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Proposições legislativas · 2015–2026

Wellington do Curso

Candidatura a Deputado Estadual por MA pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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14.964proposições com a assinatura
14.963como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
128transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 11.981 11.981
Requerimento (REQ) 1.701 1.701
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.052 1.051
Moção (MOC) 154 154
Projeto de Resolução Legislativa (PRE) 63 63
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7 7
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 6

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 28/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/03/2026 CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" À CORONEL AUGUSTA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 1523/2026 Autoria única
PRE 7/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/02/2026 CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" À SENHORA ELIZABETH PEREIRA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 1512/2026 Autoria única
PRE 156/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/12/2025 CONCEDE A "MEDALHA MANOEL BECKMAN" AO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 1513/2026 Autoria única
PLO 502/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/11/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO NATUREZA". Norma nº 12747/2025 Autoria única
PLO 478/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/10/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO SAÚDE PLENA DA MULHER E ASSOCIADOS - ISPLAMA". Norma nº 12710/2025 Autoria única
PLO 395/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL. Norma nº 12858/2026 Autoria única
PLO 325/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TUCANGUIRA - APAFT". Norma nº 12623/2025 Autoria única
PLO 295/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12804/2026 Autoria única
PLO 294/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/05/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ESPORTE - AME. Norma nº 12603/2025 Autoria única
PLO 230/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/04/2025 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS ASILOS, AOS ABRIGOS E ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12857/2026 Autoria única
PLO 191/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/03/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - ICAS. Norma nº 12546/2025 Autoria única
PLO 100/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/02/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12606/2025 Autoria única
PLO 57/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS. Norma nº 12855/2026 Autoria única
PLO 50/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/02/2025 INSTITUI, A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12803/2026 Autoria única
PLO 44/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE ONCOLOGIA INFANTIL AVANÇADA, COM FOCO EM TERAPIAS MENOS INVASIVAS E NO SUPORTE EMOCIONAL A CRIANÇAS COM CÂNCER E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12854/2026 Autoria única
PLO 13/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/01/2025 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Norma nº 12935/2026 Autoria única
PLO 530/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/12/2024 ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12687/2025 Autoria única
PLO 528/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/12/2024 CRIA O SELO "SALÃO AMIGO DO AUTISMO" NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12802/2026 Autoria única
PLO 520/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/12/2024 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O MARANHÃO NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. Norma nº 12955/2026 Autoria única
PLO 390/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/08/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12793/2026 Autoria única
PLO 389/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/08/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Norma nº 12738/2025 Autoria única
PLO 368/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/08/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS). Norma nº 12792/2026 Autoria única
PLO 315/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/07/2024 GARANTE AO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO MARANHÃO POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS, O PAGAMENTO ATRAVÉS DO CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. Norma nº 12777/2026 Autoria única
PLO 313/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/07/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DO ESTADO VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO E A DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE INTESTINO. Norma nº 12739/2025 Autoria única
PLO 298/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/07/2024 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12776/2026 Autoria única
PLO 294/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/07/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS PSÍQUICAS NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12714/2025 Autoria única
PLO 283/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/07/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO MARANHENSE DE CIDADANIA -IMAC. Norma nº 12381/2024 Autoria única
PLO 262/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/06/2024 CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO A CAPELA DE SÃO PEDRO. Norma nº 12750/2025 Autoria única
PLO 254/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTO DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA NO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 12737/2025 Autoria única
PLO 253/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/06/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO A CAMPANHA JUNHO AZUL TIFFANY, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12775/2026 Autoria única
PLO 252/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO PRIMEIRO MENU DE OPÇÕES O ACESSO PARA FALAR COM UM DOS ATENDENTES, NOS CONTATOS REALIZADOS POR MEIO DO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12736/2025 Autoria única
PLO 142/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/03/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIR A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES ACIMA DE 50 ANOS NO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 12676/2025 Autoria única
PLO 117/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/03/2024 INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12790/2026 Autoria única
PLO 111/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/03/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. Norma nº 12749/2025 Autoria única
PLO 108/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/03/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 12774/2026 Autoria única
PLO 105/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO DIGNIDADE HUMANA E SOLIDARIEDADE -HUMASOL Norma nº 12240/2024 Autoria única
PLO 104/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/03/2024 INSTITUI O MÊS DA SAÚDE MENTAL MATERNA, DENOMINADO "MAIO FURTA COR" Norma nº 12484/2025 Autoria única
PLO 70/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/02/2024 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE NA FORMA QUE ESPECÍFICA, NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12389/2024 Autoria única
