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Proposições legislativas · 2012–2026

Jutay Meneses

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7754/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BEM MAIOR SERTÃO DA CIDADE DE PIANCÓ/PB Lei Ordinária nº 14.720, de 30 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7753/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES DE DIAMANTE Z-72 JOSÉ VICENTE DOS SANTOS DA CIDADE DE DIAMANTE/PB Lei Ordinária nº 14.711, de 30 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 788/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2026 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA lN MEMORIAM À SRA. MARIA MARICÉLlA DO NASCIMENTO SILVA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERViÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.760, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6790/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS POBRES DE ACAU NO MUNICÍPIO DE PITIMBU/PB Lei Ordinária nº 14.517, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6611/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FORUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL COSTA DAS FALÉSIAS – FORTSCF NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB Lei Ordinária nº 14.617, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PRE 635/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ANDRÉ MORAES FERREIRA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.611, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 6040/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 86 DE SOBRADO – CPASZ – 86 – PB NO MUNICÍPIO DE SOBRADO/PB Lei Ordinária nº 14.239, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5516/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DA CIDADE DE SERRARIA Z-104 NO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB Lei Ordinária nº 14.113, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5166/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 14.677, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 4863/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PLO 4368/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES JOSÉ ALVES DA COSTA JÚNIOR Z-89 NO MUNICÍPIO DE MALTA/PB Lei Ordinária nº 13.848, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4094/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL NA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.864, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4093/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PESCADOR E DA PESCADORA ARTESANAL NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.744, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3850/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES JOSÉ MIGUEL DE SOUSA Z-64 NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB Lei Ordinária nº 13.819, de 04 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3811/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 11.288 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DA PARAÍBA PARA INCLUIR NA LISTA DE ENTIDADES AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. Lei Ordinária nº 14.347, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PLO 3753/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA ESTEATOSE HEPÁTICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.311, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 3737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA ALBERTINO PIERRE DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.052, de 01 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 347/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2025 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO JUIZ FEDERAL MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Resolução nº 2.474, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3628/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIZÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS/PB Lei Ordinária nº 13.720, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3627/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VIEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS /PB Lei Ordinária nº 13.624, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 337/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2025 CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SR. ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Resolução nº 2.370, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3528/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-73 – ANTÔNIO QUINTINO DE MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB Lei Ordinária nº 13.625, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3163/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO AOS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Lei Ordinária nº 13.616, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3063/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DEPUTADO ESTADUAL GESSIVALDO ISAÍAS DE CARVALHO SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.538, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 2990/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2024 ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 12.226 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Lei Ordinária nº 14.459, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 2947/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RUBENS DUTRA SEGUNDO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Lei Ordinária nº 13.911, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2848/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ECONOMISTA PARAIBANO Lei Ordinária nº 14.413, de 12 de maio de 2026 Autoria única
PLO 2844/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 13.433, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 272/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2024 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SR. CAIO MAIA FIGUEIREDO PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Resolução nº 2.256, de 04 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 2723/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VISÃO INOVAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Lei Ordinária nº 14.122, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 2541/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À DA DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.252, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 2540/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO 41/1995 DO CONANDA EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 14.395, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 2446/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O QUEIJO BOLA DO LASTRO Lei Ordinária nº 14.043, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2397/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-29 – LUIZ FERREIRA MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB Lei Ordinária nº 13.446, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 230/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2024 CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SR. MARCUS VINICIUS BRAGA DE FARIAS PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Resolução nº 2.252, de 04 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 2194/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMIDA PRONTA ELABORADA SEM GLÚTEN E/OU LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.590, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 2152/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E/OU DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.033, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2139/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDORME DO PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 14.011, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 2042/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A ATIVIDADE FÍSICA PARA A PESSOA IDOSA Lei Ordinária nº 14.004, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1859/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 – AGOSTINHO SEVERO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB Lei Ordinária nº 13.502, de 12 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1843/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30 – JOSE MERENCIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB Lei Ordinária nº 13.359, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1837/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.165, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1675/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.266, de 27 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1635/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 13.394, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1562/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTURAS Z-46 MANOEL ANANIAS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB Lei Ordinária nº 13.101, de 14 de março de 2024 Autoria única
