Alex Redano
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 635 | 632 |
| Requerimento (REQ) | 177 | 170 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 173 | 171 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 88 | 88 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 15 | 15 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 9 | 9 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Redação Final (RF) | 1 | 1 |
| Veto Parcial (VP) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1611/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ivanildo dos Santos Gonçalves, Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.702, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1604/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ovídio Amélio de Oliveira, por sua trajetória e por seus relevantes serviços, destacando-se a sua participação ativa na implantação da modalidade xadrez nas escolas do Estado, além das atividades de pesquisa da história dos municípios e do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.698, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1603/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Ricardo Moreira de Araújo por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.697, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1601/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Orisvaldo Souza de Oliveira, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.695, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1600/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fernando Reis de Carvalho, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.694, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1599/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Ailnete Mário do Nascimento, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.693, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1598/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Doutora Maria Luiza Ferreira Santos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.692, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1597/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Klycia Rogelia Paes da Mota da Silva, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.691, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1562/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Miguel, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.652, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1561/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Doutora Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.651, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1560/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Doutor Maurício Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, Deputado Federal e Coordenador da Bancada Federal de Rondônia no Congresso Nacional, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.650, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1542/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Fernando Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.632, de 28 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 1521/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Eunice Menezes Souza, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.599, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1488/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2026 | Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 733, de 24 de outubro de 2017, que "Cria a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizel Gomes da Silva, e dá outras providências". | Decreto Legislativo nº 3.566, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1470/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Cláudio Norio Hikague, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.550, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLC 199/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-ESEC UMIRIZAL - Estação Ecológica do Umirizal e dá outras providências. | Lei Complementar nº 1.347, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 1423/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 733, de 24 de outubro de 2017, que "Cria a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva, e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 3.504, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1422/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Adriano Ferreira Costa, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.505, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1413/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Oliveira Rocha, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.495, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1412/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Antônio Carlos Hypolyti, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.494, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1411/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Creuza Rodrigues de Oliveira Santiago, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.493, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1374/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências." | Lei ordinária nº 6.456, de 29 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 1316/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Indígena do povo Paiter Suruí, Senhor Jair Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se sua atuação na promoção do desenvolvimento comunitário e no fortalecimento de iniciativas sustentáveis voltadas à valorização dos saberes tradicionais. | Decreto Legislativo nº 3.397, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1315/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Indígena do povo Paiter Suruí, Senhor Yamixãrah Tintin Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se sua atuação em projetos relacionados à produção de café indígena, alcançando reconhecimento nacional. | Decreto Legislativo nº 3.396, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1314/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Paiter Suruí, Walélasoetxaige Paiter Bandeira Suruí, mais conhecida como Txai Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se sua atuação a nível nacional e internacional em defesa dos direitos indígenas, justiça climática e por seu protagonismo juvenil. | Decreto Legislativo nº 3.395, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1313/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Paiter Suruí, Senhor Almir Narayamoga Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação histórica na defesa dos direitos indígenas, proteção ambiental e desenvolvimento de iniciativas sustentáveis. | Decreto Legislativo nº 3.394, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1312/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Paiter Suruí, Senhora Celesty Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação inovadora na valorização da produção indígena e na promoção do protagonismo feminino. | Decreto Legislativo nº 3.393, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1311/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Aruá, Senhora Tatiélly Aruá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação na promoção da produção indígena e no fortalecimento de iniciativas econômicas comunitária. | Decreto Legislativo nº 3.392, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1310/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Aruá, Senhora Natiélly Aruá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação na valorização da produção indígena e no fortalecimento de iniciativas voltadas à geração de renda. | Decreto Legislativo nº 3.391, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1309/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Indígena do povo Huni Kuin (Kaxinawá), Senhora Luciene Kaxinawá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação na valorização cultural e no fortalecimento das expressões tradicionais de seu povo. | Decreto Legislativo nº 3.390, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1308/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Indígena do povo Paiter Suruí, Rafael Mupimoku Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se sua atuação no fortalecimento de práticas produtivas sustentáveis e na valorização da produção indígena. | Decreto Legislativo nº 3.389, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1307/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Indígena do povo Paiter Suruí, Senhor Fabricio Gatagon Suruí, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se pelo desenvolvimento de atividades voltadas à produção sustentável e à valorização das iniciativas econômicas indígenas. | Decreto Legislativo nº 3.388, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1306/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Indígena do povo Uru-Eu-Wau-Wau, Senhor Bitate Uru-Eu-Wau-Wau Juma, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, destacando-se por sua atuação na defesa dos direitos indígenas e na proteção do território. | Decreto Legislativo nº 3.387, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1254/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Desembargador Francisco Borges Ferreira Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.658, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1253/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Revoga o Decreto Legislativo nº 2.899, de 09 de setembro de 2025 e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 3.304, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1175/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Pastor André Luís