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Proposições legislativas · 2021–2023

Roberto Rangel

Candidatura a Deputado Federal por ES pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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643proposições com a assinatura
639como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
4transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 525 525
Emenda Modificativa (EMEMO) 47 44
Requerimentos (REQ) 39 38
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 12 12
Emenda Supressiva (EMESU) 6 6
Emenda Aditiva (EMEAD) 5 5
Emenda de Redação (EMERE) 3 3
Subemenda (SUBEM) 3 3
Projeto de Resolução (PRE) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo (PELO) 1 1
Substitutivo (SUB) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 1/2022 Câmara Municipal de Aracruz (ES) 23/03/2022 ACRESCENTA O ARTIGO 31-A NA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ) Resolução nº 696, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLL 88/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) 07/10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. Lei Ordinária nº 4.422, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PLL 34/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) 21/04/2021 Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha. Lei Ordinária nº 4.393, de 19 de julho de 2021 Autoria única
PLL 23/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) 18/03/2021 Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.524, de 01 de setembro de 2022 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Aracruz (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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