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Proposições legislativas · 2006–2026

Dinho

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 1341/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/08/2026 DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CREI LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.956, de 10 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 36/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/08/2026 ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO INCISO II E REVOGA A ALÍNEA “P” DO INCISO III, AMBOS DO ART. 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, INSTITUINDO A MEDALHA DE ALTA DISTINÇÃO ACADÊMICA E JURÍDICA DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 243, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 206/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO ECLÉSIA. Decreto Legislativo nº 1.946, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PDL 196/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/05/2026 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ADALBERTO UCHOA DE CASTRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.930, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PDL 173/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL INDEPENDENTES DE MANDACARU. Decreto Legislativo nº 1.961, de 20 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 168/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MANGABEIRA - CEACOM. Decreto Legislativo nº 1.922, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 161/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MULHERES DO BEM - ABMDB Decreto Legislativo nº 1.931, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PDL 158/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE. Decreto Legislativo nº 1.898, de 05 de março de 2026 Autoria única
PDL 157/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR HELTON FERNANDES DE ANDRADE. Decreto Legislativo nº 1.918, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 155/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/03/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILHA TECH. Decreto Legislativo nº 1.926, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PDL 151/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/03/2026 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. THEODORICO GOMES PORTELA NETO. Decreto Legislativo nº 1.901, de 12 de março de 2026 Autoria única
PDL 147/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA. Decreto Legislativo nº 1.900, de 05 de março de 2026 Autoria única
PDL 146/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JAIME SILVA FERREIRA. Decreto Legislativo nº 1.894, de 05 de março de 2026 Autoria única
PLO 769/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 03/02/2026 DENOMINA DE DR. NATAN EMANUEL BRASILINO BARROS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF RÓGER I, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.845, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PDL 129/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VEREADOR MARCÍLIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA. Decreto Legislativo nº 1.899, de 05 de março de 2026 Autoria única
PDL 124/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR VEREADOR FÁBIO NÓBREGA LOPES. Decreto Legislativo nº 1.891, de 05 de março de 2026 Autoria única
PDL 109/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/11/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ARTE SOLIDÁRIA. Decreto Legislativo nº 1.863, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 666/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/11/2025 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO A LEI Nº 15.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.792, de 26 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 665/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/11/2025 INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.791, de 26 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 664/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/11/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.805, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 635/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/10/2025 DÁ NOME DE PRAÇA THAYRONE NUNES DE LUCENA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLÍVIO DE MORAES MAGALHÃES E ANTÔNIO SÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, NO BAIRRO DO CUIA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.756, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 Primeira assinatura de 7
PDL 87/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR MÁRCIO MÁRIO ZIDAN. Decreto Legislativo nº 1.850, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 477/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/09/2025 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JEORGE LUIZ COÊLHO Lei nº 15.731, de 09 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 65/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/08/2025 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ADVOGADO DR. RODRIGO NÓBREGA FARIAS. Decreto Legislativo nº 1.822, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 394/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/08/2025 REVOGA A LEI Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE FRETE NAS ENTREGAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO EM LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. - FALTA PARECER DA CPP. Lei nº 15.747, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 375/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/08/2025 INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A “CORRIDA CONTRA O CÂNCER”, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. Lei nº 15.725, de 09 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 341/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/07/2025 RECONHECE O NOVENÁRIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO (EM LATIM), REALIZADO NESTA CAPITAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.682, de 30 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 338/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/07/2025 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FRANCISCA SOUTO MONTENEGRO. Lei nº 15.600, de 15 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 304/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/06/2025 FICA DENOMINADA DE PRAÇA RADIALISTA JOSÉ BERNARDO DA SILVA LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DA UFPB, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DA AVENIDA PADRE ZÉ E INÍCIO DA PEDRO II EM DIREÇÃO AO CENTRO DE JOÃO PESSOA E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Lei nº 15.663, de 17 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 228/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/05/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA DE AUTISMO TÁ BLZ (TÁ BLZ AUT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.586, de 07 de julho de 2025 Autoria única
