Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2011–2026

Luciano Cartaxo

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

1.077proposições com a assinatura
1.077como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
87transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 713 713
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 141 141
Emenda LOA (ELOA) 77 77
Requerimento de Sessão Especial (RSE) 32 32
Emendas LDO (ELDO) 30 30
Projeto de Resolução (PRE) 24 24
Oficio (OF) 20 20
Indicação (IND) 12 12
Pedido de Informação (PINF) 12 12
Recurso (REC) 5 5
Justificativa de Ausência (JAUS) 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLC) 4 4
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2 2
Processo (PRO) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7663/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2026 Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos e dar outras providências. Lei Ordinária nº 14.676, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 802/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Advogada, Economista e Escritora LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAÚJO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e à sua expressiva contribuição para o fortalecimento das instituições públicas, da cidadania, da justiça social e da defesa dos direitos humanos. Resolução nº 2.774, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7547/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Reconhece o Shopping Rural Tambaba, localizado no Município do Conde, como Patrimônio Material, Turístico, Cultural e Econômico do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.678, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7546/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do Conselho Federal de Química, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao desenvolvimento da Química no Brasil. Lei Ordinária nº 14.668, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 789/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário José Arlan da Silva Rodrigues, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória de liderança empresarial e ao seu compromisso com o desenvolvimento econômico da Paraíba. Resolução nº 2.761, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PRE 773/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO DR. WILBERTO TRIGUEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERViÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA, À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EÀ SOCIEDADE DOESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.753, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PRE 772/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 Concede o Troféu Mulher Empreendedora à Senhora Nevinha Silva, e dá outras providências. Resolução nº 2.759, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PRE 761/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao arquiteto escritor, músico e artista plástico Germano Gouveia Romero. Resolução nº 2.744, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 743/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho. Resolução nº 2.725, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 742/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 Concede a Medalha Papa Francisco às Irmãs Cordimarianas - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - pelos relevantes serviços religiosos, sociais, filantrópicos e humanitários prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.724, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 699/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2026 Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" à atleta Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jiu-jitsu e na luta olímpica, marcada por expressivas conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais, elevando o nome do Estado da Paraíba no cenário esportivo mundial. Resolução nº 2.721, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7069/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2026 Institui o Programa “Paraíba em Dia”, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.673, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 691/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão à Dra. Liliane Targino Belmont de Araújo. Resolução nº 2.677, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6976/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GERÔNIMO PEREIRA BARRETO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.594, de 03 de julho de 2026 Autoria única
PLO 6975/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RENÊ QUEIROGA BARBOSA. Lei Ordinária nº 14.547, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6772/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRIMEIRA PENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.137.977/0001-32, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.514, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6763/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2026 Reconhece o Passeio de Buggy como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.403, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6759/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2026 Institui o Dia Estadual dos Bugueiros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de Julho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.353, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PRE 640/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Alan Kildare Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.639, de 23 de março de 2026 Autoria única
PRE 639/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Bruno Vilarim Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.638, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLO 6457/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/02/2026 INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DÉCIO LIMA, PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPREENDEDORISMO E À PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.269, de 09 de março de 2026 Autoria única
PRE 623/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. JOSÉ MÁRIO ESPÍNOLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA E À SOCIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.602, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 6083/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO JEAN KLAUD DE AZEVEDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.470, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6034/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba/IDESP e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.241, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 591/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2025 EMENTA: Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.648, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 5537/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Ação Social da Paróquia Sant’Ana de Sousa, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.228, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5531/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FILLIPE FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.086, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5500/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2025 ALTERA E ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 11.692/20. Lei Ordinária nº 14.256, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5489/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas permanentes de proteção, prevenção ambiental no Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, reconhecido como patrimônio material do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.076, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5458/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/10/2025 Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.254, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5380/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2025 Institui o Dia do Esteticista no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.203, de 30 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5266/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado da Paraíba a Feirinha de Artesanato de Tambaú, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.397, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 5265/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Feirinha de Artesanato do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.584, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 5011/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2025 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, realizada na cidade de Sousa, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.978, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5010/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2025 Declara o Vale dos Dinossauros de Sousa como Patrimônio Material do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.963, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5009/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2025 Dispõe sobre a inclusão do evento cultural São Julho, realizado no município de Sousa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.981, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5007/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO MENDES DOS SANTOS. Lei Ordinária nº 14.418, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 4985/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA IMPERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.270, de 09 de março de 2026 Autoria única