PLO 43/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇAS AUTOIMUNES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12700/2025 Autoria única
PLO 837/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/12/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE OCORRÊNCIAS DE ANAFILAXIA OU CHOQUE ANAFILÁTICO. Norma nº 12735/2025 Autoria única
PLO 834/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/12/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO SUL DO MARANHÃO. Norma nº 12217/2024 Autoria conjunta — 2 autores
PLO 824/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARTAZES FIXADOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS. Norma nº 12773/2026 Autoria única
PLO 749/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES. Norma nº 12682/2025 Autoria única
PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA "NÃO SE OMITA", CRIANDO UMA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E O FEMINICÍDIO. Norma nº 12681/2025 Autoria única
PLO 636/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/10/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12713/2025 Autoria única
PLO 627/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO E APOIO AO ENVELHECIMENTO ATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12712/2025 Autoria única
PLO 589/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma nº 12769/2026 Autoria única
PLO 463/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/08/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉOPERATÓRIOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS. Norma nº 12460/2024 Autoria única
PLO 419/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/07/2023 CRIA O PROJETO "BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12788/2026 Autoria única
PLO 340/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 30/05/2023 DECLARA O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12122/2023 Autoria única
PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/05/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Norma nº 12815/2026 Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/04/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DE PACIENTES ONCOLÓGICOS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSOS. Norma nº 12692/2025 Autoria única
PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/03/2023 INSTITUI OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA. Norma nº 12680/2025 Autoria única
PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" ECONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12720/2025 Autoria única
PLO 481/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/12/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS. Norma nº 12920/2026 Autoria única
PLO 409/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/10/2022 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O "MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12820/2026 Autoria única
PLO 382/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/09/2022 INSTITUI A REALIZAÇÃO DA "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12821/2026 Autoria única
PLO 377/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/09/2022 "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. O DIA DA ALFABETIZAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma nº 12816/2026 Autoria única
PLO 305/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/06/2022 INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 05 DE MAIO. Norma nº 12828/2026 Autoria única
PLO 302/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/06/2022 CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. Norma nº 12929/2026 Autoria única
PLO 296/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/06/2022 CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. Norma nº 12909/2026 Autoria única
PLO 246/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/05/2022 DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 12908/2026 Autoria única
PLO 245/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/05/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DA LIPOMIELOMENINGOCELE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO . Norma nº 12829/2026 Autoria única
PLO 240/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E CAMPAINHAS POR ALERTAS MUSICAIS ADEQUADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12825/2026 Autoria única
PLO 183/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/04/2022 INSTITUI A CAMPANHA "QUEM AMA VACINA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12801/2026 Autoria única
PLO 126/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/03/2022 INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMO FERIADO ESTADUAL. Norma nº 12800/2026 Autoria única
PLO 38/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM JEJUM. Norma nº 12799/2026 Autoria única
PLO 37/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR. Norma nº 12831/2026 Autoria única
PLO 35/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA", COM PALESTRAS SOBRE CIDADANIA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DEFESA DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. Norma nº 12852/2026 Autoria única
PLO 34/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma nº 12798/2026 Autoria única
PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12797/2026 Autoria única
PLO 28/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA. Norma nº 11793/2022 Autoria única
PLO 27/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. Norma nº 12851/2026 Autoria única
PLO 24/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/02/2022 CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS ESTUDAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma nº 12850/2026 Autoria única
PLO 507/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/10/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE SÃO BENTO-MA. Norma nº 11600/2021 Autoria única
PLO 421/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 31/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA (FEM) Norma nº 11549/2021 Autoria única
PLO 413/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 12849/2026 Autoria única
PLO 192/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/04/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 12917/2026 Autoria única
PLO 159/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/03/2021 INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. Norma nº 12703/2025 Autoria única
PLO 91/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/02/2021 OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS A DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12112/2023 Autoria única
PLO 90/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/02/2021 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO O "NOVEMBRO AZUL PET". Norma nº 11464/2021 Autoria única
PLO 85/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/02/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO. Norma nº 11461/2021 Autoria única
PLO 42/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/02/2021 CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 12575/2025 Autoria única
PLO 270/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11644/2022 Autoria única
PLO 260/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/07/2020 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL TRANSMITIDOS NAS EMISSORAS TELEVISIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Norma nº 12068/2023 Autoria única