PLO 226/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/05/2025 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA. Lei nº 15.571, de 07 de julho de 2025 Autoria única
PDL 4/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ Decreto Legislativo nº 1.759, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 1/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/02/2025 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.592, de 10 de julho de 2025 Autoria única
PLO 2400/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/12/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE (IPPEDS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.491, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PELO 14/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 03/12/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024 Coautoria
PLO 2352/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/12/2024 DÁ NOME DE PRAÇA ENFERMEIRA MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ LOCALIZADA NA RUA BANCÁRIO PERÍCLES FIGUEIREDO GOUVEIA FILHO, NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.462, de 30 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 2324/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/11/2024 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO OSMAN LISBÔA Lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2025 Autoria única
PRE 47/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 31/10/2024 ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 Coautoria
PLO 2277/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/10/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GIVIM - GRUPO DE INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO A VIDA HUMANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.511, de 09 de maio de 2025 Autoria única
PLO 2214/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/08/2024 DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTE ALEXEI GARCIA LEAL, A SER CONSTRUÍDO OU OUTRO AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.431, de 30 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 2175/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/06/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IBRADES) - INSTITUTO AMOR E CUIDAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.344, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PELO 12/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/06/2024 ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 06 de junho de 2024 Primeira assinatura de 6
PLO 2150/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/06/2024 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL OU UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSOR BENILTON LÚCIO DE LUCENA DA SILVA, A SER CONSTRUÍDA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.342, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2139/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/05/2024 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PAULO GERMANO TEIXEIRA DE CARVALHO Lei nº 15.341, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 251/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA Decreto Legislativo nº 1.702, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2123/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/05/2024 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – AUTISMO E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 2.017, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 247/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO CÁSSIO VIRGÍLIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 1.699, de 13 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2099/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/04/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS E VETERANOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO (ARVEX-BR-PB), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.340, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2071/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/04/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS (APEAMB), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.338, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2068/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/04/2024 DENOMINA DE PAULO PEREGRINO DE MIRANDA MONTENEGRO, RUA, AVENIDA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei nº 15.336, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2067/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/04/2024 DENOMINA DE ENGENHEIRO EVERALDO SARMENTO RUA, AVENIDA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei nº 15.337, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 2061/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/04/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER VIDA E ESPERANÇA (AVESP), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.289, de 25 de setembro de 2024 Autoria única
PDL 238/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/04/2024 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR MÉDICO DR. JOÃO BEZERRA JÚNIOR Decreto Legislativo nº 1.686, de 25 de abril de 2024 Autoria única
PDL 227/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/03/2024 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A SENHORA MICHELLE RAMALHO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.681, de 18 de abril de 2024 Autoria única
PDL 221/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/03/2024 CONCEDE DIPLOMA MULHER CIDADÃ EDNALVA BEZERRA DE LIMA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICA: ANA MARIA SALES LINS; MARIA LAUREMÍLIA ASSIS DE LUCENA; MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO; DANIELLA VELLOSOS BORGES RIBEIRO; EVA ELIANA RAMOS GOUVEIA; NADJA DIÓGENES PALITOT Y PALITOT; MARIA DE LOURDES MELO BRITO; SAIONARA FERREIRA DE ARAUJO; MARIA CARMONIZA DE LIMA; MARIA LUSIARA COSTA GUIMARÃES; JAQUELINE ANGELINA DA SILVA; JOSEJA PEREIRA DE SANTANA; BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO; MICHELLE RAMALHO CARDOSO. Decreto Legislativo nº 1.665, de 05 de março de 2024 Autoria única