Oliveira, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Ariquemes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.266, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1174/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Rodoviário Federal Lauro Paulo Klingelfus, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados, destacando-se sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, enobrecendo a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), notadamente na segurança das rodovias federais na circunscrição do Estado de Rondônia." | Decreto Legislativo nº 3.265, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1173/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Policial Rodoviária Federal Roseli Maria Auler de Araújo, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados, destacando-se sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, enobrecendo a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), notadamente na segurança das rodovias federais na circunscrição do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.264, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1172/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Rodoviário Federal Fernando Garcia, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados, destacando-se sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, enobrecendo a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), notadamente na segurança das rodovias federais na circunscrição do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.263, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1171/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Técnica Federal de Finanças e Controle da Rodoviária Federal Lunalva Bicho Belo, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados, destacando-se sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, enobrecendo a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), notadamente pelo suporte das atividades fins da PRF na circunscrição do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.262, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1168/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Policial Rodoviária Federal Sandra de Jesus Oliveira Puga, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados, destacando-se sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, enobrecendo a imagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), notadamente na segurança das rodovias federais na circunscrição do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.261, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 1146/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/03/2026 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Doutor Benedito Antônio Alves, Conselheiro do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestadas ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.226, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1203/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Dispõe sobre a realização anual do Festival Folclórico do Boi-Bumbá em Guajará-Mirim no mês de agosto e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.289, de 09 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 1053/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz André de Oliveira Carvalho, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.143, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1197/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.338, de 10 de março de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 1153/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2025 | Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.308, de 02 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1120/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.297, de 12 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 881/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/09/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Sílvio Roberto Oliveira De Amorim Junior, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 166, alínea 'j' do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao País e ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.915, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 860/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2025 | Susta os efeitos do Plano de Desocupação dos Semoventes em Unidades de Conservação, especificamente Estação Ecológica Soldado da Borracha no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2.899, de 09 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PLO 1000/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/08/2025 | Institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, a Semana do Automobilismo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.155, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1001/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia o Dia "S" de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio, SESC, SENAC, IFPE e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rondônia - Fecomércio-RO, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de maio. | Lei ordinária nº 6.153, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 828/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.889, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 827/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM - Associação Brasileira das Câmaras Municipais, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao País e ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.888, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 826/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ivanildo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.887, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 825/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Doutora Laíla de Oliveira Cunha Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.886, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 824/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/08/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Doutor Tiago Lopes Nunes, Promotor de Justiça e Secretário Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.885, de 06 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 814/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Bruno Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.875, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 813/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Heitor Luiz da Costa Júnior, ex-Deputado Estadual e atual Presidente da Federação de Futebol do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.874, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 768/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Samir de Araújo Xaud, médico especialista em infectologia e medicina esportiva, empresário, dirigente esportivo e atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol _CBF, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro. | Decreto Legislativo nº 2.866, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 767/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Franco Maegaki Ono, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.865, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 766/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Márcio Rogério Gabriel, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à secretaria de Finanças do Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.864, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 765/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sandra Mara Araújo, Auditora Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à secretaria de Finanças do Estado de Rondônia | Decreto Legislativo nº 2.863, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 764/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Antônio Carlos Alencar Nascimento, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.862, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 763/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Mauro Roberto da Silva, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.861, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 762/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Miguel Abrão Dib Neto, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.860, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 761/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.859, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 760/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Doutora Vanda Vilhena de Melo, Auditora Fiscal de Tributos aposentada, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.858, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 736/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2025 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Bruno Regiany Peixoto Pimenta. | Decreto Legislativo nº 2.834, de 29 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 735/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado. | Decreto Legislativo nº 2.833, de 29 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 731/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.826, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 722/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Job da Silva Ferreira, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.814, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 721/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao lutador de Jiu-Jitsu, Senhor Robson Siqueira da Silva, por suas conquistas em competições nacionais e internacionais nesta modalidade esportiva, as quais elevaram o nome do Estado de Rondônia e de nosso País. | Decreto Legislativo nº 2.813, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 