Eyder Brasil
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.602proposições com a assinatura
1.600como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
127transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.102 | 1.102 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 224 | 224 |
| Requerimento (REQ) | 189 | 187 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 71 | 71 |
| Veto Total (VT) | 7 | 7 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 5 | 5 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 | 2 |
| Redação Final (RF) | 1 | 1 |
| Veto Parcial (VP) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1608/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Major Aviador Richardson Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Força Aérea Brasileira e à sociedade brasileira | Decreto Legislativo nº 3.701, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1607/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel Aviador Eduardo Stagi Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Força Aérea Brasileira e à defesa da soberania nacional. | Decreto Legislativo nº 3.700, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1606/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/06/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a unidade da Força Aérea Brasileira na região amazônica Ocidental e da Soberania Nacional 2º/3º GAV – Esquadrão Grifo, em reconhecimento aos relevantes serviços na proteção do espaço aéreo nacional, especialmente em uma das áreas mais sensíveis do território brasileiro. | Decreto Legislativo nº 3.699, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1575/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão à Sra. Miranilde Rodrigues Do Nascimento Robles, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia e, em especial, à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.667, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1443/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/06/2026 | Institui a Semana Estadual da Cultura Gospel no âmbito do Estado de Rondônia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.457, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1554/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jeferson Freitas Lopes, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.644, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1553/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ânderson Abade Barbosa, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.643, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1552/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elonei Salgado De Araújo, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.642, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1551/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jamisson Rodrigues De Freitas, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.641, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1550/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Vaniu Barros Cavalcante Júnior, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, especialmente por sua atuação na advocacia, na promoção da justiça, defesa dos direitos e no fortalecimento da cidadania. | Decreto Legislativo nº 3.640, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1549/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ivaneide Dos Santos Pereira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.639, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1547/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fábio Rover Quirino De Medeiros, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, especialmente por sua atuação na advocacia, na promoção da justiça, defesa dos direitos e no fortalecimento da cidadania. | Decreto Legislativo nº 3.637, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1542/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/05/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Fernando Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.632, de 28 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 1485/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2026 | Concede o Título Honorífico de Cidadão ao Dr. Altair Altoff, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente na dedicação de defesa de direitos e no fortalecimento das instituições, pautando sua conduta em princípios éticos e no interesse público. | Decreto Legislativo nº 3.564, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1443/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Rute Carvalho Silva Pedrosa, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente na área da Administração Pública. | Decreto Legislativo nº 3.523, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1378/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, “Vozes de Rondônia”, dispondo sobre a difusão de obras em emissoras de rádio e a contratação de artistas em eventos públicos, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.500, de 29 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 1279/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Anadege Bretanha Lima, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente na Polícia Militar. | Decreto Legislativo nº 3.421, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1278/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Altair Altoff da Rocha, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, especialmente por sua atuação na advocacia, na promoção da justiça, na defesa dos direitos e no fortalecimento da cidadania. | Decreto Legislativo nº 3.369, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1277/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Elizeth Afonso de Mesquita, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia à sua significativa contribuição para o fortalecimento da administração pública. | Decreto Legislativo nº 3.420, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1081/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/12/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão ao Senhor Lauro Fernandes Da Silva Junior, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico-SEDEC. | Decreto Legislativo nº 3.354, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1080/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/12/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ivonete Afonso da Silva, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente na área da Administração Pública. | Decreto Legislativo nº 3.419, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1248/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/12/2025 | Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.310, de 09 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1242/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/12/2025 | Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 6.320, de 13 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 1026/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luciano Hermes Pereira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.414, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rodrigo Gonçalves Francisquetti, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.413, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/11/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sr. Hélio Dias de Souza, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.477, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1162/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2025 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA. | Lei ordinária nº 6.378, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1161/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/10/2025 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho – ACEP. | Lei ordinária nº 6.377, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 944/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elias Rezende de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.099, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 943/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão ao Excelentíssimo Senhor David Luiz da Silva, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.098, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 942/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/10/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão do Solimões em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado, com seu protagonismo no ensino escolar, elevando o nome de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.065, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 915/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 23/09/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Maurício Pedrosa Castelo Branco, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional. | Decreto Legislativo nº 3.097, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 901/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 16/09/2025 | Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Batista de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente nas áreas de segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada. | Decreto Legislativo nº 3.096, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 849/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/08/2025 | Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente na área previdenciária que, ao longo das últimas quatro décadas vem contribuindo de forma técnica e eficaz. | Decreto Legislativo nº 2.914, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 812/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Carlos Alberto Martins Manvailer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.913, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 874/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 20/05/2025 | Eleva as Bandas Musicais e Fanfarras civis a condição de Patrimônio Musical imaterial da Cultura de Rondônia e da outras providências. | Lei ordinária nº 6.368, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 796/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/03/2025 | Dispõe a política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.340, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1679/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/08/2022 | Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho. | Lei ordinária nº 5.492, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 