PLO 1993/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/02/2024 ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1º, O ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI Nº. 12.321, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.550, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1961/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/02/2024 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUIZ JOAQUIM DA SILVA Lei nº 15.125, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1945/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 14/02/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA – INOVATECJP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.107, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1901/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 31/01/2024 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA. Lei nº 15.106, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1873/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/12/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAP – MULHERES ALÉM DAS PLACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.142, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1860/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/12/2023 DENOMINA DE MÁRIO DE ALMEIDA TOURINHO O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO, A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO DO ANTIGO PRÉDIO DO CAIC, LOCALIZADO NA AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR, NO BAIRRO DE MANGABEIRA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 15.177, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1844/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/11/2023 DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DA SILVA, EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO CASTELO BRANCO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei nº 15.270, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1634/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/08/2023 INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS” INSERINDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.990, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 135/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR EDVALDO NOGUEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.589, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PDL 131/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/05/2023 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO E PROFESSOR HERMANO JOSÉ TOSCANO MOURA Decreto Legislativo nº 1.595, de 15 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1439/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/05/2023 ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III E O ARTIGO 2º, DA LEI 13.603/2018 DAS NORMAS RELATIVAS A UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS. Lei nº 14.952, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 128/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR PABLO DUAN GOUVEIA BARBOZA Decreto Legislativo nº 1.591, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1432/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/05/2023 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LEONILDO QUIRINO DOS SANTOS Lei nº 14.848, de 07 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 1403/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/04/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE DOENÇAS RARAS - ASPADOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.960, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1368/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/03/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.976, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1365/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/03/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 15.082, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 112/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/02/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR MARCELO IVO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.572, de 02 de março de 2023 Autoria única
PDL 109/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/02/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTONIO AMANCIO DO NASCIMENTO NETO (ANTONIO MANDARRARI). Decreto Legislativo nº 1.571, de 02 de março de 2023 Autoria única
PLO 1258/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/11/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ANO DE 2023 COMO ANO CULTURAL FOLIA DE RUA PATRIMÔNIO IMATERIAL. Lei nº 14.749, de 14 de março de 2023 Autoria única
PLO 1199/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/09/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Lei nº 15.428, de 30 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 1197/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/09/2022 Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEFA DANTAS PINHEIRO Lei nº 2.003, de 26 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1163/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2022 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N. 13.929/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO NUTRICIONAL INDIVIDUALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 2.015, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1110/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/06/2022 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ GOMES DE LIMA Lei nº 14.757, de 17 de março de 2023 Autoria única
PDL 72/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A APRESENTADORA DE TV MARÍLIA MONTEIRO LIMA Decreto Legislativo nº 1.545, de 15 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1092/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/06/2022 DISPÕE SOBRE CAMPANHA E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. Lei nº 14.840, de 07 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 70/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO DR. MARCELO WEICK POGLIESE. Decreto Legislativo nº 1.544, de 15 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1066/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/05/2022 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DA ASSPOM – MANGABEIRA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA Lei nº 14.660, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 998/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AJUDE ANJOS DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.611, de 13 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 996/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/04/2022 INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO” INSERINDO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 14.658, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 971/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.973, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 916/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 07/03/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE IMPRENSA (API). Lei nº 14.493, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PLO 892/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/02/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DOS SERVIÇOS E DO AGRONEGÓCIO DA PARAÍBA - ACPB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.492, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PDL 50/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/02/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DOUTOR SENHOR RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Decreto Legislativo nº 1.520, de 22 de março de 2022 Autoria única
