Delegado Alessandro
Candidatura a Senador por SE pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
940proposições com a assinatura
479como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
21transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQS) | 380 | 130 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 176 | 172 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 163 | 8 |
| Requerimento (REQ) | 140 | 127 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 17 | 11 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 14 | 6 |
| Projeto de Lei Complementar (PLP) | 13 | 12 |
| Indicação (art. 211 do RISF) (INS) | 10 | 8 |
| Recurso (R.S) | 9 | 0 |
| Requerimento (RQN) | 6 | 0 |
| Emenda (PL) | 3 | 0 |
| Mensagem (VET) | 3 | 0 |
| Petição (PET) | 3 | 3 |
| Petição (PCE) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRN) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VET 32/2025 Senado Federal | 17/09/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)". | Lei nº 15.211 de 17/09/2025 | Coautoria |
| VET 30/2025 Senado Federal | 17/09/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2019, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". | Lei nº 15.210 de 16/09/2025 | Coautoria |
| PRS 38/2025 Senado Federal | 27/08/2025 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. | Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/2026 | Coautoria |
| PL 2628/2022 Senado Federal | 25/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital). | Lei nº 15.211 de 17/09/2025 | Coautoria |
| PRS 31/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. | Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/09/2025 | Coautoria |
| PEC 66/2023 Senado Federal | 16/07/2025 | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 | Coautoria |
| PRS 48/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. | Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 | Coautoria |
| PEC 66/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 | Coautoria |
| PL 3383/2021 Senado Federal | 23/08/2023 | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Lei nº 14.819 de 16/01/2024 | Coautoria |
| VET 2/2023 Senado Federal | 11/01/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências". | Lei nº 14.531 de 10/01/2023 | Coautoria |
| PL 4815/2019 Senado Federal | 24/11/2022 | Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. | Lei nº 14.531 de 10/01/2023 | Coautoria |
| PL 2628/2022 Senado Federal | 18/10/2022 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Lei nº 15.211 de 17/09/2025 | Autoria principal |
| PEC 11/2022 Senado Federal | 03/05/2022 | Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PRS 60/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil. | Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/11/2021 | Autoria principal |
| PL 3383/2021 Senado Federal | 30/09/2021 | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Lei nº 14.819 de 16/01/2024 | Autoria principal |
| PEC 18/2020 Senado Federal | 19/05/2020 | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. | Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020 | Coautoria |
| PEC 186/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021 | Coautoria |
| PL 4815/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. | Lei nº 14.531 de 10/01/2023 | Autoria principal |
| PRS 52/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. | Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020 | Coautoria |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 | Coautoria |
| PL 2641/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei nº 15.210 de 16/09/2025 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.