842/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/06/2022 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Alves Trindade pelos seus relevantes serviços prestado no Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.868, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 756/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Mara Benedicta de Rezende Monte Correia em virtude do reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde. | Decreto Legislativo nº 1.785, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 755/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/04/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Lourismar da Silva Barroso pelos seus relevantes trabalhos de pesquisa em busca de documentos raríssimos para a geração de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.786, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 1536/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Dispõe acerca das alterações dos Registros Civis nas certidões de nascimento e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.394, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 589/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 22/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wagner Silva Santos, Cabo da PM do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados. | Decreto Legislativo nº 1.609, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 1437/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 19/10/2021 | Proíbe, em todo o território do Estado de Rondônia, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19, na forma que menciona e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.179, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1383/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.395, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 362/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/09/2021 | Concede o Título Honorífico de cidadão do Estado de Rondônia ao Sr. Anderson Dias, pelos relevantes serviços prestados. | Decreto Legislativo nº 1.426, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1331/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2021 | Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). | Lei ordinária nº 5.261, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 338/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/08/2021 | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Cabo BM Ismael Miranda Feitoza, pelo ato de bravura onde impediu invasão ao quartel e evitou morte de indivíduo no município de Ouro Preto do Oeste/RO. | Decreto Legislativo nº 1.425, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 326/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/08/2021 | Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Wanderley Januário Vieira. | Decreto Legislativo nº 1.405, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1245/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 06/07/2021 | Declara de utilidade pública o Instituto Chance – Estágio e Aprendiz no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.262, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1108/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/05/2021 | Dispõe sobre a proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.391, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 300/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Andressa Ramos da Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados. | Decreto Legislativo nº 1.396, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 299/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Douglas Guirado Suckow Barbosa, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.395, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 298/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jairo Alencar de Andrade, 1° Tenente da PM atuando no Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.394, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 297/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fábio dos Santos Rebelo, 3° Sargento da Policia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.393, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 295/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. José Augusto Umbelino Barros, Subtenente da PM no Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.392, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 294/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Josafá Ferreira da Silva, 1º Sargento da Policia Militar do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados. | Decreto Legislativo nº 1.391, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 293/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Gerenildo José de Oliveira, Sub Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.390, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 292/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Ewerton Wendel Prata Moreira, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.389, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 291/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wesley Alves da Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.388, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 290/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Mozer Oliveira Rodrigues, 1º Tenente da PM no Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.387, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 289/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Haldeniza Barbosa Costa, Major PM do 8° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.386, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 288/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. João Chagas Neto, 2º Tenente da PM no 7° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Cap. Silvio do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.385, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 287/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Elcilene Alves Pereira, 3° Sargento da PM no 6º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Mamoré do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.384, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 285/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jair Paganardi, 1° Sargento da PM no 3° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Governador Jorge Teixeira do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.383, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 283/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fernando Luiz Santana, 3° Sargento da PM no 2° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Tiradentes do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.382, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 282/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Marcelo Souza de Oliveira, 1° Sargento da PM no 1° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Rondon do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.381, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 281/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Alisson Marques Paes, 3° Sargento da PM no 1° Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Rondon do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.380, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 280/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Rodrigo Arivabene Coelho, Major PM no Batalhão de Polícia de Choque – BPCHOQUE do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.379, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 279/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Claudionor Vieira Gaudino, 2° Sargento da PM no Batalhão de Aviação Operacional – BAVOP do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.378, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 278/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Wilson Gonçalves de Aquino, 1° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.377, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 277/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Antéro Ribeiro da Trindade, 2° Sargento do Exército do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.376, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 276/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Márcio Rogério Teixeira Penha, 1° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.375, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 275/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Adlon Claudio da Silva Souza, 1° Tenente da PM, atualmente subcomandante do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.374, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 274/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Anderson Mendes da Silva, 2° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.373, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 273/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Erlande Costa Cunha, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.372, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 272/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Jorge Pedro Barros, 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.371, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 271/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Felipe Hemerson Pereira, Major PM atuando no Batalhão de Operações Especiais – BOPE do Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 1.370, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 269/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/05/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sra. Luciana Neves da Silva, 3° Sargento da PM do Estado de Rondônia, pelos seus relevantes serviços prestados. | Decreto Legislativo nº 1.369, de 20 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 265/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2021 | Concede o título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Coronel Paulo Fernando Borges Botelho. | Decreto Legislativo nº 1.249, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 264/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 27/04/2021 | Concede o título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Major PM Renato Acácio Canhoni Suffi. | Decreto Legislativo nº 1.250, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 948/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/03/2021 | Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. | Lei ordinária nº 