PLO 893/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/02/2022 INCLUI NO ANEXO I DA LEI 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA CARMEM DE LOURDES ARAÚJO TEIXEIRA, UMA ARTÉRIA A SER CRIADA LIGANDO AS AVENIDAS JOÃO CIRILO DA SILVA E JOÃO BOSCO DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTIPLANO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.490, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PLO 851/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/12/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.741, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 42/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Decreto Legislativo nº 1.513, de 28 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 834/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/12/2021 DÁ NOME DE PRAÇA JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BANCÁRIO ELIAS FELICIANO MADRUGA, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, CLEMENTINA LINDOSO E AVENIDA JOÃO CIRILO DA SILVA Lei nº 14.462, de 16 de fevereiro de 2022 Autoria única
PRE 14/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/11/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA JORNALISTA ANTÔNIO EDUARDO CARNEIRO. Resolução nº 189, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 750/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/10/2021 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FLÁVIO MARTINS FERREIRA Lei nº 14.421, de 07 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 24/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 14/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. PAULO CÉSAR SILVA MATHEUS Decreto Legislativo nº 1.492, de 07 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 23/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 14/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A SENHORA DRª MARIA MADALENA PESSOA CALDAS Decreto Legislativo nº 1.491, de 07 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 623/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2021 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA OTANILZA NUNES DE LUCENA. Lei nº 14.417, de 07 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 607/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/08/2021 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSOR RENÊ VON BROWN NASCIMENTO MACHADO Lei nº 14.257, de 20 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 20/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JOGADOR DE FUTEBOL E MEDALHISTA OLÍMPICO SENHOR ADERBAR MELO DOS SANTOS NETO, MAIS CONHECIDO COMO SANTOS Decreto Legislativo nº 1.488, de 02 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 425/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/05/2021 DENOMINA DE FABIANO DE SALES VILAR, ESCOLA OU LAR PARA IDOSOS A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei nº 14.270, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 419/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 14/05/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DRA. NISE DA SILVEIRA - CENIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 14.251, de 20 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 12/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/05/2021 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS, DANIEL BELTRAMMI, RENATA VALÉRIA NÓBREGA E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA FÁBIO ANTÔNIO DA ROCHA SOUSA E ROSSANA MARIA DA NOVA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.501, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 384/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/05/2021 DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA ANTÔNIO EDUARDO CARNEIRO, NO BAIRRO PORTAL DO SOL. Lei nº 15.089, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 344/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/04/2021 INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA TEMÁTICO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Lei nº 14.210, de 26 de julho de 2021 Autoria única
PLO 329/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/04/2021 INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA NERALÚCIA DA SILVA. Lei nº 14.190, de 13 de julho de 2021 Autoria única
PDL 284/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/11/2020 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO SENHOR GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO. Decreto Legislativo nº 1.469, de 02 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 2246/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/10/2020 "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE JAMPA", GRATUITO, NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Lei nº 14.470, de 16 de fevereiro de 2022 Autoria única
PDL 277/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/09/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA DOUTORA TÂNIA RODRIGUES PALHANO. Decreto Legislativo nº 1.472, de 17 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 2101/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/07/2020 DENOMINA DE “PRAÇA ANTONIA GOMES VIEIRA”. Lei nº 14.076, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 2032/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/07/2020 DENOMINA DE RUA CLÁUDIA ANDRÉA DOS SANTOS ALMEIDA. Lei nº 14.040, de 11 de setembro de 2020 Autoria única
PDL 206/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/10/2019 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA PARA A ENFERMEIRA ROBERTA BARROS DE ALMEIDA. Decreto Legislativo nº 1.409, de 20 de novembro de 2019 Autoria única
PDL 205/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À ENFERMEIRA THATIANY MONTEIRO COELHO. Decreto Legislativo nº 1.408, de 20 de novembro de 2019 Autoria única
