Cristovam Buarque
Candidatura a Deputado Federal por DF pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.103proposições com a assinatura
620como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
39transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQS) | 346 | 204 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 259 | 34 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLS) | 167 | 158 |
| Requerimento (RCE) | 102 | 82 |
| Requerimento (RCT) | 52 | 34 |
| Requerimento (RRE) | 47 | 35 |
| Requerimento (RQE) | 20 | 16 |
| Recurso (R.S) | 19 | 1 |
| Requerimento (RDH) | 18 | 15 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 15 | 10 |
| Projeto de Lei Complementar (PLS) | 13 | 12 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDS) | 11 | 2 |
| Requerimento (RFF) | 9 | 9 |
| Emenda (SCD) | 5 | 0 |
| Mensagem (VET) | 5 | 0 |
| Requerimento (RTG) | 3 | 3 |
| Emenda (ECD) | 2 | 0 |
| Petição (PCE) | 2 | 0 |
| Requerimento (RAS) | 2 | 2 |
| Requerimento (RMA) | 2 | 2 |
| Ofício (OFS) | 1 | 0 |
| Projeto de Resolução (PRN) | 1 | 1 |
| Requerimento (RDR) | 1 | 0 |
| Requerimento (RQI) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 6/2018 Senado Federal | 07/03/2018 | Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. | Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023 | Coautoria |
| VET 24/2017 Senado Federal | 08/08/2017 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014-Complementar (nº 54 de 2015-Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 5 de 2017), que "Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014". | Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 | Coautoria |
| SCD 5/2017 Senado Federal | 01/06/2017 | Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. | Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 | Coautoria |
| PEC 2/2017 Senado Federal | 08/02/2017 | Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. | Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026 | Coautoria |
| PRS 1/2016 Senado Federal | 02/02/2016 | Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 33, de 3 de setembro de 2014. | Resolução do Senado Federal nº 1 de 04/02/2016 | Autoria principal |
| SCD 16/2015 Senado Federal | 22/09/2015 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica. | Lei nº 13.413 de 29/12/2016 | Coautoria |
| PEC 84/2015 Senado Federal | 30/06/2015 | Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica. | Emenda Constitucional nº 128 de 22/12/2022 | Coautoria |
| PLS 130/2014 Senado Federal | 16/04/2014 | Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). | Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 | Coautoria |
| SCD 185/2008 Senado Federal | 21/03/2014 | Altera o § 2º, inclui o § 2º-A e revoga o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. | Lei nº 13.006 de 26/06/2014 | Coautoria |
| PRS 38/2013 Senado Federal | 12/06/2013 | Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências. | Resolução do Senado Federal nº 36 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 32/2013 Senado Federal | 13/05/2013 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão e dá outras providências. | Resolução do Senado Federal nº 4 de 11/04/2014 | Autoria principal |
| PLS 383/2012 Senado Federal | 29/10/2012 | Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria. | Lei nº 12.988 de 02/06/2014 | Autoria principal |
| PLS 344/2012 Senado Federal | 12/09/2012 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior. | Lei nº 13.535 de 15/12/2017 | Autoria principal |
| VET 26/2012 Senado Federal | 25/07/2012 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2006 (nº 7.329/2006, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS". | Lei nº 12.692 de 24/07/2012 | Coautoria |
| SCD 265/2006 Senado Federal | 07/04/2011 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. | Lei nº 12.433 de 29/06/2011 | Coautoria |
| PRS 72/2010 Senado Federal | 22/12/2010 | Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012 | Coautoria |
| PLS 170/2010 Senado Federal | 08/06/2010 | Institui o Dia Nacional da Educação Infantil. | Lei nº 12.602 de 03/04/2012 | Autoria principal |
| PLS 517/2009 Senado Federal | 17/11/2009 | Determina que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais. | Lei nº 13.413 de 29/12/2016 | Autoria principal |
| PLS 306/2009 Senado Federal | 07/07/2009 | Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. | Lei nº 12.685 de 18/07/2012 | Autoria principal |
| ECD 218/2006 Senado Federal | 15/04/2009 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos. | Lei nº 12.013 de 06/08/2009 | Coautoria |
| PLS 6/2009 Senado Federal | 06/02/2009 | Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Lei nº 13.498 de 26/10/2017 | Autoria principal |
| PLS 332/2008 Senado Federal | 09/09/2008 | Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. | Lei nº 12.668 de 18/06/2012 | Autoria principal |
| PLS 322/2008 Senado Federal | 27/08/2008 | Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular. | Lei nº 13.478 de 30/08/2017 | Autoria principal |
| VET 25/2008 Senado Federal | 17/07/2008 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431/2006, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta a alínea 'e' do inciso III do "caput" do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissioinais do magistério público da educação básica". | Lei nº 11.738 de 16/07/2008 | Coautoria |
| SCD 59/2004 Senado Federal | 01/07/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências. | Lei nº 11.738 de 16/07/2008 | Coautoria |
| PLS 258/2008 Senado Federal | 30/06/2008 | Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica. | Lei nº 13.174 de 21/10/2015 | Autoria principal |
| PLS 212/2008 Senado Federal | 27/05/2008 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos. | Lei nº 13.699 de 02/08/2018 | Autoria principal |
| PLS 185/2008 Senado Federal | 12/05/2008 | Acrescenta o parágrafo 6º no art. 26 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. | Lei nº 13.006 de 26/06/2014 | Autoria principal |
| PLS 171/2008 Senado Federal | 06/05/2008 | Institui o Dia Nacional das Mudanças Climáticas. | Lei nº 12.533 de 02/12/2011 | Autoria principal |
| PLS 570/2007 Senado Federal | 27/09/2007 | Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro. | Lei nº 12.130 de 17/12/2009 | Autoria principal |
| PLS 539/2007 Senado Federal | 11/09/2007 | Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura". | Lei nº 11.899 de 08/01/2009 | Autoria principal |
| PRS 7/2007 Senado Federal | 08/03/2007 | Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto. | Resolução do Senado Federal nº 31 de 11/12/2007 | Autoria principal |
| PLS 265/2006 Senado Federal | 02/10/2006 | Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. | Lei nº 12.433 de 29/06/2011 | Autoria principal |
| PLS 218/2006 Senado Federal | 11/07/2006 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis não conviventes. | Lei nº 12.013 de 06/08/2009 | Autoria principal |
| PLS 217/2006 Senado Federal | 11/07/2006 | Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. | Lei nº 12.245 de 24/05/2010 | Autoria principal |
| PLS 10/2006 Senado Federal | 18/01/2006 | Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. | Lei nº 12.692 de 24/07/2012 | Autoria principal |
| PLS 6/2006 Senado Federal | 16/01/2006 | Altera a redação do inciso II do art. 4º, e do inciso VI do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. | Lei nº 12.061 de 27/10/2009 | Autoria principal |
| PLS 3/2006 Senado Federal | 16/01/2006 | Inclui o inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos quatro anos de idade. | Lei nº 11.700 de 13/06/2008 | Autoria principal |
| PLS 59/2004 Senado Federal | 23/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências. | Lei nº 11.738 de 16/07/2008 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.