Catarina Guerra
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
921proposições com a assinatura
913como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
81transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 733 | 733 |
| Requerimento (REQ) | 61 | 61 |
| Projeto de Lei (PL) | 54 | 54 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 33 | 32 |
| Moção (MOC) | 18 | 18 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 13 | 6 |
| Pedido de Informação (PI) | 3 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 2 | 2 |
| Substitutivo (SUBS) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 16/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/04/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a lideranças indígenas e personalidades de destaque em reconhecimento à sua contribuição para a valorização, promoção e defesa dos povos indígenas e da igualdade étnico-racial no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 6, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 7/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 162/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais da Fonoaudiologia que obtiveram destaque no Estado de Roraima, em alusão ao Dia do Fonoaudiólogo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 129, de 01 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 104/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos profissionais abordadores da técnica de Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 79, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 205/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho. | Lei Ordinária nº 2.405, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 98/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2025 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais da Odontologia que obtiveram destaque no Estado de Roraima, em alusão ao Dia do Dentista, e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 85, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 89/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Servidores da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM e do Plantão Central Especializado – PCESP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 91, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 186/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/08/2025 | Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.341, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 184/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2025 | Institui o Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.340, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 150/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/06/2025 | Institui diretrizes para a Campanha Educacional “Fim de jogo” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.375, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PEC 7/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2025 | Acrescenta o inciso VII ao art. 3° da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 101, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 33/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2025 | "Declara de Utilidade Pública a Associação F. L. SOUSA - AFLS." | Decreto Legislativo-DACPL nº 52, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 111/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/04/2025 | "Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares." | Lei Ordinária nº 2.352, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 24/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2025 | "Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Professor de Jiu-Jitsu e Agente de Polícia, Elton Castro Rodrigues, e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 46, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2025 | “Acrescenta-se o artigo 172-A à Constituição do Estado de Roraima”. | Emenda à Constituição nº 103, de 22 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 278/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2024 | Institui, no calendário oficial de eventos do Estado de Roraima, o " Mês de conscientização da igualdade Étnico-Racial". | Lei Ordinária nº 2.216, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 252/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/2024 | "Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado de Roraima, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 2.119, de 27 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 250/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/10/2024 | "Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 2.222, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLC 5/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/2024 | Altera a Lei Complementar nº 053/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. | Lei Complementar nº 355, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 218/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2024 | "Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de Roraima, e dá providências". | Lei Ordinária nº 2.155, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 99, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 194/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/07/2024 | Institui o "Programa Cuidar de Quem Educa", no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. | Lei Ordinária nº 2.116, de 27 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 8/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2024 | "Concede a Comenda História Viva de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências". | Resolução Legislativa nº 10, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 28, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 92/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2024 | "Declara as Cachoeiras, Grutas, Cursos de Água, Igarapés, Nascentes, Corredeiras e a Vila do Tepequém, localizadas da Serra do Tepequém, Município de Amajari, como patrimônio material, histórico e cultural do Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 2.026, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 91/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/05/2024 | "Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais, no âmbito do Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 2.028, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 26/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2024 | "Declara de utilidade pública Federação Ciclística de Roraima" - FCR" | Decreto Legislativo nº 37, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 25/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2024 | "Declara de Utilidade Pública a AACBV - Associação de Apoio Comunitário de Boa Vista - RR". | Decreto Legislativo nº 44, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Indígena do Estado de Roraima – Kapói. | Decreto Legislativo nº 43, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 39/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/03/2024 | "Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, o “Dia da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de Abril." | Lei Ordinária nº 1.989, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/02/2024 | “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências”. | Decreto Legislativo nº 10, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2023 | "Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 2.039, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 277/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2023 | "Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, o Dia Estadual da Mulher na Advocacia". | Lei Ordinária nº 1.952, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2023 | "Institui a “Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 2.000, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/08/2023 | Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.007, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/06/2023 | "Fica instituído o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta no Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.917, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às Sras. Natássia Cruz Silva, Karla Patrícia Grizotti dos Reis, Tereza Cristina Souza Diniz, Caroline Queiroz Pereira, Maria Inês Maturano Lopes, Giuliana Nicolino de Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/02/2023 | “Altera o inciso I, do §2°, do artigo 1° da Lei Estadual n° 965, de 17 de abril de 2014, reconhecendo os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Roraima”. | Lei Ordinária nº 1.922, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/02/2023 | "Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Roraima