PDL 203/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/09/2019 MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PAISAGISTA SÉRGIO CHAVES. Decreto Legislativo nº 1.402, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 201/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/09/2019 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO DENYLSON OLIVEIRA MACHADO. Decreto Legislativo nº 1.401, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 192/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/08/2019 TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO PEDRO MENDES CASTRO. Decreto Legislativo nº 1.395, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 1316/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/08/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA Lei nº 13.914, de 08 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 1306/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/08/2019 DENOMINA DE RUA CÍCERO CÉSAR MOREIRA DE OLIVEIRA. Lei nº 13.859, de 18 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 161/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/04/2019 TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A MÉDICA PAULA FRANCINETE LACERDA CAVALCANTI DE ALMEIDA. Decreto Legislativo nº 1.369, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 160/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/04/2019 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A JORNALISTA PATRÍCIA GOUVEIA DA SILVA Decreto Legislativo nº 1.368, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 1055/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/12/2018 DENOMINA DE RUA ONEIDE PAIVA ROCHA, UMA DAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 13.751, de 14 de maio de 2019 Autoria única
PDL 146/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/12/2018 CONCEDE MEDALHA CIDADE JOÃO PESSOA A ADVOGADA DRA. MAYRA ANDRADE MARINHO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.358, de 09 de maio de 2019 Autoria única
PDL 141/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 03/12/2018 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.337, de 12 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 929/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/11/2018 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 13.712, de 18 de janeiro de 2019 Autoria única
PDL 94/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/03/2018 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO OFTALMOLOGISTA DR. TARCIZIO JOSÉ DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.291, de 22 de março de 2018 Autoria única
PELO 4/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/12/2017 ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 28 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 359/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1.906, de 11 de junho de 2018 Autoria única
PLO 351/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/09/2017 DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA UGULINO DE ARAÚJO, UMA DAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 13.503, de 31 de outubro de 2017 Autoria única
PDL 40/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/08/2017 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SENHOR JOSÉ SEVERINO FIGUEIREDO. Decreto Legislativo nº 1.246, de 16 de agosto de 2017 Autoria única
PLO 209/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/06/2017 DENOMINA DE AVENIDA PRAIA DOS PESCADORES. Lei nº 13.469, de 14 de setembro de 2017 Autoria única
PDL 32/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/06/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO BISPO JOSÉ LUIZ GONÇALVES. Decreto Legislativo nº 1.258, de 20 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 194/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/05/2017 DENOMINA DE AVENIDA RIO ARATU. Lei nº 13.466, de 14 de setembro de 2017 Autoria única
PRE 78/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/12/2016 ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMJP. Resolução nº 139, de 27 de dezembro de 2016 Autoria única
PELO 24/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/12/2016 ALTERA O §2º DO ART. 10 E O §4 DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 27 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 1609/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL PARA BENEFÍCIO DA MEIA-PASSAGEM, NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO. Lei nº 1.867, de 09 de março de 2017 Autoria única
PDL 598/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/08/2016 MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO JOGADOR DE FUTEBOL DOUGLAS DOS SANTOS JUSTINO DE MELO Decreto Legislativo nº 1.177, de 21 de setembro de 2016 Autoria única
PDL 591/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO MARCO ANTONIO RUCHET PIRES. Decreto Legislativo nº 1.170, de 24 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 1501/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/06/2016 DENOMINA DE RUA ESTUDANTE FRANCISCO ODILON CORREIA AGUIAR. Lei nº 13.280, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 1500/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/06/2016 DENOMINA DE ESCOLA PROFESSORA RÉGIA MARIA EMERENCIANO DOS SANTOS, O COLÉGIO COLINAS DO SUL - CEHAP. Lei nº 13.279, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 1449/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/05/2016 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA. Lei nº 13.309, de 03 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 1444/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2016 DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA FREIRE. Lei nº 13.277, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 1443/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2016 DENOMINA DE RUA LINDALVA DUARTE RIBEIRO DA CRUZ. Lei nº 13.276, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PLO 1442/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2016 DENOMINA DE RUA ANTONIO VIEIRA. Lei nº 13.275, de 12 de setembro de 2016 Autoria única
PDL 558/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/04/2016 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A CANTORA E COMPOSITORA ROBERTA MIRANDA. Decreto Legislativo nº 1.165, de 24 de agosto de 2016 Autoria única
PDL 542/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/04/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. DANIEL DIAS MACHADO. Decreto Legislativo nº 1.137, de 20 de junho de 2016 Autoria única
PDL 541/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/04/2016 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À PASTORA TÂNIA REGINA CASTELIANO. Decreto Legislativo nº 1.122, de 18 de maio de 2016 Autoria única
PDL 539/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/04/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À MAESTRINA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DA SILVA. Decreto Legislativo nº 1.135, de 20 de junho de 2016 Autoria única
PDL 527/2016 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/03/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÚSICO PARAIBANO JOSÉ HILTON ALVES (BADU). Decreto Legislativo nº 1.123, de 18 de maio de 2016 Autoria única
PDL 477/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/12/2015 PDL - TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR FRANCISCO CARLOS GONÇALVES CHAGAS Decreto Legislativo nº 1.060, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 1214/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/11/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL PARAÍBA ESPORTE FUTURO. Lei nº 13.143, de 30 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 1208/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/11/2015 DENOMINA DE RUA ROBERTO SÉRGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE. Lei nº 13.148, de 30 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 1039/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/05/2015 DENOMINA DE RUA FRANCISCO PAULO DA SILVA. Lei nº 13.056, de 17 de julho de 2015 Autoria única