720/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/05/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Procurador do Estado de Rondônia, Doutor Maxwel Mota de Andrade, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.812, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 854/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/05/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que “Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências.” | Lei ordinária nº 6.151, de 10 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 682/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Doutora Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 14ª Região e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.758, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 681/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Igor Sousa Gonçalves, Procurador do Trabalho e Coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.756, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 680/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Jaime Fiomaro dos Santos Neto, Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.755, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 679/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Lucas Barbosa Brum, Vice Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.754, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 665/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Gabriel de Moraes Correia Tomasete, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.735, de 22 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 664/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Itaian de Melo Garrett da Silva, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.730, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 653/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Ricardo Volpe Maciel pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.715, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 652/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Silvino Corcino de Medeiros Neto, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.714, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 651/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Mestre Paulo Roberto Socher, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.713, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 650/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/04/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Otávio Lessa de Geraldo Santos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.712, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 787/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Declara de utilidade pública a entidade Associação Cristã de Apoio Integral-CADI Porto Velho com sede no município de Porto Velho. | Lei ordinária nº 6.086, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 639/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marco Antônio Aronne de Abreu, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.710, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 638/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Adalberto Aluízio Eyng, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.709, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 637/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Schwirch, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.708, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 636/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.707, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 635/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Michel Caron, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.706, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 634/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Hecker Kappel, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.705, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 633/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Múcio Bonifácio Guimarães, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.704, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 632/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Ademir Cândido da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.703, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 631/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Ruberval Ramos Castello, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.702, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 94/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/02/2025 | Altera o artigo 22, acrescenta o § 3º ao artigo 21 e o § 9º ao artigo 223, todos ao Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 608, de 26 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 580/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2024 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho, o Senhor Doutor Gustavo Nobre de Azevedo, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.732, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 579/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2024 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho, o Senhor Doutor Edemir Monteiro Brasil Neto, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.731, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 703/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2024 | Institui o mês de outubro como "mês de conscientização da Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA)", no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.342, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 553/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/11/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Ferreira do Nascimento, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.716, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 551/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/11/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cônsul Geral da Itália no Brasil, o Senhor Domenico Fornara, por sua trajetória e por seus relevantes serviços visando o estreitamento das relações diplomáticas com o nosso País e em especial com o Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.665, de 08 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 684/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/11/2024 | Revoga a Lei nº 5.882, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia". | Lei ordinária nº 5.956, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 76/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/09/2024 | Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Rondônia-Itália, denominada ALIANÇA PARLAMENTAR RONDÔNIA - ITÁLIA, no âmbito do Estado de Rondônia. | Resolução nº 591, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 68/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2024 | Altera os artigos 26 e 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 580, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 500/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/05/2024 | Institui o “Dia Estadual do Pescador” no âmbito do Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 29 de junho. | Lei ordinária nº 6.246, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 440/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2024 | Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao cantor, compositor e instrumentista Erivaldo de Melo Trindade, popularmente conhecido como Bado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.539, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 435/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Embaixador da Bolívia no Brasil, o Senhor Horacio Villegas Pardo, por sua trajetória e por seus relevantes serviços visando o estreitamento das relações diplomáticas com o nosso País e em especial com o Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.534, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 434/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Eloisa Helena Bertoletti pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.533, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 417/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2024 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Rodrigues do Prado, nos termos regimentais do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.516, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 416/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/04/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Administrador de Empresas Luís Claudio Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.515, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 423/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/03/2024 | Estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.326, de 26 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 392/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/03/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Músico, Maestro, Compositor e Pastor Williams Costa Júnior, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.553, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 391/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/03/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Advogado Lindenberg Estefani de Souza, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.552, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 419/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/03/2024 | Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.887, de 11 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 375/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/03/2024 | Concede Medalha de Mérito Legislativo à Major PM Psicóloga Cláudia Cabral