Daniella Ribeiro
Candidatura a 1º Suplente por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.622proposições com a assinatura
1.355como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 36/2026 Senado Federal | 13/08/2026 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos EUA), de principal, para o financiamento do projeto "Paraíba Rural Sustentável II”. | Resolução do Senado Federal nº 31 de 14/08/2026 | Autoria principal |
| PL 6674/2025 Senado Federal | 22/12/2025 | Institui o Programa "Antes que Aconteça". | Lei nº 15.398 de 30/04/2026 | Autoria principal |
| PL 6070/2025 Senado Federal | 01/12/2025 | Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências. | Lei nº 15.350 de 17/02/2026 | Coautoria |
| PRS 25/2024 Senado Federal | 14/08/2024 | Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa – PB. | Resolução do Senado Federal nº 16 de 21/08/2024 | Autoria principal |
| PL 2940/2023 Senado Federal | 06/06/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. | Lei nº 15.448 de 30/06/2026 | Autoria principal |
| PEC 15/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. | Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PEC 11/2022 Senado Federal | 03/05/2022 | Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PRS 6/2021 Senado Federal | 05/02/2021 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina. | Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/03/2021 | Coautoria |
| PEC 13/2021 Senado Federal | 06/11/2020 | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. | Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022 | Coautoria |
| PL 3257/2019 Senado Federal | 30/05/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. | Lei nº 15.411 de 20/05/2026 | Autoria principal |
| PRS 52/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. | Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020 | Coautoria |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 | Coautoria |
| PLO 2016/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA JAILMA SIMONE GONÇALVES LEITE. | Lei Ordinária nº 11.300, de 13 de março de 2019 | Autoria única |
| PLO 1917/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA RENY CLÁUDIA. | Lei Ordinária nº 11.207, de 02 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1731/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2018 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Lei Ordinária nº 11.215, de 03 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1730/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.214, de 02 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1548/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.995, de 20 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1380/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHÃ DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PILAR-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.969, de 15 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1306/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2017 | INSTITUI O "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DIARISTA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.107, de 13 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 1304/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2017 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.998, de 20 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PRE 149/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “MULHER CIDADÃ – ANAYDE BEIRIZ” A SENHORA MARIA LOPES BARBOSA. | Resolução nº 1.707, de 07 de fevereiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 653/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE "PLACAS DE ALERTA" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA ALERTANDO SOBRE O ESQUECIMENTO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.736, de 11 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 598/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2015 | – OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.717, de 22 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 589/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER ESPERANÇA E VIDA – A.E.V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.625, de 29 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 574/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA – CÂNCER – PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.745, de 01 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 522/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/10/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. | Lei Ordinária nº 10.665, de 07 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 462/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.692, de 29 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 445/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2015 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO TRIBUTARISTA DR. ROBSON MAIA LINS. | Lei Ordinária nº 10.595, de 16 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 415/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2015 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS. | Lei Ordinária nº 10.681, de 29 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 386/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.602, de 16 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 340/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRA DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.644, de 17 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 318/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2015 | INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.652, de 18 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 223/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2015 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.499, de 17 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 222/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 10.615, de 18 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 159/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2015 | – INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A “SEMANA DA MULHER”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO. | Lei Ordinária nº 10.533, de 09 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PRE 22/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LITERÁRIO "JOSÉ LINS DO RÊGO" AO JORNALISTA E EMPRESÁRIO PARAIBANO HUMBERTO FLÁVIO ROCHA NENO RABELO. | Resolução nº 1.660, de 16 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 107/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2015 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LUCIENE GOMES, COORDENADORA JURÍDICA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.522, de 09 de outubro de 2015 | Autoria única |
| PRE 21/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2015 | -CONCEDE A MEDALHA “EPITÁCIO PESSOA” AO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. | Resolução nº 1.656, de 26 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 5/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2015 | - DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ORQUESTRA TABAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.453, de 23 de abril de 2015 | Autoria única |
| PLO 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2015 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.464, de 14 de maio de 2015 | Autoria única |