PLO 30/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/02/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA. Norma nº 12899/2026 Autoria única
PLO 624/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O TELEFONE DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - 188, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma nº 11331/2020 Autoria única
PLO 612/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA "IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11398/2019 Autoria única
PLO 596/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11450/2021 Autoria única
PLO 567/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. Norma nº 11394/2020 Autoria única
PLO 515/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/10/2019 ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Norma nº 11402/2020 Autoria única
PLO 504/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/10/2019 "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS". Norma nº 11305/2020 Autoria única
PLO 500/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/10/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - DIA DO OFICIAL R-2 NO ESTADO DO MARANHÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. Norma nº 11156/2019 Autoria única
PLO 385/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/08/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.840, DE 30 DE ABRIL DE 2018. Norma nº 11193/2019 Autoria única
PLO 361/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/07/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTAM FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11199/2019 Autoria única
PLO 259/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/05/2019 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO/VULNERABILIDADE. Norma nº 11319/2020 Autoria única
PLO 232/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/05/2019 INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11314/2020 Autoria única
PLO 82/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/02/2019 CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11254/2020 Autoria única
PLO 35/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS ORGANIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. Norma nº 11351/2020 Autoria única
PLO 16/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/02/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11200/2019 Autoria única
PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/02/2019 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO Á POLÍCIA CIVIL. Norma nº 11195/2019 Autoria única
PLO 6/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/02/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11323/2020 Autoria única
PLO 240/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/12/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS. Norma nº 10970/2018 Autoria única
PDL 12/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/11/2017 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVO 842/2017. Norma nº 485/2017 Autoria única
PRE 38/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/11/2017 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MANOEL BEQUIMÃO" À ESCRITORA E PROFESSORA SÔNIA ALMEIDA. Norma nº 841/2017 Autoria única
PLO 272/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 17/10/2017 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO". Norma nº 10745/2017 Autoria única
PRE 36/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/09/2017 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "NAGIB HAICKEL" AO SENHOR JOÃO DÓRIA JÚNIOR, PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO - SP. Norma nº 842/2017 Autoria única
PLO 200/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/08/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO MARANHÃO Norma nº 10928/2018 Autoria única
PLO 193/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 01/08/2017 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM, EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DOENÇA CELÍACA.". Norma nº 10927/2018 Autoria única
PLO 185/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/07/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma nº 10918/2018 Autoria única
PLO 80/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/04/2017 INSTITUI, NO ESTADO DE MARANHÃO, O CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma nº 10926/2018 Autoria única
PLO 72/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/04/2017 SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS", NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MARANHÃO. Norma nº 11160/2017 Autoria única
PLO 67/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/04/2017 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EVENTOS NO MARANHÃO. Norma nº 10881/2018 Autoria única
PLO 60/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/04/2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE". Norma nº 10840/2018 Autoria única
PLO 32/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/03/2017 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. Norma nº 10932/2018 Autoria única
PLO 31/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTOJUVENIL E VESTUÁRIO APREENDIDOS NO ESTADO. Norma nº 10934/2018 Autoria única
PLO 15/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/02/2017 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOBBEPAM SOCIEDADE BENEFICENTE PARA O BEM ESTAR E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DO MARANHÃO. Norma nº 10565/2017 Autoria única
PLO 166/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 24/08/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL Norma nº 11135/2019 Autoria única
PLO 69/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/04/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A SEMANA DO EXERCITO BRASILEIRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DE 12 A 19 DE ABRIL. Norma nº 11159/2019 Autoria única
PLO 67/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/04/2016 DISPÕE SOBRE OS LIVROS TÉCNICOS E DIDÁTICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 11149/2019 Autoria única
PLO 65/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/04/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LIVROS. Norma nº 10868/2018 Autoria única
PLO 39/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/03/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 10839/2018 Autoria única
PLO 9/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/02/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 10913/2018 Autoria única
PLO 292/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão 01/12/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 10895/2018 Autoria única
PLO 154/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão 30/07/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA. Norma nº 10300/2015 Autoria única
PLO 153/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão 30/07/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCIO AMBIENTALISTA, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO - ZELAR. Norma nº 10299/2015 Autoria única
PLO 112/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/06/2015 INSTITUI A "SEMANA DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO". Norma nº 10340/2015 Autoria única
PLO 108/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/05/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma nº 10380/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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