da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.482, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 343/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo à advogada a Delegada de Polícia aposentada, Dra. Renata Stela Nei da Silva Gouveia, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.434, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 308/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/10/2023 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.402, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 293/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Juacy dos Santos Loura Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.377, de 27 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 268/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ronaldo Assis Lima pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.352, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 266/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ariosto José Nogueira Araújo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.350, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Marcos Araújo da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.349, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 264/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/09/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Ferreira de Assis pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.348, de 27 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 48/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Acrescenta o §5º ao artigo 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que trata da composição das Comissões Temporárias Especiais. | Resolução nº 568, de 05 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 47/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/09/2023 | Acrescenta o § 10, ao art. 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 567, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 181/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/06/2023 | Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Martino Tesch pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.310, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 180/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/06/2023 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Major Administrativo PM José Leite de Figueiredo Cisne pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.309, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 168/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/06/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Juacy dos Santos Loura Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.297, de 28 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 91/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ronaldo Assis Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.200, de 17 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 90/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo Ferreira de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.199, de 17 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ariosto José Nogueira Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.198, de 17 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 88/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Marcos Araújo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.197, de 17 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 96/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Defensor Público Marcus Edson de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.287, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 24/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/04/2023 | Altera a redação do §3º do art. 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que tata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito. | Resolução nº 539, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/04/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Delegado e Piloto Gabriel Sampaio Botelho, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.279, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 1728/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.” | Lei ordinária nº 5.510, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1020/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Rogério Gago da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.053, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1019/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Yeda Cunha Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.052, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 1018/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Marcos Oliveira de Matos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.051, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 966/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Médico Cirurgião Marcos Berti Cavalcanti, Presidente da Associação Anjos da BR 364 de Resgate e Salvamento de Rondônia em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.983, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 965/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Advogado Dr. Elton Sadi Fulber pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.981, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 953/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Ludima, Fundadora da Associação CRAM Bom Combate, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.969, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 952/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Arlindo Pereira, Presidente e Fundador da Associaçãõ CRAM Bom Combate, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.968, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 951/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2022 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Atleta Tiago Prates de Oliveira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.967, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1691/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/09/2022 | Altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 5.351, de 8 de junho de 2022, que "Institui o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil, a ser celebrado anualmente em 13 de setembro , no âmbito do Estado de Rondônia". | Lei ordinária nº 5.439, de 14 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1690/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/09/2022 | Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programa ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pela ALE-RO e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.440, de 17 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PRE 116/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/09/2022 | Altera a redação do §3º do art. 242 do Regimento Interno. | Resolução nº 509, de 05 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PEC 34/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/09/2022 | Altera a redação do § 4º do art. 42 da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 156, de 22 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1664/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2022 | Institui o Dia Estadual do Agente Funerário no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.415, de 21 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1663/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2022 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 21 de março de 2022, que "Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências." | Lei ordinária nº 5.461, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1662/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2022 | Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.349, de 20 de maio de 2022, que "Estabelece normas educacionais excepcionais, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1.551, de 16 de dezembro de 2021, e suas eventuais prorrogações, e dá outras providências. " | Lei ordinária nº 5.416, de 21 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PEC 33/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/07/2022 | Repristina a redação do artigo 20-A da Constituição do Estado, dada pela Emenda Constitucional n° 72/2010. | Emenda Constitucional nº 155, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 1645/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Altera o § 4º do artigo 40 da Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”. | Lei ordinária nº 5.509, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1644/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Angelin – APRUPAN, no Município de Cujubim. | Lei ordinária nº 5.493, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1630/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Institui normas sobre a Apreensão de Bens e Mercadorias de pessoas físicas ou jurídicas atuantes no mercado de transporte e comércio irregular de combustíveis, inclusive no que se refere ao desvio de finalidade, destinação e falso destinatário, bem como a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roupo, furto ou receptação de combustíveis na forma que menciona, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. | Lei ordinária nº 5.408, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 899/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Fagner de Oliveira Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.911, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 890/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Aldair Luiz Machado, Policial Penal, em alusão relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.902, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 