PLO 1428/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 13.153, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1407/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO BAIENENSE DE MÚSICOS – ABYM NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB Lei Ordinária nº 13.128, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 803/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-91 NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS/PB Lei Ordinária nº 12.823, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 798/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-33 – EMANOEL SOARES VELOSO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB Lei Ordinária nº 12.824, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 793/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-78 – RAIMUNDO QUINTINO DE MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB Lei Ordinária nº 12.829, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 792/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-50 – FERNANDO AUGUSTO DANTAS DA COSTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB. Lei Ordinária nº 12.825, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 791/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-58 – EUCLIDES GENÉSIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB. Lei Ordinária nº 12.826, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 786/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-51 – LENDINILSON BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PB. Lei Ordinária nº 12.827, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 785/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-83 – PE. SOLON DANTAS DE FRANÇA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PB. Lei Ordinária nº 12.828, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 784/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCA E AQUICULTURA Z- 40 – JOSÉ ALVES AQUINO NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Lei Ordinária nº 12.830, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-45 – ANA BRAGA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB Lei Ordinária nº 12.794, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-77 – JOAQUIM QUINTINO DE MAGALHÃES – O GAGO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA Lei Ordinária nº 12.795, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 769/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-52 – DR. JOÃO BOSCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Lei Ordinária nº 12.796, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 768/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-53 – LUIZ BEZERRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB Lei Ordinária nº 12.797, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 767/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 – JOSÉ MOURA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB Lei Ordinária nº 12.798, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços e casas de convivência Lei Ordinária nº 13.018, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 498/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista Lei Ordinária nº 13.304, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PLO 448/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Chefe de Gabinete do Comando da Marinha do Brasil, Vice- Almirante André Moraes Ferreira, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.708, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PLO 447/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.710, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PLO 272/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 Estabelece preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica e dá outras providências Lei Ordinária nº 12.685, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 233/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Dispõe sobre a acomodação de pessoas ostomizadas em poltronas próximas aos banheiros em viagens nos ônibus intermunicipais na Paraíba e dá outras providências Lei Ordinária nº 13.194, de 29 de abril de 2024 Autoria única
PRE 29/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 Concede a Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba Resolução nº 2.535, de 03 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba Resolução nº 2.179, de 20 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 481/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2022 Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Sr. George José Porciúncula Pereira Coelho, neste Estado. Resolução nº 2.052, de 21 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 4119/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Engenheiro Civil e Ex-Ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.573, de 06 de março de 2023 Autoria única
PRE 457/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2022 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.032, de 22 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 4001/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo José Luiz Pereira Gonçalves pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.401, de 23 de setembro de 2022 Primeira assinatura de 3
PLO 3966/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano a Ricardo Corrales. Lei Ordinária nº 12.495, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3828/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2022 Institui o Dia Estadual do Cristão e dá outras providências Lei Ordinária nº 13.929, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3746/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. Capitão de Fragata Erijansen de Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.301, de 24 de maio de 2022 Primeira assinatura de 3
PLO 3727/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2022 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.431, de 25 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3336/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano a André Pepitone da Nóbrega Lei Ordinária nº 12.197, de 31 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PRE 357/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2021 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Tenente-Coronel Cristóvão Ferreira Lucas da Polícia Militar da Paraíba pelos relevantes serviços prestados à Paraíba e dá outras providências Resolução nº 1.962, de 10 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2973/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2021 Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas Lei Ordinária nº 12.238, de 09 de março de 2022 Autoria única
PLO 2738/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2021 Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba, e determina outras providências Lei Ordinária nº 12.258, de 11 de abril de 2022 Autoria única
PLO 2662/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado da Paraíba em notificarem à polícia judiciária, acerca da internação de pacientes não identificados, e dá outras providências Lei Ordinária nº 12.125, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2624/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 Dispõe sobre a oportunização de canal de comunicação às pessoas idosas e os deficientes para informarem suas necessidades, com vistas a melhoria de acessibilidade e inclusão no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Lei Ordinária nº 11.964, de 28 de maio de 2021 Autoria única
PLO 2432/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2021 Dispõe sobre a institucionalização da Semana Estadual do Pescador Artesanal e reconhece o caráter essencial da atividade no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.144, de 03 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 1536/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2020 CRIA A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO. Lei Ordinária nº 11.935, de 04 de maio de 2021 Autoria única