PLO 924/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/03/2015 DENOMINA DE RUA TEREZA CRISTINA COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. Lei nº 13.022, de 10 de junho de 2015 Autoria única
PDL 346/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 03/03/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. EDVALDO LUNA RAMOS. Decreto Legislativo nº 923, de 13 de maio de 2015 Autoria única
PDL 339/2015 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/02/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DEPUTADO ADRIANO CÉSAR GALDINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 918, de 18 de março de 2015 Autoria única
PDL 286/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/09/2014 PDL - Título de Cidadão ao empresário Raulino Marques Maciel Decreto Legislativo nº 844, de 24 de setembro de 2014 Autoria única
PLO 766/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/06/2014 DENOMINA DE RUA VALDIEGO GUIMARÃES. Lei nº 12.900, de 18 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 765/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/06/2014 DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCENA. Lei nº 12.936, de 29 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 732/2014 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 20/05/2014 DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMANO GUERRA. Lei nº 12.865, de 10 de julho de 2014 Autoria única
PDL 130/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. MARCELO FÁBIO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA. Decreto Legislativo nº 709, de 14 de novembro de 2013 Autoria única
PDL 118/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 25/09/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 702, de 14 de novembro de 2013 Autoria única
PLO 434/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/09/2013 DENOMINA DE RUA MARIA APARECIDA ASSIS DA SILVA. Lei nº 12.754, de 22 de janeiro de 2014 Autoria única
PDL 88/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/08/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA Decreto Legislativo nº 656, de 21 de agosto de 2013 Autoria única
PDL 82/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 31/07/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA Decreto Legislativo nº 672, de 12 de setembro de 2013 Autoria única
PDL 73/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 31/07/2013 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA Decreto Legislativo nº 692, de 25 de outubro de 2013 Coautoria
PDL 50/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA PIMENTA Decreto Legislativo nº 635, de 19 de junho de 2013 Autoria única
PLO 171/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/04/2013 DENOMINA DE RUA RAMONILSON DA SILVA DIAS Lei nº 12.604, de 01 de agosto de 2013 Autoria única
PLO 110/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/03/2013 REVOGA A LEI Nº 10.416/2004 – QUE CREDENCIA ENTIDADES ESTUDANTIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS Lei nº 12.668, de 15 de outubro de 2013 Autoria única
PRE 7/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/03/2013 Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa -DOECM Resolução nº 96, de 08 de maio de 2013 Coautoria
PLO 78/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/03/2013 Instituir a Semana Olímpica nas Escolas públicas do Município de João Pessoa Lei nº 12.743, de 30 de dezembro de 2013 Coautoria
PLO 75/2013 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 14/03/2013 DETERMINA QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO Lei nº 1.821, de 08 de julho de 2013 Coautoria
PDL 305/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/12/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. Decreto Legislativo nº 582, de 28 de dezembro de 2012 Coautoria
PDL 304/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 05/12/2012 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A JOCÉLIO JAIRO VIEIRA. Decreto Legislativo nº 581, de 28 de dezembro de 2012 Coautoria
PLO 1622/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/11/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARVALHO E SILVA Lei nº 12.504, de 21 de fevereiro de 2013 Autoria única
PLO 1603/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/10/2012 DENOMINA DE RUA ALZIRA VIRGINIO DA SILVA Lei nº 12.500, de 21 de fevereiro de 2013 Primeira assinatura de 2
PLO 1551/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/06/2012 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS Lei nº 12.531, de 21 de fevereiro de 2013 Autoria única
PDL 279/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/06/2012 MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO SR. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO. Decreto Legislativo nº 556, de 22 de agosto de 2012 Autoria única
PLO 1545/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/06/2012 DISÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, DANCETERIAS, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS Lei nº 12.519, de 21 de fevereiro de 2013 Autoria única
PLO 1443/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/05/2012 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ZELADOR DE CONDOMÍNIO Lei nº 1.773, de 27 de agosto de 2012 Autoria única
PLO 1442/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/05/2012 FICA ASSEGURADA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PRIORIDADE ÀS GESTANTES NAS FILAS DE PASSAGEIROS, EM TODOS OS PONTOS TERMINAIS E INICIAIS DAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS DA CAPITAL Lei nº 12.533, de 21 de fevereiro de 2013 Autoria única
PLO 1332/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/02/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCENA SOBRINHO Lei nº 12.381, de 15 de junho de 2012 Autoria única
PLO 1311/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/02/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ JOÃO BRANDÃO DA ROCHA. Lei nº 12.379, de 15 de junho de 2012 Autoria única
PLO 1310/2012 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/02/2012 DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ ROCHA DE LIMA Lei nº 12.378, de 15 de junho de 2012 Autoria única
PLO 1247/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/11/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL MÃOS QUE TRABALHAM – ACSMT. Lei nº 12.313, de 09 de fevereiro de 2012 Autoria única
