autoria única |
| PEL 3/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2011 | ACRESCENTA O ARTIGO 149-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 31 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 129/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.930, de 18 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 127/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2011 | INTITUI O DIA 07 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.871, de 30 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 495/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITTUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES. | Lei Ordinária nº 9.796, de 18 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 481/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAM - CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ANTÔNIO MARQUES. | Lei Ordinária nº 9.829, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 416/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA DE CONCERTO, BEM COMO A SEMANA DE MÚSICA ALBERTO NEPOMUCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.814, de 26 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 358/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO, DE INFORMAR AO USUÁRIO DE SEU ESTACIONAMENTO SOBRE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O VEÍCULO ESTACIONADO EM SUA DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.809, de 26 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PEL 9/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2010 | ACRESCENTA OS §§ 8º E 9º AO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 27 de outubro de 2010 | Autoria única |
| PLO 320/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA. | Lei Ordinária nº 9.739, de 18 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 194/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.445, de 22 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 154/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VANIA QUEIROZ - INSTITUTO CLAREAR. | Lei Ordinária nº 9.659, de 05 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 75/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2010 | INSTITUI O DIA 1º DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | Lei Ordinária nº 9.851, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 45/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ - SECÇÃO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 9.635, de 14 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 573/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIAO-DENTISTA | Lei Ordinária nº 9.690, de 26 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 462/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2009 | ALTERA A LEI N° 8.200 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.537, de 23 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLC 28/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Complementar nº 75, de 04 de março de 2010 | Autoria única |
| PLO 386/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2009 | INSTITUI O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA ANISTIA EM HOMENAGEM A TODOS AS VÍTIMAS DO REGIME LIMITAR. | Lei Ordinária nº 9.665, de 07 de julho de 2010 | Autoria única |
| PRE 13/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO MICROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.592, de 19 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 110/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÁXIS. | Lei Ordinária nº 9.444, de 02 de fevereiro de 2009 | Autoria única |
| PDL 16/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2008 | DENOMINA DE RUA ROGACIANO LEITE Nº 300, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 342, de 28 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 53/2008 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2008 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.462, de 09 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 245/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2007 | FICA PROIBIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO EM GARRAFAS DE VIDROS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.531, de 23 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PRE 4/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE NOMES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. | Resolução nº 1.586, de 03 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 403/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2006 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "DOLOR BARREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.381, de 26 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 626/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Lei Ordinária nº 9.177, de 22 de fevereiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 549/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2005 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO HORÁRIO ESPECIAL. | Lei Ordinária nº 9.170, de 22 de fevereiro de 2007 | Autoria única |
| PRE 15/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/06/2005 | REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE ULTILIDADE PÚBLICA | Resolução nº 1.569, de 25 de outubro de 2005 | Autoria única |
| PLO 324/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2005 | INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.120, de 17 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 234/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO EM FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 9.376, de 30 de maio de 2008 | Autoria única |
| PLO 47/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2005 | CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 9.054, de 05 de dezembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 18/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2005 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.966, de 14 de setembro de 2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.