Donato
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.935proposições com a assinatura
2.220como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
97transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 414/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado | Lei nº 17886 de 03/01/2023 | Autoria única |
| PL 280/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19” | Lei nº 17922 de 31/03/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Lei nº 17908 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Lei nº 17774 de 08/04/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 729/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2021 | Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Saguaritá com a Rua São Jerônimo, Distrito do Rio Pequeno, Butantã - Geraldina da Silva Santos – Dona Dina e dá outras providências. | Lei nº 18051 de 13/12/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 686/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2021 | Denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo e dá outras providências. | Lei nº 17892 de 04/01/2023 | Autoria única |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Denomina EMEF Cidade Ademar II Sérgio Duarte Mamberti e dá outras providências | Lei nº 17842 de 23/08/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 412/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Denomina Casa de Cultura de Campo Limpo - Maria das Dores Rodrigues do Nascimento (Dora Nascimento), a Casa de Cultura que especifica localizada na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. | Lei nº 17831 de 08/07/2022 | Autoria única |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 225/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2021 | Denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro público até então inominado, localizado na confluência da Rua Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes – Distrito Saúde – Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências. | Lei nº 17795 de 03/05/2022 | Autoria única |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Lei nº 17579 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 54/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 15.997, de 27 demaio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º. | Lei nº 17563 de 08/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 542/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2020 | DENOMINA PRAÇA JOVEM CONSCIENTE O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR E RUA PADRE JUSTINO, VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17645 de 24/09/2021 | Autoria única |
| PL 541/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2020 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO COMO PRAÇA MORRO DO QUEROSENE, LOCALIZADO ENTRE A RUA PADRE CAMILO; RUA PAULO CARRILHO E RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17644 de 23/09/2021 | Autoria única |
| PL 356/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2020 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DR. JORGE NAGLE O ESPAÇO LIVRE, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA EUSÉBIO DE SOUZA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO JARDIM LONDRINA, DISTRITO DA VILA SÔNIA. | Lei nº 17525 de 19/11/2020 | Autoria única |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 17417 de 21/07/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17448 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 762/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17255 de 26/12/2019 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 673/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2019 | DENOMINA UBS JARDIM VERA CRUZ - DR. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17550 de 12/01/2021 | Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 113/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2019 | DENOMINA PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO RUA SILVEIRA SAMPAIO COM A RUA DAVID PIMENTEL, NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17308 de 24/01/2020 | Autoria única |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17457 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 355/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS –JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE COMO ETAPA CLASSIFICATÓRIA PARA OS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO – JORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17451 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 302/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | ALTERA PARA PARQUE VILA SÍLVIA - IZAIAS WINGTER A DENOMINAÇÃO DO PARQUE VILA SÍLVIA, SITUADO NO BAIRRO VILA SÍLVIA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA EXTENSÃO DAS RUAS CARLOS BARBOSA E ARATIBA). | Lei nº 17633 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 732/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2017 | DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16948 de 28/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Lei nº 16775 de 28/12/2017 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Lei nº 16779 de 29/12/2017 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 6/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/01/2017 | FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO, "PRAÇA JOAQUIM AGOSTINHO ZEFERINO - SÓ ALEGRIA" LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, NOS FUNDOS DO RAPOSO SHOPPING, NO JARDIM JAQUELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17115 de 24/06/2019 | Autoria única |
| PL 507/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO (A) MONITOR(A) ESCOLAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO. | Lei nº 16699 de 05/09/2017 | Autoria única |
| PL 489/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O CARNAVAL PERUANO YUNZA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DE MARÇO. | Lei nº 16661 de 16/05/2017 | Autoria única |
| PL 479/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16777 de 29/12/2017 | Autoria única |
| PL 425/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DENOMINA RUA LUZENA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 6331 DA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, BAIRRO VILA NOVA PARADA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17598 de 13/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 398/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16911 de 06/06/2018 | Autoria única |
| PL 356/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16901 de 05/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 287/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO. | Lei nº 16617 de 07/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 184/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "A FELIZS-FEIRA LITERÁRIA DA ZONA SUL" A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO 4º SÁBADO DE SETEMBRO. | Lei nº 16677 de 04/07/2017 | Autoria única |
| PL 88/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2016 | ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO. | Lei nº 16634 de 17/04/2017 | Autoria única |
| PL 629/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2015 | INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16543 de 09/09/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16496 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 489/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2015 | INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16384 de 01/02/2016 | Autoria única |
| PL 469/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2015 | FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª. ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16584 de 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 412/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16463 de 28/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 271/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSÉBIO DA COSTA DOURADO, "PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO", JARDIM EVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16425 de 19/04/2016 | Autoria única |
