Márcio Martins
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.119proposições com a assinatura
1.060como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 709 | 667 |
| Indicação (IND) | 156 | 151 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 149 | 141 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 59 | 59 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 31 | 31 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 5 | 5 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 4 | 2 |
| Recurso (REC) | 4 | 2 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 22/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | Concede o Título de Cidadão de Fortaleza a Júlio César Costa Brasil Sobrinho, na forma que indica. | Decreto Legislativo nº 1.399, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 243/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2024 | ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.507, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 62/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VICENTE LEÔNIDAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.222, de 24 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 50/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA-CE AO ILUSTRE JÚLIO ALEXANDRE DAMASCENO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.211, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 19/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA/CE AO ILUSTRE LUCÍDIO LEITÃO REINALDO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.212, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE IRMÃ LUÍZA MENDES A UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.219, de 24 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O EVENTO MOTOCICLISTICO ROTA DAS LUZES, EM FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.504, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 133/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA/CE AO ILUSTRE FERNANDO HENRIQUE AFFONSO FERREIRA DE AMORIM, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.151, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 385/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PANIFICADOR EM FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.510, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 334/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O MÊS DA CULTURA AUTOMOTIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Lei Ordinária nº 11.505, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 268/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/07/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.517, de 30 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 253/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A " MOTORROMARIA FORTALEZA À CANINDÉ". | Lei Ordinária nº 11.514, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 60/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2023 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO CABRAL DE ANDRADE A UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.133, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 59/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR ANTÔNIO NIDOVANDO PEREIRA PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.135, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 45/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2023 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ, A ESCOLA DE TEMPO PARCIAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS, RUA 9 – LOTE 2 – BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.278, de 05 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 25/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2023 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LUIZA FORTUNATO DE SOUSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.190, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 21/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2023 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA LUCI DA COSTA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JÚLIO CÉSAR (N. 1751) E RUA FREI ORLANDO (N. 482), NO BAIRRO BOM FUTURO, FORTALEZA/CE. | Decreto Legislativo nº 1.191, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 50/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.607, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 317/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE INGRESSO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.335, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 48/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO ELIOMAR FERREIRA A QUADRA DE FUTSAL INSERIDA NA PRAÇA PRESIDENTE ROOSEVELT, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA FREI GALVÃO, LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO ENTRE AS RUAS DELMIRO DE FARIAS, CARLOS CÂMARA, ANA NERY E VALDERY UCHOA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.056, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 46/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALLAN KARDEC MOURA BEZERRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.064, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 17/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A SRA. MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ ,NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.127, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 695/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS ,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N ª 10.751/2018 E LEI N ª 11.021/2020 ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 01 emenda) | Lei Ordinária nº 11.227, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 93/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. ANTONIO CRUZ VASQUES, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 978, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 61/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2021 | DENOMINA DE PEDRO MARTINS A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POLO LOCALIZADO NA AV. EDUARDO GIRÃO, ESQUINA COM A RUA JORGE DUMAR, S/N, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CEP: 60410-442, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 997, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 45/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. AUGUSTO SÉRGIO FERREIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 975, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 44/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. JUAN PABLO VOJVODA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 966, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 14/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2021 | DENOMINA DE RUA LUIZ CIDRÃO OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O.), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 965, de 26 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 480/1952, PARA MODIFICAR A GRAFIA DO NOME DA RUA CORONEL ERNESTO MATOS. | Lei Ordinária nº 11.271, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 78/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.397, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PEL 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 8.801/2003 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR". | Lei Ordinária nº 11.579, de 10 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 254/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2020 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO FORRÓ DE GAFIEIRA. | Lei Ordinária nº 11.502, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 96/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS / ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.075, de 13 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 51/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2020 | DENOMINA DE VALBER FERREIRA ROCHA (KAKÁ) A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO POLO GUSTAVO BRAGA, LOCALIZADO NO BAIRRO DAMAS. | Lei Ordinária nº 11.209, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2020 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO EMPRESÁRIO MUNICIPAL. | Lei Ordinária nº 11.143, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 308/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9756 DE 04 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Recebeu 01 Emenda). | Lei Ordinária nº 11.231, de 13 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 242/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FOTÓGRAFO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.131, de 05 de julho de 2021 | Coautoria |
| PLO 241/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.160, de 03 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 239/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO. | Lei Ordinária nº 11.215, de 23 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 200/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CAMINHADA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO. | Lei Ordinária nº 11.214, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 127/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO GEÓGRAFO. | Lei Ordinária nº 11.211, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 98/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,ATRAVÉS DE TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIROS - TRP (TRENZINHOS) ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (***) Recepcionadas 5 emendas. Atualizado em 14/09 às 12:32h | Lei Ordinária nº 11.059, de 22 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 9/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ CLÁUDIO CORREIA PRIMO, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 881, de 29 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 8/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/01/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETEAZUL (APSA-CE) | Lei Ordinária nº 11.030, de 01 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/01/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO A PESSOA COM NANISMO (DIA DO ANÃO). | Lei Ordinária nº 11.478, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 489/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/11/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO PROFISSIONAL DE ZUMBA, RITMOS, FIT DANCE E DANÇA EM GERAL. | Lei Ordinária nº 10.879, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 58/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO CANTOR E COMPOSITOR ACRAÍLTON FORTE, MAIS CONHECIDO COMO ITO MELODIA, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 861, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 459/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO CORRETOR DE MODAS. | Lei Ordinária nº 11.479, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 45/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DO PÓLO DE LAZER DO MERCADO DO JOSÉ WALTER, LOCALIZADO NA AVENIDA "L" COM AVENIDA "I", BAIRRO JOSÉ WALTER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PRAÇA FRANCISCA MAIA DE SOUZA ("CUMADI CHICA"). | Decreto Legislativo nº 1.043, de 02 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 399/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTES (APLICATIVO) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.223, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 323/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. | Lei Ordinária nº 10.855, de 10 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 280/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM EMERGÊNCIAS, UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), SEMI-INTENSIVO E CTI (CENTRO DE TRATAMENTO E TERAPIA INTENSIVA) PARA PESSOAS AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO GLOBAL (TGD), BEM COMO, LIBERA A PRESENÇA DOS ACOMPANHANTES NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS. | Lei Ordinária nº 11.115, de 28 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 210/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O DIA DO MAQUIADOR. | Lei Ordinária nº 10.800, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 209/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 9.756, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.212, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 182/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2018 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS. | Lei Ordinária nº 10.854, de 10 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 150/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2018 | INCLUI N O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O "DIA DO ESPÍRITA". | Lei Ordinária nº 10.768, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 29/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/09/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DEPUTADO WAGNER SOUZA GOMES. | Decreto Legislativo nº 805, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 204/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2017 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 10.016, DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.653, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 10.633, de 25 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 103/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2017 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA " O FESTIVAL CEARENSE DE QUADRILHAS JUNINAS" REALIZADAS PELA FEQUAJUCE- FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 11.208, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.