Helio Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 51/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/06/2026 | Indica Ao Chefe do Poder Executivo que seja restabelecido o trabalho de ginástica olímpica no Município de Icapuí, em especial dentro das escolas do referido Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/05/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados 02 (dois) braços de luminárias com as respectivas lâmpadas na Vila Jardim Paraíso, nas proximidades da residência do Senhor Cristiano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 23/04/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado extensão de rede na rua do calçamento que liga a esquina de Bibita à residência do Cubano, para complementação da distribuição de água, com tubulação de 60mm, pois a falta de complementação da rede impede que a água chegue com pressão e regularidade às residências finais da via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 12/03/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a reposição da iluminação das escadarias das comunidades de Picos e de Peroba, bem como a instalação de lixeiras no início dessas escadarias, a fim de possibilitar o descarte adequado de resíduos sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 19/11/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma Brigada Municipal de combate às queimadas no Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/10/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na estrada liga as Comunidades de INCRA e Peroba, e se possível que seja asfaltada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/08/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 08/05/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 60/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 13/03/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua próxima a residência do Sr. Aluízio de Rosa, chegando também na CE-261, na Comunidade de Ibicuitaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 20/02/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade do Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/02/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 5/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/02/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/02/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 100/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 05/12/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado a construção de uma areninha na comunidade de Morro Pintado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 05/12/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executiva a aquisição de uma ambulância para implantação do resgate municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/11/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso na Rua El Shaday, localizada na Serra do Mar por trás da escola profissional. A rua já dispõe de água e energia e tem prevista a construção de várias casas precisando do acesso para que as obras se iniciem. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 90/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 19/09/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Rua Marques, na Comunidade de Morro Alto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 05/09/2024 | Indica os servidores efetivos Vilda Maria de Alcântara (representante titular) e Gilvanda de Freitas Braga Queiroz (representante suplente) para compor o Conselho Municipal de Previdência e Tarcísio Rebouças Braga Filho (representante titular) e Neemias Freitas Braga (representante suplente) para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, em atendimento ao Art. 4º, II da Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE – ICAPREV e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 08/08/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 04/07/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria da Pesca no Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 69/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 04/07/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Morro Pintado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/06/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feitos os reparos dos ferros e redões da areninha da Comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/02/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade Salgadinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 08/02/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/11/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um paredão/muro de contenção da maré na Praia de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/09/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/08/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado, que sejam construídas cozinhas comunitárias no Munícipio de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 157/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/08/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma urgente da rua do antigo loteamento do Juari, na Comunidade de Melancias de Baixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, quase intransitável. Vale ressaltar que a destruição da mesma se deu, em parte, pela necessária construção de valas para encanação realizada pelo SAAE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 146/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 17/08/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura no Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 134/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 03/08/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na comunidade de mesma denominação, no Município de Icapuí-CE, e dá outras providências”, a fim de sugerir encaminhamentos e dá as consequentes melhorias e desenvolvimento para a comunidade com a criação desse distrito tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/06/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas duas areninhas de futebol com gramado sintético, sendo uma na Comunidade de Olho D’água e outra na Comunidade de Tremembé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 07/06/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado corrimão na subida do Posto de Saúde da Comunidade de Morro Pintado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 20/04/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Melancias de Baixo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 60/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 23/03/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação da rua que inicia em frente a residência do Sr. Wilson e termina em frente a residência do cidadão conhecido como Nilton de Chicó, na Comunidade de Ibicuitaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/03/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de esportes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 48/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/03/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um campo de futebol de areia na Comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/02/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usina solar para atender toda a demanda do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Icapuí atendido pelo SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/02/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Hospital para o Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/09/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um grupo de resgate com atuação de 24 horas no Hospital Municipal, para ficar à disposição da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/09/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados fotos sensores na CE-261. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/09/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Cemitério de Melancias de Cima, incluindo a limpeza e que seja designado um servidor para a manutenção, pois o local se encontra em péssimas condições. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 153/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 25/08/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o sistema de abastecimento de água da Praia da Placa, iniciando no final da Rua dos Pompeus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 105/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/06/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado mutirão de castração dos animais abandonados, visando o controle populacional de animais domésticos e também a redução de uma série de problemas para a saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 02/06/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada no Município de Icapuí a operação fumacê para percorrer as ruas com a borrifação contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, uma vez que tem muitos casos confirmados dessas doenças no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 26/05/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa Legislativa garantindo o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerais – ASG da administração pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 12/05/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, bem como a encanação hidráulica na Rua Américo Farias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 05/05/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de lei instituindo o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Este direito já foi concedido aos servidores públicos federais, através da Lei Federal nº 13.370 de 12 de dezembro de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/03/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade de Melancias de Cima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 10/03/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais e equipamentos para o Hospital Municipal, visto que há emenda disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 10/03/2022 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a compra de materiais para a atenção básica do nosso Município, assim equipando os nossos Postos de Saúde para proporcionar melhor condição de vida para a população, visto que há emenda no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) disponibilizada pela Deputada Luiziane Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/12/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo na Comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 09/12/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade do Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/11/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituída uma comissão para realização de estudos e discussão com a finalidade de elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, conforme normativa do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/09/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados 02 (dois) postes de energia elétrica, próximo ao Colégio Mizinha, onde acontecem as partidas de voleibol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/09/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 02/09/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que o calçamento da Travessa Paraíso, na Serra de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 19/08/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento no trecho entre a Comunidade de Manibu até o Córrego do Sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 19/08/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo, na Comunidade de Manibu até o Córrego do Sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 12/08/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Lago Azul, na Praia de Requenguela. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 191/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 12/08/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Maria Rosemeire da Costa (Meirinha), na comunidade de Requenguela. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 180/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 05/08/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado apoio dos agentes de trânsito, de preferência a partir das 16:00 horas, no início da Rua Newton Ferreira até o final da Avenida Chico Félix, onde há um grande fluxo de pessoas caminhando, para que haja organização do trânsito, bem como segurança para os cidadão que praticam suas atividades físicas naquele local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 169/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 01/07/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da rua do antigo campo de futebol, na Comunidade de Morro Pintado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 13/05/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a encanação da rede de abastecimento de água da Rua de Seu Amorim, na Comunidade de Peixe Gordo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 13/05/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada a continuidade do calçamento da Vila do Cruzeiro, na Comunidade de Olho D’água. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 22/04/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Inspetoria de Defesa da Mulher, agregada à Secretária de Ação Social, com equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva e especializada. O objetivo da Inspetoria é apoiar a mulher, garantindo atendimento qualificado e acolhimento humanizado, mais segurança e proteção às mulheres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 88/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/03/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei isentando do IPTU 2021 os proprietários de restaurantes, bares e academias, bem como criando um auxílio emergencial municipal, como medidas importantes para amenizar os efeitos perversos da crise econômica e sanitária ocasionados pela pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/03/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 2.000 (duas mil) cestas básicas para serem distribuídas para as famílias carentes, incluindo os pescadores e agricultores de nosso Município, durante o período de isolamento social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 46/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 25/02/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas as luminárias nos postes de iluminação pública do corredor de acesso à Comunidade de Quitérias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 25/02/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na Comunidade de Berimbau, tendo em visto que a comunidade dispõe de um local apropriado para a construção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/02/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento na Rua São José, na Serra da Comunidade de Olho D’água. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/02/2021 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o “Memorial Gilberto Calungueiro” na escola da Comunidade de Berimbau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Icapuí (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.