| PL 170/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2015 | INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA, EM TURCO IZMIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16270 de 15/09/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16518 de 22/07/2016 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 64/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2015 | Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado junto à Rua Minas Gerais, caracterizado como área remanescente das obras do complexo viário de ligação da Av. Paulista com a Av. Dr. Arnaldo, "Praça Engenheiro Sérgio Eduardo Fávero Salvadori" e dá outras providências. | Lei nº 16457 de 20/06/2016 | Autoria única |
| PL 42/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2015 | FICAM DENOMINADOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATÉ ENTÃO INOMINADOS, LOCALIZADOS NA ALTURA DO Nº 218 DA RUA BATISTA MALATESTA, JD. GUARUJÁ, "PRAÇA JOSENITA RAMOS DE OLIVEIRA" E NA ALTURA DO Nº 32 DA MESMA RUA, "PRAÇA DA AMIZADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16558 de 27/09/2016 | Autoria única |
| PL 531/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS CIDADE TIRADENTES I", LOCALIZADA NA AVENIDA DOS TEXTEIS NÚMERO 512, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES PARA "UBS CIDADE TIRADENTES - LUÍS MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16307 de 10/11/2015 | Autoria única |
| PL 530/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO. | Lei nº 16357 de 06/01/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 376/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SP, A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL "CÍRIO DE NAZARÉ EM SP", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO; EXCETUANDO-SE OS ANOS EM QUE O DIA 8 DE SETEMBRO, DIA DE N. SRA. DE NAZARÉ, VENHA A SER DOMINGO; NESTES CASOS A FESTA SERÁ REALIZADA NO 2º FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO. | Lei nº 16228 de 29/06/2015 | Autoria única |
| PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. | Lei nº 16167 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 9/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO M´BOI MIRIM COM A RUA DANIEL KLEIN ATÉ A AVENIDA GUIDO CALOI, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS. | Lei nº 16021 de 11/07/2014 | Autoria única |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17896 de 06/01/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17648 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 16359 de 13/01/2016 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 276/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2012 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15997 de 27/05/2014 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 195/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Lei nº 15681 de 04/01/2013 | Autoria única |
| PL 154/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15668 de 13/12/2012 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 549/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15640 de 02/10/2012 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 203/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. | Lei nº 16572 de 18/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 251/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO BULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15445 de 09/09/2011 | Autoria única |
| PL 197/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2010 | DENOMINA "PRAÇA RECANTO DOS AMIGOS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EVANDRO DANTON FERREIRA GANDRA COM A RUA SEVERINO VILAR FILHO). | Lei nº 15337 de 24/11/2010 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 168/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2010 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16333 de 18/12/2015 | Autoria única |
| PL 436/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA E AOS MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS IDOSAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15166 de 19/05/2010 | Autoria única |
| PL 54/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16376 de 01/02/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16213 de 17/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 330/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2008 | DETERMINA A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15326 de 12/11/2010 | Autoria única |
| PL 316/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | Lei nº 14968 de 30/07/2009 | Autoria única |
| PL 253/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2008 | DENOMINA "PRAÇA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA BÓRIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA). | Lei nº 14841 de 01/10/2008 | Autoria única |
| PL 486/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2007 | DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA). | Lei nº 17212 de 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 476/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2007 | DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO). | Lei nº 14734 de 28/05/2008 | Autoria única |
| PL 470/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2007 | ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | Lei nº 17249 de 16/12/2019 | Autoria única |
| PL 370/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GABRIEL ANDRÉ RODRIGUES, LOGR. INOMINADO, ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA TATU; RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA, LOGR. INOMINADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E O FINAL DA RUA MATA VIRGEM; RUA PEDRO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LOGR INOMI- NADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA FREDERICO) | Lei nº 14623 de 11/12/2007 | Autoria única |
| PL 361/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2007 | DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO. | Lei nº 14685 de 08/02/2008 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 204/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2007 | OFICIALIZA SÃO JOSÉ OPERÁRIO COMO PADROEIRO DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO. | Lei nº 14716 de 11/04/2008 | Autoria única |
| PL 409/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES | Lei nº 15150 de 06/05/2010 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 352/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2006 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO" | Lei nº 14435 de 14/06/2007 | Autoria única |
| PL 267/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2006 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI *** | Lei nº 14671 de 14/01/2008 | Autoria única |
| PL 172/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2006 | ALTERA O NOME DA PRAÇA ACÁCIA NEGRA PARA "PRAÇA ALBINO CUSTÓDIO" | Lei nº 14581 de 05/11/2007 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 281/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2005 | VEDA A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (VEDA PROPAGANDAS EM CAVALETES, BANDEIRAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS OU "BANNERS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) | Lei nº 14066 de 17/10/2005 | Autoria única |
| PL 62/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2005 | CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Lei nº 14003 de 14/06/2005 | Autoria única |
| PL 562/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2002 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.) | Lei nº 17234 de 12/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.