876/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Diógenes Carvalho de Castro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.888, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 875/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislátivo ao 2° Sargento PM Dione Marciano Klassen em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.887, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 874/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Fábio Oliveira Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.886, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 873/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Sargento PM Rodrigo Alexandre Lima Peso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.885, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRE 115/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Institui o Sistema de Deliberação Remota - SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia legislativa. | Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PEC 30/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/06/2022 | Revoga o parágrafo único do artigo 20-A da Constituição Estadual. | Emenda Constitucional nº 154, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 871/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Ricardo Guimarães Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.992, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 870/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Gesu Nascimento da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.991, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 869/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Carlos Cabral Carpintero, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.990, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1614/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Altera a redação do caput do artigo 1º da lei nº 4.592, de 19 de setembro de 2019, que "Denomina como veteranos, os integrantes das Polícias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade." | Lei ordinária nº 5.388, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1613/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo dia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.382, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1612/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Institui o Dia do Jovem Adventista, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.381, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1611/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia da Mulher Adventista e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.380, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 849/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Marcelo Aranha Camargo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.989, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 848/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CT da Marinha Marcelo Ramalho Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.988, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 847/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CF da Marinha Marcelo de Souza Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.987, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 846/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SG da Marinha, Rodrigo Silva de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.986, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1598/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Institui o dia estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil , aser celebrado anualmente em 13 de setembro no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.351, de 08 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 792/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Marcello Machula, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.742, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 791/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo PM Paulo Roberto dos Santos Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.741, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 790/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Nicodemes Dias Cardoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.740, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 112/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 500, de 23 de março de 2022, que "Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere, temporariamente, a sede do Poder Legislativo para o Município de Ji-Paraná. | Resolução nº 506, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PEC 28/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2022 | Altera o § 17 do artigo 250 da Constituição do Estado de Rondônia. | Emenda Constitucional nº 151, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 784/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/05/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao CB PM Teresleno de Souza Ferreira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.739, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 783/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/05/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Márcio Melo Nogueira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia – OAB/RO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.738, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 111/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/04/2022 | Altera a redação do artigo 161 do Regimento Interno. | Resolução nº 512, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 714/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/03/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Magnífica Reitora Doutora Marcele Regina Nogueira Pereira da Universidade Federal de Rondônia - UNIR em reconhecimento aos 40 anos de instalação da instituição e relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.672, de 20 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 713/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/03/2022 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Universidade Federal de Rondônia – UNIR em reconhecimento aos seus 40 anos de instalação e aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.671, de 20 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 104/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/03/2022 | Convoca Sessão Itinerante Extraordiária e transfere, temporariamente, a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná. | Resolução nº 500, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 672/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2022 | Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Cabo PM Elcio Raasch em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.737, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 628/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Paulo Rogério da Costa Andreoli. | Decreto Legislativo nº 1.736, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 592/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Jorge Isaías Chávez Chávez pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.735, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 1511/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/12/2021 | Fica terminantemente proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.299, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1475/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2021 | Revoga a Lei Ordinária nº 4.878/2020 e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.209, de 17 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1471/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/11/2021 | Institui o dia do veterano no âmbito do estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.389, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 1448/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/10/2021 | Altera o artigo 10 da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo a crias o Programa de Microcrédito, e dá outras providências". | Lei ordinária nº 5.156, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 95/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/10/2021 | Altera dispositivos do Regimento Interno. | Resolução nº 490, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 406/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo a Missionária Adriana Campos Cavalcante. | Decreto Legislativo nº 1.346, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 405/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo a Líder de Mulheres Sra. Daniela Lilian Silva do Amaral Marinho. | Decreto Legislativo nº 1.345, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 404/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, in memoriam, ao Reverendo Wanderlei Baptista de Mello pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.344, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 403/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Ricardo Alexandre da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.343, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 402/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo a Missionária Solimar Coelho Baptista de Mello. | Decreto Legislativo nº 1.342, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 401/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Felipe Bernado Vital. | Decreto Legislativo nº 1.341, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 363/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo, in memoriam, ao Sr. Huziel Trajano Diniz pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.418, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 356/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2021 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Renato Muzzolon. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 355/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/08/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Ilmo. Sr. Renato Muzzolon. | Decreto Legislativo nº 1.416, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRE 88/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2021 | Denomina "Huziel Trajano Diniz" a sala do Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Resolução nº 483, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PDL 324/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/07/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eduard de Oliveira Motta. | Decreto Legislativo nº 1.291, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 315/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2021 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Cabo PM Paulo Roberto dos Santos Júnior pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.290, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 314/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/06/2021 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Cabo PM Marcello Machula pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.289, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1153/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Declara de utilizada pública a Instituição Adventista de Educação Noroeste Brasileira (IAENOB) no Município de Porto Velho. | Lei ordinária nº 5.039, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 308/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/06/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Ilmo. Sr. André Rodrigues Silveira. | Decreto Legislativo nº 1.288, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLC 106/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/06/2021 | Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo. | Lei Complementar nº 1.096, de 30 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1105/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/05/2021 | Altera a redação de inciso XVI do art. 1º, da Lei nº 4984/21 e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.290, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 736/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/07/2020 | Denomina de VALDEIR MACHADO DE MIRANDA, (também chamado pelos amigos com o apelido de “DE”) o Aeroporto de Ariquemes RO. | Lei ordinária nº 4.841, de 01 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 227/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/08/2019 | Institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.668, de 06 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 78/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/08/2019 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Ricardo de Sá Vieira. | Decreto Legislativo nº 1.128, de 23 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 38/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Dá nova redação a ementa, artigo 1º e seu parágrafo único da Resolução nº 420, de 17 de abril de 2019. | Resolução nº 445, de 26 de junho de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 23/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Kelsen Karleno Aquino Barroso. | Decreto Legislativo nº 1.083, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 22/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Marta Silva Miranda Vieira de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 1.082, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 21/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexandre Farias Gonzaga. | Decreto Legislativo nº 1.081, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 20/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ralilson Pereira de Lima. | Decreto Legislativo nº 1.080, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 19/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rafael José Moreira. | Decreto Legislativo nº 1.079, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 18/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jeferson Wesley Adones de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 1.078, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Dionatan de Morais. | Decreto Legislativo nº 1.077, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 16/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Hurandira Khan Daniel de Souza. | Decreto Legislativo nº 1.076, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Faria da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.075, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 14/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Marcos de Oliveira | Decreto Legislativo nº 1.074, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 13/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/04/2019 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jackson Facco Brandt. | Decreto Legislativo nº 1.073, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 28/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.599, de 19 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 240/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/03/2018 | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA APROVAÇÃO DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. | Decreto Legislativo nº 818, de 12 de abril de 2018 | Coautoria |
| PLO 863/2018 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/02/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E REVOGA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL 3935/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.273, de 14 de maio de 2018 | Autoria única |
| PEC 37/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/12/2017 | ALTERA O § 2º DO ART. 6º, ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 30, E DÁ NOVA NUMERAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 219 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda Constitucional nº 126, de 28 de março de 2018 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 753/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KALEO, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. | Lei ordinária nº 4.182, de 21 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 696/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 13/06/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA POR CRISTO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. | Lei ordinária nº 4.128, de 25 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 687/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/05/2017 | ALTERA AS REDAÇÕES: DA EMENTA, DOS ARTS. 1º, 5º, 6º, 7º E ACRESCENTA OS ARTS.8º E 9º, A LEI Nº 4.013/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lei ordinária nº 4.177, de 09 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 632/2017 Assembleia Legislativa — Rondônia | 12/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 1631/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.174, de 09 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 534/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/12/2016 | CRIA O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 4.013, de 28 de março de 2017 | Autoria única |
| PLO 519/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/11/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO THAI FIGHTERS MUAYTHAI RONDONIENSE, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. | Lei ordinária nº 3.975, de 12 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 429/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/06/2016 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MIGRANTE DE ARIQUEMES - ATRAMA, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. | Lei ordinária nº 3.863, de 20 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 400/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/05/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.900, de 01 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PDL 58/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2016 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 640, de 11 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 322/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 08/03/2016 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, A DEFINIREM DATA E TURNO PARA ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.904, de 15 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 308/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/02/2016 | ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 1º, 4º E 5º DA LEI ESTADUAL 2482/2011. | Lei ordinária nº 3.791, de 25 de abril de 2016 | Autoria única |
| PDL 36/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/12/2015 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR REGINALDO MENDES (CABO REGINALDO). | Decreto Legislativo nº 625, de 30 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 204/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/11/2015 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS NOROESTE BRASILEIRA - ADRA NOROESTE, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. | Lei ordinária nº 3.741, de 23 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/09/2015 | ALTERA OS ARTS. 204 E 208, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda Constitucional nº 103, de 07 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PLO 130/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE MANEJO EM PEQUENAS PROPRIEDADES E ÁREAS DE POSSES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei ordinária nº 3.679, de 30 de novembro de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.