PDL 218/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/10/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ANTONIO GALDINO DA SILVA NETO Decreto Legislativo nº 498, de 30 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1126/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/09/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO Lei nº 12.321, de 09 de fevereiro de 2012 Autoria única
PLO 1098/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/09/2011 INSTITUI O DIA DO PARQUE SOLON DE LUCENA Lei nº 12.318, de 09 de fevereiro de 2012 Autoria única
PLO 1089/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/08/2011 INSTITUI AS SEMANAS PELA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Lei nº 12.316, de 09 de fevereiro de 2012 Autoria única
PLO 1085/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 25/08/2011 CRIA O DIA DO BORRACHEIRO Lei nº 12.315, de 09 de fevereiro de 2012 Autoria única
PLO 1063/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE RUA LUIZ TEODORO PEREIRA Lei nº 12.238, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1062/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE RUA PEDRO RODRIGUES DE SOUZA Lei nº 12.237, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1061/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE RUA IVONETE MONTEIRO DOS SANTOS Lei nº 12.236, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1060/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE RUA TIAGO NUNES DOS SANTOS Lei nº 12.235, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1058/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE TRAVESSA RODRIGO RIZZO FERNANDES DE LIMA Lei nº 12.234, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 1057/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 23/08/2011 DENOMINA DE RUA MARIA ALVES DA CRUZ Lei nº 12.233, de 25 de novembro de 2011 Autoria única
PLO 598/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 02/09/2010 DENOMINA DE AVENIDA CÍCERA BATISTA DE LUNA (ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 11.954/2008) Lei nº 12.032, de 28 de janeiro de 2011 Autoria única
PLO 513/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/05/2010 DENOMINA DE RUA ABEL SOARES DE LIMA Lei nº 11.961, de 30 de julho de 2010 Primeira assinatura de 2
PDL 295/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/11/2008 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. MARCO ANTONIO VIESTI Decreto Legislativo nº 287, de 18 de dezembro de 2008 Autoria única
PLO 1533/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/10/2008 DENOMINA DE RUA NAELSON LOURENÇO D SILVA Lei nº 11.620, de 12 de janeiro de 2009 Autoria única
PDL 279/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/09/2008 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. IDALMIR FEITOSA Decreto Legislativo nº 269, de 22 de outubro de 2008 Autoria única
PLO 1516/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA CÍCERA BATISTA LUNA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.501/2008 Lei nº 11.594, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1515/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA GERALDO BRANDÃO ROCHA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.755/2006 Lei nº 11.593, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1514/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA HELENA SOUSA LACERDA DOS SANTOS – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.753/2006 Lei nº 11.592, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1513/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA JOSÉ MENINO DE MACEDO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.752/2006 Lei nº 11.591, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1512/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA EPITÁCIO PEREIRA PIAUILINO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.751/2006 Lei nº 11.590, de 01 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1511/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE LIMA FILHO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.750/2006 Lei nº 11.589, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1510/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA MARIA COSTA DOS SANTOS – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.749/2006 Lei nº 11.588, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1509/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA NORMA DE ALMEIDA PEQUENO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.748/2006 Lei nº 11.587, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1508/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA CÍCERA FRANCISCA DE SOUSA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.747/2006 Lei nº 11.586, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1507/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENTO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.746/2006 Lei nº 11.585, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1505/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA MARIA GILCA DA SILVA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.666/2005 Lei nº 11.583, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1504/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA AGILDO RODRIGUES FERREIRA – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.665/2005 Lei nº 11.582, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1503/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA BRUNO ROCHA DO NASCIMENTO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.664/2005 Lei nº 11.581, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1502/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA ROSALVA NEPOMUCENO DO NASCIMENTO Lei nº 11.575, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PLO 1501/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 DENOMINA DE RUA NÚBIA CRISTIANE DOS SANTOS BASTOS Lei nº 11.574, de 07 de novembro de 2008 Autoria única
PDL 274/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/09/2008 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ADAUTO LEITÃO DE ARAÚJO JÚNIOR Decreto Legislativo nº 265, de 22 de outubro de 2008 Autoria única
PLO 1458/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/08/2008 DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES DE SOUTO Lei nº 11.549, de 15 de setembro de 2008 Autoria única
PLO 1457/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/08/2008 DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRIL BEZERRA Lei nº 11.548, de 15 de setembro de 2008 Autoria única
PLO 1430/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/06/2008 DENOMINA DE RUA CÍCERA BATISTA DE LUNA Lei nº 11.501, de 01 de julho de 2008 Autoria única
PLO 1392/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/05/2008 FICAM AUTORIZADOS E PERMITIDOS OS EVENTOS DENOMINADOS VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Lei nº 1.668, de 08 de outubro de 2008 Autoria única