| PRE 134/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/12/2014 | DENOMINA DE "JORNALISTA JÓRIO DE LIRA MACHADO" A PREMIAÇÃO ANUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 1.592/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.643, de 18 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 2042/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2014 | DETERMINA INCLUSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.430, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1913/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | INSTITUI O ANO DE 2014 COMO O "ANO DO CENTENÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JOÃO PESSOA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.357, de 01 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1870/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. EVALDO EMILIANO DE SOUZA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.328, de 27 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1865/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA AS PISCINAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.344, de 09 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1864/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2014 | OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.305, de 15 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 1734/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A REALIZAÇÃO DE TESTE DE TIPAGEM HLA PARA A INCLUSÃO DOS RESPECTIVOS RESULTADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). | Lei Ordinária nº 10.238, de 08 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1728/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NOVOS DE ALERTAREM O ADQUIRENTE ACERCA DAS ALTERAÇÕES QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER NOS MODELOS DO VEÍCULOS NOS CENTO E VINTE DIAS ANTERIORES À COMPRA E VENDA. | Lei Ordinária nº 10.276, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1724/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.258, de 09 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1677/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2013 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.225, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1676/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2013 | ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO. | Lei Ordinária nº 10.319, de 03 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1675/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 10.226, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1666/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2013 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM SEDE NO ESTADO DA PARAÍBA A AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS, ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.221, de 17 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1665/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2013 | - DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.214, de 17 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1658/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOEDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.118, de 16 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1639/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2013 | DISPÕE SOBRE A INIBIÇÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA MULHERES SEGURADAS PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AMBOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO, MEDIANTE AÇÃO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.218, de 17 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1618/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.299, de 07 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 1617/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2013 | - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO TRIBUTARISTA DOUTOR HELENO TAVEIRA TORRES. | Lei Ordinária nº 10.171, de 25 de novembro de 2013 | Coautoria |
| PRE 96/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2013 | INSTITUI O PRÊMIO “PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.618, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1539/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2013 | – INSTITUI O PROGRAMA “MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.180, de 25 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1463/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.055, de 11 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1425/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.034, de 03 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1423/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2013 | – DISPÕE SOBRE A “SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.073, de 23 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1415/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2013 | – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR RAFAEL FÁBIO MACIEL, MÉDICO TRANSPLANTADOR RENAL E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPLANTES DO HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO. | Lei Ordinária nº 10.062, de 17 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1268/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2013 | – DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA MANTENHAM VACINADOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO CONTRA A HEPATITE “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.123, de 24 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 844/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2012 | – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER – IPCCAN. | Lei Ordinária nº 9.706, de 14 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 708/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2011 | – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, SÃO PAULO – SP. | Lei Ordinária nº 10.104, de 08 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 703/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.720, de 29 de maio de 2012 | Autoria única |
| PRE 34/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/11/2011 | DETERMINA A MESA DIRETORA FAZER PUBLICAR NO PORTAL INSTITUCIONAL (WWW.AL.GOV.BR), NA INTERNET, E EM MATERIAL DE DIVULGAÇÃO, A FRASE “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, JAMAIS! DENUNCIE!” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.575, de 17 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 580/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/10/2011 | – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.427, DE 12 DE JULHO DE 2011 (DOE 20/07/2011). | Lei Ordinária nº 9.549, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 444/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2011 | – DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA FAZER PUBLICAR EM SEU PORTAL INSTITUCIONAL (WWW.PARAIBA.PB.GOV.BR), NA INTERNET, E EM MATERIAL DE DIVULGAÇÃO, A FRASE “VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, JAMAIS! DENUNCIE!” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.636, de 27 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 442/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2011 | INSTITUI O “PROJETO DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DE SACOLA RETORNÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.668, de 15 de março de 2012 | Autoria única |
| PLO 350/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIDA AOS MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.594, de 15 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 260/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/06/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INUTILIZEM AS CÉDULAS NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS. | Lei Ordinária nº 9.541, de 30 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 229/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2011 | TRATA DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS OU PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU INADEQUADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei Ordinária nº 9.433, de 20 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 222/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.426, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 164/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/05/2011 | – ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.427, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 51/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2011 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.363, de 01 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 25/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA OU CAIXA ALTA. | Lei Ordinária nº 9.373, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 8/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DA FRASE “VOCÊ É INTELIGENTE! NÃO USE DROGAS” NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.380, de 14 de junho de 2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.