Darlan Carvalho
Candidatura a Deputado Federal por MT pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
267proposições com a assinatura
256como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
30transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 111 | 111 |
| Requerimento (REQ) | 96 | 95 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PL) | 28 | 22 |
| Emenda (EM) | 13 | 13 |
| Moção (MOC) | 7 | 7 |
| Projeto de Resolução (PR) | 6 | 4 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 5 | 4 |
| Proposta de Emendas à Lei Orgânica (PELO) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 02/09/2026 | REQUER a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada à apuração de possíveis irregularidades contratuais, operacionais, tarifárias e regulatórias relacionadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Alta Floresta – MT, no âmbito do Contrato de Concessão nº 344/2002 e dos respectivos instrumentos de regulação e fiscalização. A investigação terá como objeto, entre outros fatos determinados, a execução das obrigações contratuais pela concessionária, os investimentos realizados e as metas de expansão e modernização dos sistemas de água e esgoto; as divergências entre a minuta contratual e o instrumento efetivamente firmado e seus efeitos sobre as obrigações vigentes; a regularidade, continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de abastecimento de água, inclusive quanto a interrupções, pressão da rede, perdas, vazamentos, capacidade de produção e reservação e qualidade da água distribuída. | Portaria-CMAF nº 126, de 10 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 14 |
| PDL 17/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 27/08/2026 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo-Gab nº 576, de 28 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PL 40/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 17/06/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.152, de 24 de julho de 2026 | Coautoria |
| PL 38/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 03/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PLANTÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.153, de 04 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 37/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 28/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA E TEMÁTICA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.148, de 17 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 36/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 21/05/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.145, de 09 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 3/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 29/04/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA MARILAINE DE CASTRO PEREIRA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo-CMAF nº 562, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PR 5/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 17/04/2026 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 225/2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução-CMAF nº 229, de 11 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 10 |
| PR 4/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 01/04/2026 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT (RESOLUÇÃO Nº 078/1995, DE 17 DE MAIO DE 1995), INCLUINDO REGRAS ESPECÍFICAS PARA MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR E DO AGENTE OU AUTORIDADE CONVOCADOS A COMPARECER EM SESSÃO. | Resolução-CMAF nº 228, de 24 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 26/03/2026 | DENOMINA ¨RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS ¨ A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.104, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 12/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 06/03/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 800, DE 29 DE JUNHO DE 1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEB - ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETHESDA, PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E CADASTRAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.102, de 06 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 20/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA. | Decreto Legislativo nº 560, de 23 de março de 2026 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 5/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 13/02/2026 | CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. ANTÔNIO NUNES SEVERO GOMES. | Lei Ordinária-EM nº 3.098, de 06 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 3/2026 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 30/01/2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2025, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER – AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.085, de 03 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 75/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 28/11/2025 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO ¨LEGENDÁRIOS¨ EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.094, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 74/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 28/11/2025 | INSTITUI O ¨DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS¨ COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.093, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 28/11/2025 | INSTITUI O SELO ¨PARCEIROS DA JUVENTUDE APRENDIZ¨ NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.091, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 09/10/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 551, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 57/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 19/09/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¨ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA ¨, CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.065, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 05/09/2025 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.057, de 03 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 50/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 05/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-CMAF nº 3.068, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 39/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 17/08/2025 | DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO ÊNIO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA OLINDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARELA HAMOA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 3.050, de 08 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 07/07/2025 | RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.013, de 10 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 27/06/2025 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 3.034, de 02 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE - EDIÇÃO 2025, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA | Decreto Legislativo-CMAF nº 540, de 11 de março de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 8/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 05/03/2025 | REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-CMAF nº 2.985, de 12 de março de 2025 | Primeira assinatura de 14 |
| PR 2/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 25/02/2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078 DE 17 - MAIO - 1995, DE QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 224, de 06 de março de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 6/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 24/02/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-EM nº 2.984, de 06 de março de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PR 1/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 03/02/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO N. 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE PILÍTICAS GERAIS. | Resolução-CMAF nº 223, de 04 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 3/2025 Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) | 13/01/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022. | Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Alta Floresta (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.