e Institui o dia 12 de maio como o dia estadual de conscientização da fibromialgia no Calendário de Eventos do Estado de Roraima." | Lei Ordinária nº 1.949, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 23/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/02/2023 | "Institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS". | Lei Ordinária nº 1.851, de 27 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/01/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call center”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado de Roraima”. | Lei Ordinária nº 1.918, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 404/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2022 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.892, de 07 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 399/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/12/2022 | "Institui no âmbito do Estado de Roraima o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS". | Lei Ordinária nº 1.886, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 41/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/11/2022 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Professor de Educação Física e Treinador de Maratonas Aquáticas, Sílvio José Ferreira Monteiro, e dá outras providências”. | Decreto Legislativo nº 38, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 389/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2022 | "Institui o programa de apoio à saúde da mulher, instrumento estadual de prevenção ao câncer de mama, com a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica". | Lei Ordinária nº 1.891, de 07 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/10/2022 | "Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.863, de 23 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 376/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2022 | "Obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de serviço de água, luz, telefone e internet a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue". | Lei Ordinária nº 1.844, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2022 | "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivos para as vítimas de violência doméstica, no âmbito do estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.852, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 32/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2022 | "Declara de Utilidade Pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira - ADRA RORAIMA". | Decreto Legislativo nº 2, de 07 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 370/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2022 | "Dispõe sobre o estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.794, de 19 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 369/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2022 | "Institui no Estado de Roraima, o Dia Estadual da Mulher na Política, e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.834, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2022 | "Institui a Política Estadual pela Primeira Infância do Estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.861, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/08/2022 | "Regulamenta a utilização do “banheiro familiar” e “fraldários” em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito do estado de Roraima". | Lei Ordinária nº 1.921, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 29/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/08/2022 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Atleta de Natação, Flávio Monteiro, e dá outras providências”. | Decreto Legislativo nº 31, de 03 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 206/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2022 | Assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública Estadual de Saúde de Roraima e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.838, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 182/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/04/2022 | Institui o Dia Estadual da Perícia Oficial de Natureza Criminal no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.758, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2022 | “Concede a Comenda Orgulho de Roraima às empresas que indica e dá outras providências”. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 113/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/03/2022 | Institui no Calendário de Eventos do Estado de Roraima a Campanha “MARÇO ROXO”. | Lei Ordinária nº 1.737, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 91/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/12/2021 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Habib Mahbub de Desenvolvimento - IHMD. | Decreto Legislativo nº 28, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 70/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima - ATTERR | Decreto Legislativo nº 29, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 276/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/11/2021 | Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o “Dia D e a Semana Estadual do Combate ao Câncer Infanto-Juvenil ". | Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 30/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/09/2021 | Declara de utilidade pública a Cooperativa de Empreendimentos Solidários de Boa Vista - COOFEC'S. | Decreto Legislativo nº 27, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 27/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Atleta de Jiu-Jitsu, Enzo Botinelly Rodrigues, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 23/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/08/2021 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Lino Lima Rebouças e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 24 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 22/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade e Agricultores Familiares do Distrito de Nova Petrolina do Norte - ACAF. | Decreto Legislativo-DACPL nº 34, de 17 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/05/2021 | Denomina o Anexo de Vistorias Veiculares do Prédio do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.487, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 95/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2021 | Dispõe sobre a interrupção do fornecimento dos serviços e energia elétrica e água das unidades consumidoras comerciais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.621, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/03/2021 | Institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Profissionais de Turismo no calendário oficial do Estado de Roraima, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. | Lei Ordinária nº 1.512, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/01/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2020 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das rotas do Transporte Escolar pelo Poder Executivo Estadual.” | Lei Ordinária nº 1.470, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2020 | “Instituir a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/04/2020 | Declara de utilidade pública a Associação PROMATE - Projeto Maria Tereza. | Decreto Legislativo nº 2, de 19 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/03/2020 | Institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PDL 32/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2019 | Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 71/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/06/2019 | Esta lei estabelece a adequação do Estado de Roraima ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio, disciplinando o oferecimento de treinamentos voltados a identificação, avaliação e gerenciamento de comportamentos suicidas e violências auto provocadas. | Lei Ordinária nº 1.384, de 13 de abril de 2020 | Autoria única |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2019 | Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 44/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Denomina o Bloco E do Hospital Geral de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/05/2019 | Aprova o nome do Senhor José Haroldo Figueiredo Campos indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER. | Decreto Legislativo nº 11, de 04 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Coautoria |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/03/2019 | Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentarias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providencias. | Emenda à Constituição nº 61, de 09 de abril de 2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.