Salmito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 267/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO ITINERANTE NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2018 | INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA ENTRA\DA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | CRIA O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O "ESPAÇO FAMÍLIA" E OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS EM LOCAIS PÚBLICOS COM APELO ÀS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM FORTALEZA DE EVENTO ANUAL DENOMINADO DE CELEBRAÇÃO DA VIRADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BONSUCESSO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2018 | INSTITUI O PROJETO MEDIAÇÃO ESCOLAR E COMUNITÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UM RELÓGIO DE FLORES NA PRAÇA DOUTOR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) E UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS INFANTIL) NO BAIRRO GENIBAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2017 | INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 597/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2017 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROSALINA ,NA FORMA QUE INDICA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2017 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PORANGABUSSÚ - INSTITUTO APRISCO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2017 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO PASSARÉ À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2017 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E CRIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ABORDAGEM SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM PARQUE INFANTIL, DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA, NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/07/2016 | INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/07/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA NILO HENRIQUE LASSI LOPES NO BAIRRO PASSARÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM PARQUE INFANTIL, DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA, NA PRAÇA DO MONTEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA COMUNIDADE DO DENDÊ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO INDEPENDENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, TRANSFORMANDO-O EM ARENINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO REAL, LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA, TRANSFORMANDO-O EM ARENINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO BAIRRO EDSON QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA CRIANÇAS USUÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS NOS PARQUE INFANTIS IMPLANTADOS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ACEMIA DO IDOSO NA PRAÇA DO CONJUNTO MARAJÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANGABA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO DE NOÇÕES BÁSICAS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2015 | AUTORIZA OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA ACADEMIA DOM IDOSO NA PRAÇA DO MONTEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS NA ACADEMIAS DO IDOSO E ACADEMIAS AO AR LIVRE IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO REAL,LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2011 | FIXA CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS COM BASE NO ART. 149A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/08/2010 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA A PAZ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 33, INCISO VI, E DO ART. 107, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2009 | CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2007 | CRIA O PROGRAMA DE NEUTRALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMISSÃO DOS GASES DO EFEITO ESTUFA (GEE) NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2007 | CRIA O PROCOM NOS BAIRROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2007 | ADICIONA O INCISO VIII AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2007 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2007 | INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2006 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2006 | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE PELO MENOS UM GUARDA MUNCIPAL EM CADA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SOCIÓLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2005 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DE TRECHO DA RUA RIO GRANDE DO SUL PARA A RUA MADRE MASTENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2005 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2005 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.