PRE 199/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2020 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO PEDRO IVO SOARES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.911, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1111/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO MIGUEL SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.590, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 615/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES. Lei Ordinária nº 11.855, de 25 de março de 2021 Autoria única
PLO 1961/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2018 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DISTÚRBIO DO CRESCIMENTO”. Lei Ordinária nº 11.240, de 12 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1935/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2018 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.255, de 26 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1873/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2018 INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE COM AMOR", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.198, de 26 de setembro de 2018 Autoria única
PRE 235/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2018 CONCEDE A COMENDA "TALENTO ESPORTIVO" AO ATLETA RÔMULO LEONARDO ALVES MARTINS, CAMPEÃO MUNDIAL EM ABU DHABI NOS EMIRADOS ÁRABES EM ABRIL DE 2018. Resolução nº 1.762, de 19 de junho de 2018 Autoria única
PLO 1815/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM OU CUIDAM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Lei Ordinária nº 11.182, de 17 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1813/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) FORNECER AOS PACIENTES, E OU, SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO, DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS. Lei Ordinária nº 11.174, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1775/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 11.154, de 10 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1620/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2017 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA. Lei Ordinária nº 11.068, de 28 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 1551/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.081, de 05 de janeiro de 2018 Autoria única
PLO 1420/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2017 OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.139, de 07 de junho de 2018 Autoria única
PLO 1320/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.016, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1319/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2017 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE”. Lei Ordinária nº 11.013, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1317/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ANEURISMA CEREBRAL". Lei Ordinária nº 11.011, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1283/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A COPA PARAIBANA DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.010, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1281/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2017 INSTITUI A “SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE”, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.014, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1229/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.008, de 08 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 1211/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPOR, EM SUAS SALAS DE ESPERA, DE SISTEMA DE CHAMADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO ACESSÍVEL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Lei Ordinária nº 10.984, de 26 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 1190/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR. Lei Ordinária nº 10.939, de 12 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1117/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.213, de 02 de outubro de 2018 Autoria única
PLO 844/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2016 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.791, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 843/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO ROBSON LEMOS RODOVALHO, BISPO MUNDIAL E PRESIDENTE DO MINISTÉRIO SARA NOSSA TERRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.722, de 23 de junho de 2016 Autoria única
PLO 715/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.798, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 479/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LEITURA E A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA DA ARTE DA LITERATURA. Lei Ordinária nº 10.643, de 17 de março de 2016 Autoria única
PLO 313/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI COLOCAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. Lei Ordinária nº 10.600, de 16 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 214/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2015 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.542, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 139/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2015 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LOJA MAÇÔNICA ROCHA NEGRA. Lei Ordinária nº 10.503, de 18 de setembro de 2015 Autoria única
PLO 1945/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2014 - DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO. Lei Ordinária nº 10.364, de 12 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 1944/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2014 - INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA". Lei Ordinária nº 10.413, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 1892/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Lei Ordinária nº 10.346, de 09 de julho de 2014 Autoria única
PLO 1843/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2013 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO OBREIRO UNIVERSAL". Lei Ordinária nº 10.308, de 15 de maio de 2014 Autoria única
PLO 1655/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2013 DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E A PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 10.237, de 08 de janeiro de 2014 Autoria única
PLO 1634/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2013 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DAS MÃES AMIGAS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.120, de 16 de outubro de 2013 Autoria única
PLO 1589/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL DE BRIGADA, CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA. Lei Ordinária nº 10.155, de 20 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 1577/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2013 OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.266, de 09 de abril de 2014 Autoria única
PLO 1464/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHICO PEREIRA (AMBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.411, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 1403/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGÜINHA, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.072, de 23 de julho de 2013 Autoria única
PLO 1316/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A “SEMANA DO MOTOCICLISTA RESPONSÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.017, de 19 de junho de 2013 Autoria única
PLO 1285/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2013 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E AGROINDÚSTRIA, NOS MUNICÍPIOS COM AÇUDES E RIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.998, de 29 de maio de 2013 Autoria única
PLO 1284/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2013 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA AQÜICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA”. Lei Ordinária nº 9.996, de 29 de maio de 2013 Autoria única
PLO 1119/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.909, de 19 de outubro de 2012 Autoria única
PLO 1118/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZAR O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DAS EMPRESAS PRIVADAS COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.960, de 21 de janeiro de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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