PRE 480/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA, RADIALISTA E ADVOGADO, HERMES DE LUNA. Resolução nº 2.527, de 22 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4869/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2025 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Pesquisa e Promoção de Desenvolvimento e da Sustentabilidade – IPPEDS e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.920, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4866/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2025 Declara de utilidade pública estadual o Instituto PaliAtivo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.919, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4748/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2025 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.094, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4747/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2025 Dispõe sobre o exercício das profissões de Esteticista e de Técnico em Estética, estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.460, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PRE 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Jornalista e Escritor Rubens Nóbrega e dá outras providências. Resolução nº 2.388, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 4473/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.079, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4299/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2025 INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA PAULO ANDRÉ LEAL GUSMÃO. Lei Ordinária nº 13.799, de 31 de julho de 2025 Autoria única
PRE 380/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2025 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba à atleta de judô Maria Eduarda Moisés Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação e conquistas no esporte. Resolução nº 2.518, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 379/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (MESTRE BONERGE). Resolução nº 2.429, de 25 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 378/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO "RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL" A OSC ASSOCIAÇÃO GUAJIRÚ. Resolução nº 2.501, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4117/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLUBE FÚRIA. Lei Ordinária nº 13.850, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4068/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2025 INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA MARINHA KARINA MASSEI. Lei Ordinária nº 13.716, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PRE 341/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO DOUTOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Resolução nº 2.374, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PRE 340/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LAERTE CERQUEIRA. Resolução nº 2.365, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3357/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como “revenge porn”. Lei Ordinária nº 14.049, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3053/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2024 Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.950, de 03 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3016/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2024 Institui a disponibilização, no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 14.318, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 2412/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, INCENTIVO E REGULAÇÃO DO USO DE JOGOS DE TABULEIRO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.050, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2275/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba. Lei Ordinária nº 14.006, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2272/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.855, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2270/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos na Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.701, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1981/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Futebolísticos Lei Ordinária nº 13.854, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1980/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha do Agasalho no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.951, de 04 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1979/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/04/2024 Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.499, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2024 Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada na Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.497, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1798/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.204, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1699/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.290, de 11 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1435/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2023 Estabelece a isonomia entre árbitros e árbitras no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.805, de 31 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1400/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2023 Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.772, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1398/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2023 Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina Lei Ordinária nº 13.718, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1314/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2023 Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.996, de 13 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1267/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito da Paraíba , e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.185, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1265/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.188, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1195/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas na Paraíba. Lei Ordinária nº 13.719, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 621/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2023 Reconhece o futebol de mesa da regra disco com goleiro móvel (Regra Paraibana) como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.949, de 03 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 620/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2023 Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino Lei Ordinária nº 13.033, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 618/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2023 Institui diretrizes para o incentivo às Mulheres na Construção Civil e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.933, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 377/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/04/2023 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, instituir o dia 18 de junho, como Dia Estadual do Profissional da Química. Lei Ordinária nº 12.749, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 345/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2023 Acrescenta ao calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril. Lei Ordinária nº 12.972, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Vigário Geral da Paraíba, o Padre Luiz Souza e Silva Junior. Lei Ordinária nº 12.759, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, instituir o dia 26 de janeiro, como Dia Estadual das Diretas Já. Lei Ordinária nº 13.016, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.832, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 727/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2012 FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL, A SER CELEBRADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. Lei Ordinária nº 9.664, de 23 de fevereiro de 2012 Autoria única
PLO 625/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.656, de 05 de janeiro de 2012 Autoria única
PLO 518/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2011 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.603, de 21 de dezembro de 2011 Autoria única
PLO 496/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.653, de 05 de janeiro de 2012 Autoria única
PLO 475/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2011 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.563, de 06 de dezembro de 2011 Autoria única
PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2011 MODIFICA OS ARTIGOS 171 E 172 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ACRESCENTAR A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO RECEBEDOR DE NUMERÁRIO CORRESPONDENTE ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Emenda Constitucional nº 29, de 19 de dezembro de 2012 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente