Helio Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 10/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/04/2026 | Requer que seja enviado a esta Casa um representante para dar esclarecimentos dos motivos pelos quais a reforma do ginásio da Comunidade de Ibicuitaba não foi concluída, já que faz mais de um ano que a ordem de serviço foi assinada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/03/2026 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a titulação das terras das Comunidades do Incra, Assentamento P.A. Redonda, Ariza e Vila Nova, a ser realizada no dia 23 de março (segunda-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2026 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/03/2026 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir e planejar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Icapuí para o ano de 2026 e anos subsequentes, a ser realizada no dia 07 de abril (terça-feira) no Plenário desta Casa Legislativa, em horário a ser definido pela Presidência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/09/2025 | Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo que seja reavaliada a implantação da carga horária dos servidores públicos municipais em dois turnos e que volte a ser a em apenas um turno de horário corrido. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 14/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/09/2025 | Requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração pelos 70 anos de vida do Ex-Vereador José Almir Alcântara da Silva, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2025, no Plenário José Borges dos Reis, às 09 horas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 10/04/2025 | Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 20/03/2025 | Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/02/2024 | Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2024, no Plenário José Borges dos Reis, para tratar sobre a má distribuição da energia elétrica no Município de Icapuí e sobre as exigências da Enel quando os usuários solicitam novas ligações de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 01/02/2024 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre o trânsito do Município de Icapuí a ser realizada no dia 26 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 15/06/2023 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre novas exigências feitas pela empresa de energia – Enel quando os usuários solicitam novas ligações de energia, em data a ser definida posteriormente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 18/05/2023 | Requer que seja encaminhado oficio convocando o Senhor Josenildo Soares, diretor da ASSUMI, para prestar contas dos recursos públicos recebidos pela referida entidade, no prazo de 15 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 04/05/2023 | Requer que seja realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: “Construção de um parque eólico no mar”, em data a ser definida posteriormente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 12/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/11/2022 | Requer que a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 seja realizada no dia 02 de janeiro de 2023, às 17:00 horas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 04/08/2022 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Icapuí e do Regimento Interno da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/11/2021 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 04/11/2021 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a problemática relacionada à desapropriação da Fazenda ARISA no Município de Icapuí, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9h. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 21/10/2021 | Requer que seja convidado o Sr. Cleilton da Paz Bezerra, Doutor em Saúde Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, para apresentar a sua tese de doutorado que aborda a saúde dos povos do mar, analisando as transformações que essas populações têm vivido na cultura, no ambiente, na educação, no gênero e na sexualidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 07/10/2021 | Requer que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal da Saúde, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, convidando-o para em sessão ordinária, falar sobre as ações desenvolvidas pela secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/09/2021 | Requer que seja encaminhado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, solicitando um estudo topográfico para a construção de uma rodovia estadual ligando a Comunidade de Cacimba Funda, em Aracati ao Município de Icapuí. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 17/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 16/09/2021 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a construção da CE ligando a comunidade de Cacimba Funda no Município de Aracati ao Município de Icapuí, estrada que trará inúmeros benefícios e desenvolvimento à região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 13/05/2021 | Requer que seja encaminhado ofício para a Secretaria Estadual de Maio-Ambiente – SEMA, convidando um representante para que sejam dadas explicações sobre a construção da área de Proteção Ambiental – APA do Berçário da Vida Marinha em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 06/05/2021 | Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo Federal destinados ao combate da pandemia provocada pela COVID-19 . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 24/03/2021 | Requer que seja encaminhado ofício convidando o representante da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, para participar da próxima sessão ordinária para prestar informações acerca da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2021 Câmara Municipal de Icapuí (CE) | 11/02/2021 | Requer que seja encaminhado ofício para o Governo do Estado, solicitando adesão do Município ao Programa Carteira Popular, a fim de poder habilitar a maior número possível de icapuiense que não tem condições financeiras para adquirir sua habilitação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Icapuí (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.