5.123, de 19 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 946/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/03/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.385, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 943/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/03/2021 | Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia, visando combater e prevenir à Violência contra a Mulher. | Lei ordinária nº 4.996, de 20 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 825/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/09/2020 | Institui o dia 29 de março como o dia Estadual em memória aos cidadãos que faleceram em virtude à covid-19 no Estado de Rondônia e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.260, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 821/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/09/2020 | Institui o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.285, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 820/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 01/09/2020 | Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.288, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 808/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.008, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 805/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2020 | Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o Selo “Rondônia Sem Racismo”. | Lei ordinária nº 4.946, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 804/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/08/2020 | Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo. | Lei ordinária nº 5.049, de 07 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 782/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2020 | Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.994, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 780/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à Meningite, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.300, de 13 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 779/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2020 | Dispõe sobre o dever dos Cartórios do Estado de Rondônia em disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito. | Lei ordinária nº 5.331, de 04 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 777/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/08/2020 | Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental, no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.267, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 762/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/07/2020 | Concede o título de Capital do Tambaqui à cidade de Ariquemes/RO. | Lei ordinária nº 5.264, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 754/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências. | Lei ordinária nº 5.298, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 731/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 21/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a institui o Programa de apoio às pessoas com doenças de Alzheimer e outras demências, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.947, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 684/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2020 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente e violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.284, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 636/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/06/2020 | Institui sobre o Programa de Conscientização Incentivo à Doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. | Lei ordinária nº 5.291, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 627/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/05/2020 | Dispõe sobre a criação do “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo”, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”. | Lei ordinária nº 5.328, de 04 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 626/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 26/05/2020 | Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.995, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 594/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2020 | Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos Três Poderes do Estado de Rondônia, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, §3º do Código Penal – Injúria Racial. | Lei ordinária nº 5.274, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 590/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 05/05/2020 | Institui o Projeto gravidez segura de prevenção à SAF – Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providencias, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.990, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 575/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação, com protocolos de segurança em saúde como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.913, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 573/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2020 | Proíbe a realização de perícia unilateral por concessionária prestadora de serviço público essencial, empresas públicas ou privadas nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Rondônia, para fins de recuperação de consumo. | Lei ordinária nº 5.271, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 572/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/04/2020 | Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.862, de 18 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 555/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 15/04/2020 | Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 5.078, de 29 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 500/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Uma Dose de Vista para fins de Doação de Medicamentos no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.902, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 499/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.906, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 490/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 31/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de uso da substância Dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no âmbito do Estado de Rondônia. | Lei ordinária nº 4.905, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 432/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Lei ordinária nº 4.993, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 431/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, para órgãos de segurança pública do estado e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.908, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 428/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Determina aos profissionais de saúde da rede hospitalar pública e privada do Estado de Rondônia a notificar, compulsoriamente, os casos de maus tratos praticados contra crianças, adolescentes e aos menores de 18 anos, portadores de deficiência física e deficiência mental. | Lei ordinária nº 4.907, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 10/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 10/03/2020 | Acrescenta o §8º ao artigo 32 da Constituição do Estado. | Emenda Constitucional nº 144, de 22 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 415/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/03/2020 | Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.992, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 113/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 03/12/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao General de Divisão Ubiratan Poty do Comando do Exército Brasileiro. | Decreto Legislativo nº 1.187, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 80/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao General de Brigadas, José Eduardo Leal de Oliveira, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. | Decreto Legislativo nº 1.117, de 09 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 41/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Criança e o Adolescente. | Resolução nº 451, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 40/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/06/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da Frente Parlamentar Permanente em Defesa do Terceiro Setor. | Resolução nº 454, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 173/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2019 | Institui o dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. | Lei ordinária nº 4.640, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 169/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/06/2019 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia a "Rondônia Rural Show" que ocorre anualmente, no mês de maio, no Município de Ji-Paraná e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.662, de 28 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 146/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2019 | Dispõe sobre a criação da "Semana da Mulher Rural" e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.636, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 144/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2019 | Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências. | Lei ordinária nº 4.671, de 06 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 143/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/05/2019 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, o Arraial Flor de Maracujá em Porto Velho e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.635, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 112/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/05/2019 | Dá nova denominação de "Luiz Adão Bispo" a ponte que transpõe o Rio Barão de Melgaço, ligando os Setores Barão de Melgaço ao Roosevelt (Linha 40), no Município de Pimenta Bueno. | Lei ordinária nº 4.582, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2019 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer - ACBVQQ e dá outras providências. | Lei ordinária nº 4.676, de 06 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 104/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia | 07/05/2019 | Institui o Dia da Policial Militar Feminina. | Lei ordinária nº 4.534, de 11 de julho de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.