Eriko Jácome
Candidatura a Deputado Estadual por RN pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.116proposições com a assinatura
1.107como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
54transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 874 | 874 |
| Projeto de Lei (PL) | 102 | 97 |
| Emenda Orçamentária (EMEMD) | 66 | 66 |
| Emenda Impositiva (EImp) | 20 | 20 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 20 | 16 |
| Emenda Modificativa (EMDF) | 11 | 11 |
| Moção (Moção) | 9 | 9 |
| Emenda ao PPA (EMPPA) | 7 | 7 |
| Projeto de Lei Substitutivo (PLSUB) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PR) | 2 | 2 |
| ATO (ATO) | 1 | 1 |
| Emenda Supressiva (EMSU) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 369/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/05/2026 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o ICG – Instituto Cecília Gomes | LEI ORDINÁRIA nº 8.195, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/03/2026 | Altera a Lei nº 7.813, de 15 de janeiro de 2025, que institui o “Selo ELLAS” no Município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 8.058, de 17 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Cria a Olimpíada Municipal do Conhecimento Educacional e Tecnológico no Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.159, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher. | LEI ORDINÁRIA nº 8.069, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 50/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael de Souza | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.763, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 610/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2025 | Denomina o anel viário do Campus Universitário da UFRN como "Anel Viário Conselheiro José Borges Montenegro". | LEI ORDINÁRIA nº 8.053, de 30 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PR 19/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/08/2025 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 549, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 516/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Institui no Município de Natal a Campanha “Um Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de prevenção ao câncer de mama e de cuidado com a saúde emocional das mulheres potiguares, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.172, de 21 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 515/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Institui, no Município de Natal, a Campanha “Ela é Dela, o Silêncio Mata”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 8.167, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 477/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 8.128, de 01 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 424/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Denomina oficialmente como Praça de Eventos Cláudio Porpino a atual Praça Ecológica de Ponta Negra (Praça dos Gringos), localizada no bairro de Ponta Negra, Natal/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.901, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 29/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Concede Título de Cidadão Natalense à Renzo Gracie. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.738, de 26 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 354/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2025 | Institui a "Campanha Municipal Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos", a ser realizada anualmente no dia 14 de junho, no âmbito do Município de Natal/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 8.210, de 22 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 353/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2025 | Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 8.023, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/04/2025 | Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.739, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2025 | Concede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.728, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 752/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2024 | Institui o "Selo ELLAS" no Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.813, de 15 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 472/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. | LEI PROMULGADA nº 828, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/04/2024 | Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Natalense ao Pastor Joaquim Manoel Dias da Silva. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.693, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 224/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/03/2024 | Denomina de Largo do Atheneu João Faustino, o local conhecido como Largo do Atheneu, localizado na Avenida Campos Sales. | LEI ORDINÁRIA nº 7.761, de 18 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 853/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Institui o Dia Municipal do Profissional de Eventos, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.711, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 784/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/11/2023 | Institui a Feira de Artesanatos Potiguar na Câmara Municipal de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.689, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 64/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/11/2023 | Dispõe sobre à outorga de título de Cidadã Natalense à Sra. Sônia Haddad Morais Hernandes. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.674, de 21 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 58/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/10/2023 | Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Natalense ao Ministro André Ramos Tavares. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.667, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 563/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/09/2023 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Criando Laços. | LEI ORDINÁRIA nº 7.597, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 517/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | PROJETO DE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.594, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 259/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/04/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATAL AGORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.545, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 24/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR HERMINIO PEREIRA DE BRITO. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.657, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 340/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.443, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 39/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR ANTÔNIO JÁCOME DE LIMA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.616, de 16 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 28/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR JOHN MARCUS VANN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.573, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 97/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/03/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO”. | LEI ORDINÁRIA nº 7.495, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 756/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE NATAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.358, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 755/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.378, de 23 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | DENOMINA DE RUA GOVERNADORA WILMA DE FARIA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA TENENTE SOUZA E ESTRADA DE GENIPABU, NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.446, de 15 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL”. | LEI PROMULGADA nº 715, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | “Reconhece como essencial, no âmbito do município de Natal, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.” | LEI ORDINÁRIA nº 7.146, de 19 de maio de 2021 | Coautoria |
| PL 154/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LEI ORDINÁRIA nº 8.040, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 28/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.184, de 16 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 181/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2020 | INSTITUÍ O " DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 27 DE JULHO. | LEI ORDINÁRIA nº 7.104, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 161/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/05/2020 | CRIA O SELO “EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.362, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 118/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2020 | DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DO NATAL CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE. | LEI ORDINÁRIA nº 7.155, de 08 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 117/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O “ALIMENTACÃO”, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL. | LEI PROMULGADA nº 694, de 01 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 12/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES. | LEI PROMULGADA nº 699, de 16 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 11/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/01/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O DIA DO FEIRANTE. | LEI ORDINÁRIA nº 7.285, de 26 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 326/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2019 | INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.050, de 13 de julho de 2020 | Autoria única |
| PDL 53/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR JAIRO AMORIM GOMES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.503, de 06 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 251/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 16 de março de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2019 | Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 25 de junho de 2021 | Coautoria |
| PDL 2/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/02/2019 | Concede o título de cidadão Natalense ao senhor Richard Ribeiro Palmeira. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.450, de 28 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 151/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/06/2018 | Institui o "Dia Municipal em homenagem a ADPAZ-Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério Internacional Paz e Vida" no âmbito do município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.948, de 14 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 180/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2017 | Inclui no calendário oficial do Município de Natal o "Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte - IEADERN". | LEI ORDINÁRIA nº 6.765, de 05 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 165/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.943, de 14 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 53/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/03/2017 | Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção á criança e ao adolescente vitima de violência sexual no município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.826, de 25 de junho de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.