Andre Fermino
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
270proposições com a assinatura
147como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
32transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 154 | 89 |
| Indicação (IND) | 24 | 20 |
| Moção (MOC) | 21 | 4 |
| Emenda (EMEN) | 18 | 8 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 17 | 9 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) | 9 | 1 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 7 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 7 | 4 |
| Substitutivo (SUBS) | 5 | 2 |
| Indicação com Anteprojeto (INDAP) | 4 | 1 |
| Emenda Impositiva (EIMP) | 3 | 3 |
| Emenda Substitutiva (ESUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 159/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 16/12/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.200, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. | Lei Ordinária nº 7.499, de 06 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 06/12/2024 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALEXANDRE ISSA KIMURA | Decreto Legislativo nº 399, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 24/10/2024 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SERNHOR CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA | Decreto Legislativo nº 397, de 06 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRE 5/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES, ANEXA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 415, de 23 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 88/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 21/05/2024 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HÉLIO SANTO CATARIN PARA DENOMINAR PONTE NO BAIRRO RURAL DO GOULART EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.438, de 12 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 79/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 03/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI" | Lei Ordinária nº 7.444, de 15 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PDL 31/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/12/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR VILSON APARECIDO DISPOSTI | Decreto Legislativo nº 377, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 01/11/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR OSMAR ANTONIO DO PRADO | Decreto Legislativo nº 362, de 15 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/10/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDUCADORA LUCIMEIRE GOMES MENDONÇA POR SEU MAGNÍFICO TRABALHO NA ÁREA EDUCACIONAL. | Decreto Legislativo nº 366, de 22 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 31/08/2023 | CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES E A GALERIA NADIR QUADRINI BUCHALLA DA CÂMARA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 408, de 06 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 120/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 03/08/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI | Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PLO 108/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/07/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALTAMIR MAFISOLLI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.301, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 103/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/06/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO DR. FLÁVIO MARCHETTI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.327, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 102/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/06/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ DAMILTON BARBOSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.302, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 101/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/06/2023 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR WAGNER ROBERTO PEDROSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.322, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 05/05/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ESPORTISTA TABATHA RICCI FABRI SALTO | Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 13/04/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI | Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PRE 6/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 6 E 13 DE DEZEMBRO DE 2022 | Resolução nº 406, de 29 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 17/08/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI | Lei Ordinária nº 7.176, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 7/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/08/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES. | Decreto Legislativo nº 335, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PELOM 4/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 28/07/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PELOM 3/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 07/06/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 24 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PELOM 2/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 24/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 22 de junho de 2022 | Coautoria |
| PRE 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 12/04/2022 | ALTERA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º-A À RESOLUÇÃO Nº 331 - QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 403, de 15 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLO 22/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 14/03/2022 | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL RUIZ LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI | Lei Ordinária nº 7.117, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 16/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/02/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BIRIGUI O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA LIMPEZA PÚBLICA" | Lei Ordinária nº 7.116, de 18 de abril de 2022 | Coautoria |
| PELOM 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 25/02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 20 de abril de 2022 | Coautoria |
| PELOM 2/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 16/11/2021 | ACRESCENTA INCISO E ALÍNEA AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA. | Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 09 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 146/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR PRESTAREM CONTAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 7.075, de 14 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PELOM 1/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 28/05/2021 | INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 10 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PLO 57/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 14/05/2021 | REVIGORA POR QUARENTA E OITO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1.996 | Lei Ordinária nº 7.002, de 10 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 43/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) | 15/04/2021 | OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.993, de 19 de maio de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.