PLO 1384/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2008 DENOMINA DE RUA OLIVIA DO NASCIMENTO SILVA Lei nº 11.489, de 01 de julho de 2008 Autoria única
PLO 1383/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2008 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS COSTA Lei nº 11.488, de 01 de julho de 2008 Autoria única
PLO 1382/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 06/05/2008 DENOMINA DE RUA JANE CELLI DE SOUZA MENDES BARRETO Lei nº 11.487, de 01 de julho de 2008 Autoria única
PRE 44/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/03/2008 FICA CRIADA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA COM O OBJETIVO OFERECER SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Resolução nº 27, de 19 de junho de 2008 Autoria única
PLO 1283/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 27/02/2008 DENOMINA DE ANTONIO PADRE DAS FLORES O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DA ILHA DO BISPO Lei nº 11.418, de 22 de abril de 2008 Autoria única
PLO 1275/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/02/2008 DENOMINA DE RUA TEREZINHA MARIA ALVES Lei nº 11.400, de 28 de março de 2008 Autoria única
PLO 1214/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 04/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.225/89 – QUE CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REDE OFICIAL DE ENSINO Lei nº 11.350, de 10 de janeiro de 2008 Autoria única
PLO 1182/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/11/2007 DENOMINA DE RUA ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA Lei nº 11.320, de 10 de janeiro de 2008 Autoria única
PDL 171/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/09/2007 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. SALVIANO SANTOS FILHO. Decreto Legislativo nº 165, de 10 de outubro de 2007 Autoria única
PDL 163/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/08/2007 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. LUCIANO PIQUETE DA CRUZ. Decreto Legislativo nº 173, de 07 de novembro de 2007 Autoria única
PLO 976/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 26/06/2007 FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ AFONSO GAYOSO DE SOUZA LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DA RUA FRANCISCO NOGUEIRA COM A RUA FLODOALDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO BRISAMAR, J. PESSOA-PB. Lei nº 11.134, de 27 de setembro de 2007 Autoria única
PLO 917/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/06/2007 DENOMINA DE RUA HARDMAN CAVALCANTI PINTO Lei nº 11.140, de 27 de setembro de 2007 Autoria única
PDL 144/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/05/2007 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. JONILDO RIBEIRO DE BRITO Decreto Legislativo nº 140, de 26 de junho de 2007 Autoria única
PLO 846/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/04/2007 DENOMINA DE RUA INÁCIA DE ARAÚJO PEREIRA Lei nº 11.064, de 12 de julho de 2007 Autoria única
PLO 845/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 17/04/2007 DENOMINA DE RUA FRANCISCO FÁBIO DE ASSIS SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANGABEIRA Lei nº 11.063, de 12 de julho de 2007 Autoria única
PLO 828/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/03/2007 DENOMINA DE RUA MÁRIO VIEIRA DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Lei nº 11.057, de 12 de julho de 2007 Autoria única
PRE 27/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 08/03/2007 CRIA A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL MARGARIDA MARIA ALVES. Resolução nº 21, de 19 de junho de 2007 Autoria única
PLO 762/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/02/2007 DENOMINA DE RUA MANOEL COELHO DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Lei nº 10.995, de 02 de abril de 2007 Autoria única
PDL 121/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12/12/2006 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. HARRISON ALEXANDRE TARGINO Decreto Legislativo nº 116, de 15 de dezembro de 2006 Autoria única
PDL 108/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/08/2006 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLÓVIS CAVALCANTI BORBA. Decreto Legislativo nº 103, de 20 de setembro de 2006 Autoria única
PLO 606/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/06/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1629/2006 – RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS. Lei nº 1.639, de 27 de julho de 2006 Autoria única
PDL 96/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/06/2006 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CLAUDEVAN CIRO MASCENA CORDEIRO JÚN IOR Decreto Legislativo nº 92, de 31 de agosto de 2006 Autoria única
PLO 553/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 10/05/2006 DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM BOTIJÕES DE 05 (CINCO) A 20 (VINTE) LITROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Lei nº 10.875, de 16 de outubro de 2006 Autoria única
PLO 480/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 21/03/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL ESPORTE CLUBE DA PARAÍBA. Lei nº 10.736, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 477/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA GERALDO BRANDÃO ROCHA. Lei nº 10.755, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 476/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA SEVERINA CRISPIM VERAS. Lei nº 10.754, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 475/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA HELENA SOUSA LACERDA DOS SANTOS. Lei nº 10.753, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 474/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA JOSÉ MENINO DE MACEDO Lei nº 10.752, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 473/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA EPITÁCIO PEREIRA PIAULINO. Lei nº 10.751, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 472/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE LIMA FILHO Lei nº 10.750, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 471/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA MARIA COSTA DOS SANTOS. Lei nº 10.749, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 470/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA NORMA DE ALMEIDA PEQUENO. Lei nº 10.748, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 469/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA CÍCERA FRANCISCA DE SOUSA. Lei nº 10.747, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 468/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENTO. Lei nº 10.746, de 10 de maio de 2006 Autoria única
PLO 467/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/03/2006 DENOMINA DE RUA MARCONE ALVES DA SILVA Lei nº 10.745, de 10 de maio de 2006 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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